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Artigo 6.º-A

Periodicidade da inspeção dos veículos constantes do anexo I do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de dezembro

Redação registada como em vigor em 25/03/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A periodicidade da inspeção dos automóveis pesados de passageiros, automóveis pesados de mercadorias, reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas, automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de mercadorias, automóveis ligeiros de passageiros, automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução, e restantes automóveis ligeiros, referidos no anexo i do Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de dezembro, é a seguinte:

  1. a)Automóveis pesados de passageiros, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
  2. b)Automóveis pesados de mercadorias, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
  3. c)Reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
  4. d)Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
  5. e)Automóveis ligeiros de mercadorias, quatro anos após a data da primeira matrícula e em seguida de dois em dois anos;
  6. f)Automóveis ligeiros de passageiros, quatro anos após a data da primeira matrícula e em seguida de dois em dois anos;
  7. g)Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução, um ano após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente;
  8. h)Restantes automóveis ligeiros, quatro anos após a data da primeira matrícula e em seguida de dois em dois anos.