O artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 9.º
[...]
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)As disponibilidades financeiras provenientes da contracção de empréstimos ou de outras formas de financiamento resultantes do recurso a contratos celebrados com instituições de crédito;
- g)Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei ou contrato.
- 2 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...