Art.º 47 · Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M — Processo de avaliação

1 -O processo de avaliação do desempenho compreende as seguintes fases:
1. a)Preenchimento de uma ficha de avaliação pelos avaliadores referidos no n.º 2 do artigo 46.º;
2. b)Preenchimento pelo avaliado de uma ficha de auto-avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional, na qual identificará a formação contínua realizada;
3. c)Conferência e validação dos dados constantes da proposta de classificação, quando esta apresente as menções de Excelente, Muito bom e Insuficiente, pelo conselho coordenador de avaliação;
4. d)Entrevista dos avaliadores com o avaliado para conhecimento da proposta de avaliação, apreciação e discussão do processo pelas partes do processo, em particular da ficha de auto-avaliação;
5. e)Reunião conjunta dos avaliadores para atribuição da classificação final.
2 -O processo de avaliação implica a utilização de instrumentos de registo normalizados.
3 -Os modelos de impressos das fichas de avaliação e de auto-avaliação são aprovados por despacho do Secretário Regional de Educação e Cultura.

Artigo 47.º — Processo de avaliação