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Artigo 111.º

Preço das refeições ligeiras e lanches

Redação registada como em vigor em 19/07/2007.

Esta redação foi substituída em 17/02/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O preço a pagar pelos alunos na aquisição de uma refeição ligeira, qualquer que seja o seu custo, expresso em percentagem do subsídio de refeição atribuído aos funcionários da administração regional autónoma, é o seguinte:
    1. a)Escalão I - 6 %;
    2. b)Escalão II - 10 %;
    3. c)Escalão III - 15 %;
    4. d)Escalão IV - 25 %;
    5. e)Escalão V - 35 %.
  2. 2 -À determinação do preço a cobrar pelas refeições ligeiras e lanches a fornecer a docentes, funcionários, encarregados de educação e outras entidades autorizadas a utilizar os refeitórios escolares, confeccionadas na escola ou adquiridas a terceiros, aplica-se o disposto no n.º 1 do artigo 106.º do presente Estatuto.
  3. 3 -O preço a cobrar aos alunos pelos lanches é fixado pelo conselho administrativo da unidade orgânica em função da sua composição, não podendo contudo exceder o valor fixado para a refeição ligeira.