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Artigo 9.º

Eixos rodoviários

Redação registada como em vigor em 09/04/2003.

Esta redação foi substituída em 13/08/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os eixos rodoviários são complexos de vias, da mesma ou de várias categorias, de uma ou de várias redes, integrando maioritariamente estradas regionais, que entre si se articulam zonalmente na distribuição de um determinado volume de tráfego.
  2. 2 -A criação e a gestão de eixos rodoviários serão objecto de regulamentação, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do presente diploma.