Art.º 1 · Decreto Legislativo Regional n.º 17/83/A

1 -Na Região Autónoma dos Açores deverão ser sinalizados com 1 ou 2 placas de material reflector amarelo e vermelho, fluorescente, apostas na zona posterior, além dos veículos referidos no n.º 4 do artigo 30.º do Código da Estrada, os veículos a seguir indicados:
1. a)Veículos ligeiros de mercadorias de caixa aberta ou com cobertura amovível;
2. b)Triciclos com motor e caixa de carga à retaguarda;
3. c)Reboques agrícolas ou industriais;
4. d)Tractores agrícolas equipados com acessórios cujo painel posterior tenha dimensões suficientes para a colocação das placas.
2 -Os veículos referidos na alínea b) do número anterior deverão, para o efeito, ser sinalizados com uma placa, de acordo com o modelo n.º 4 do quadro anexo.
3 -Por sua vez, os veículos referidos nas alíneas a), d) e e) do n.º 1 deverão ser sinalizados com placas de acordo com um dos modelos n.os 1, 2, 3 ou 4. Os modelos n.os 3 e 4 só serão admitidos no caso de não ser possível ou aconselhável a utilização dos modelos n.os 1 e 2, tendo em atenção as características da caixa ou da parte posterior do veículo.

Artigo 1.º