Art.º 14 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/M — Carreira de coordenador

1 -A carreira de coordenador desenvolve-se pelas categorias de coordenador especialista e de coordenador.
2 -O recrutamento para as categorias de coordenador especialista e de coordenador faz-se de acordo com as seguintes regras:
1. a)Coordenador especialista, de entre coordenadores com pelo menos três anos na categoria;
2. b)Coordenador, de entre chefes de secção ou de assistentes administrativos com no mínimo três anos na categoria.
3 -À categoria de coordenador especialista é aplicável o regime de pessoal de chefia, designadamente o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e na Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.
4 -A progressão na carreira de coordenador faz-se segundo módulos de três anos.

Artigo 14.º — Carreira de coordenador