Artigo 44.º — Norma revogatória

Vigente desde: 22/06/2015

São revogados:

a)O artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2001/A, de 4 de agosto;
b)A Resolução n.º 121/99, de 22 de julho;
c)Os artigos 7.º, 41.º, 42.º, 43.º e 46.º da Portaria n.º 41/2005, de 27 de maio.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/06/2015

Referências (5)

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada