- 1 -O planeamento curricular é suportado pelo conhecimento específico da comunidade em que a unidade orgânica se insere, tendo como finalidade a adequação e contextualização do currículo ao projeto educativo, ao projeto curricular de escola e às características dos alunos.
- 2 -Deve ser garantida a prática regular de monitorização do planeamento curricular, avaliando o impacto das opções adotadas nos termos do número anterior, com vista à promoção dos ajustes necessários.
- 3 -Nas decisões tomadas pela unidade orgânica relativas à adequação e contextualização do currículo são considerados:
- a)A consolidação, o aprofundamento e o complemento das Aprendizagens Essenciais, com recurso aos demais documentos curriculares em vigor;
- b)O desenvolvimento das competências inscritas nos referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações, nos casos aplicáveis.
- 4 -As decisões da unidade orgânica são inscritas nos instrumentos de planeamento curricular previstos no artigo seguinte.
Artigo 16.º — Planeamento curricular
Vigente desde: 23/07/2019
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Em vigor desde 23/07/2019