Art.º 21-C · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A — Vias das redes rural/florestal e agrícola

1 -As características mínimas do perfil transversal tipo da plataforma das vias das redes agrícola e rural/florestal são as seguintes:
1. a)Caminhos rurais:
  1. i)Largura de cada via não inferior a 2,50 m;
  2. ii)Largura de cada berma não inferior a 0,50 m;
2. b)Caminhos florestais principais:
  1. i)Largura de cada via não inferior a 2 m;
  2. ii)Largura de cada berma não inferior a 0,50 m;
3. c)Caminhos florestais secundários:
  1. i)Largura de cada via não inferior a 2 m;
  2. ii)Largura de cada berma, no caso de ser adoptada, não inferior a 0,50 m;
4. d)Estradões florestais, a largura de cada via não inferior a 2 m.
2 -As características mínimas do perfil transversal tipo da plataforma das vias das rede agrícola são as seguintes:
1. a)Largura de cada via não inferior a 2,50 m;
2. b)Largura de cada berma não inferior a 0,50 m.

Artigo 21.º-C — Vias das redes rural/florestal e agrícola