No âmbito da formação e gestão do pessoal docente e não docente compete à unidade orgânica:
- a)Preparar e administrar a formação e actualização dos seus docentes, em cooperação com os centros de formação e outras entidades formativas;
- b)Cooperar com as instituições de ensino superior e com as escolas profissionais na realização de estágios e noutras tarefas de formação inicial de pessoal docente e não docente;
- c)Inventariar carências respeitantes à formação profissional dos docentes no plano das componentes científica e pedagógico-didáctica;
- d)Inventariar as carências respeitantes à formação profissional do pessoal não docente;
- e)Elaborar o plano de formação e actualização do pessoal docente e não docente;
- f)Mobilizar os recursos necessários à formação contínua, através do intercâmbio com unidades orgânicas da sua área e da colaboração com entidades ou instituições competentes;
- g)Emitir parecer sobre os programas de formação dos docentes a quem sejam atribuídos períodos especialmente destinados à formação contínua;
- h)Determinar a formação de equipas de docentes que possam orientar tarefas de inovação educativa;
- i)Participar na selecção e recrutamento do pessoal docente, de acordo com regulamentação a definir e em cumprimento da legislação aplicável, de forma a favorecer a fixação local dos respectivos docentes;
- j)Atribuir o serviço docente, segundo critérios previamente definidos, respeitantes às diferentes áreas disciplinares, disciplinas e respectivos níveis de ensino;
- l)Atribuir os diferentes cargos pedagógicos, segundo critérios previamente definidos, dando a posse para o seu exercício;
- m)Avaliar o desempenho e o serviço docente nos termos da lei;
- n)Decidir sobre os pedidos de resignação de cargos;
- o)Dar parecer sobre pedidos de colocação de pessoal docente em regime especial;
- p)Estabelecer o período de férias do pessoal docente e não docente, sem prejuízo do legalmente fixado.