Artigo 21.º — Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho

Os artigos 17.º e 34.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 17.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)Os sapadores florestais.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...]:
5. 5 -[...].

   Artigo 34.º

   [...]

6. 1 -[...].
7. 2 -O dispositivo de resposta operacional aos fogos florestais contará com a intervenção do Corpo da Polícia Florestal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e dos sapadores florestais, nos termos da legislação em vigor.
8. 3 -[...].