Os referenciais curriculares dos cursos estabelecidos no presente diploma entram em vigor no ano lectivo de 2005-2006, relativamente à formação desenvolvida na rede de escolas e outras entidades sob a tutela da Secretaria Regional de Educação, e em Novembro de 2005, relativamente à formação desenvolvida pela DRFP.
Artigo 11.º — Disposição transitória
Vigente desde: 11/08/2005
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/08/2005