Para efeitos de concurso interno, são considerados todos os lugares vagos e os resultantes da recuperação automática dos quadros de escola e de zona pedagógica, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo anterior.
Artigo 24.º — Lugares a concurso
Vigente desde: 22/07/2003
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Em vigor desde 22/07/2003