Artigo 6.º-A
Periodicidade da inspecção dos veículos constantes do anexo I do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro
Redação registada como em vigor em 01/11/2006.
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A periodicidade da inspecção dos automóveis pesados de passageiros, automóveis pesados de mercadorias, reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3500 kg, com excepção dos reboques agrícolas, automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de mercadorias, automóveis ligeiros de passageiros, automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução, e restantes automóveis ligeiros, referidos no anexo I do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, é a seguinte:
- a)Automóveis pesados de passageiros, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
- b)Automóveis pesados de mercadorias, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
- c)Reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3500 kg, com excepção dos reboques agrícolas, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
- d)Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
- e)Automóveis ligeiros de mercadorias, quatro anos após a data da primeira matrícula e em seguida de dois em dois anos;
- f)Automóveis ligeiros de passageiros, quatro anos após a data da primeira matrícula e em seguida de dois em dois anos;
- g)Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
- h)Restantes automóveis ligeiros, quatro anos após a data da primeira matrícula e em seguida de dois em dois anos.