As consultas específicas de planeamento familiar abrangerão as seguintes áreas:
- a)Informação sobre os direitos sexuais e reprodutivos do indivíduo, incluindo os fenómenos de violência e abuso sexuais;
- b)Informação sobre os métodos contraceptivos que permita uma decisão livre e responsável sobre o número de filhos e o intervalo entre o seu nascimento;
- c)Fornecimento gratuito de meios contraceptivos;
- d)Detecção e orientação dos indivíduos com problemas genéticos e de infertilidade;
- e)Promoção da saúde sexual, nomeadamente através da informação sobre sexualidade, aconselhamento do casal, rastreio do cancro genital e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, designadamente as transmitidas pelo HIV e pelos vírus das hepatites B e C;
- f)Informação sobre a adopção em colaboração com os serviços especializados.