Art.º 83 · Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A — Conselho e coordenador de núcleo

1 -O conselho de núcleo é formado por todos os docentes em exercício de funções no núcleo e exerce as suas competências no âmbito do que estiver definido pelos respectivos órgãos de administração e gestão, competindo-lhe:
1. a)Eleger de entre os seus membros o respectivo coordenador;
2. b)Coordenar a avaliação dos alunos, garantindo o seu carácter globalizante e integrador;
3. c)Planificar, no respeito pelo projecto educativo da unidade orgânica, as actividades educativas do núcleo;
4. d)Apresentar propostas aos órgãos de administração e gestão.
2 -Ao coordenador de núcleo compete:
1. a)Presidir às reuniões do conselho de núcleo e representar o núcleo;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as deliberações dos órgãos de administração e gestão;
3. c)Promover a colaboração dos interesses locais e dos pais e encarregados de educação para a realização de actividades educativas;
4. d)Promover a divulgação e troca de informação sobre os assuntos de interesse para o núcleo;
5. e)Submeter ao órgão executivo os resultados da avaliação das aprendizagens dos alunos;
6. f)Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pelo conselho executivo, bem como as fixadas no regulamento interno ou no regimento do conselho executivo.
3 -Ao encarregado de estabelecimento compete a gestão diária do estabelecimento e as demais competências que lhe forem atribuídas pelo coordenador de núcleo e as fixadas no regulamento interno.

Artigo 83.º — Conselho e coordenador de núcleo