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Artigo 139.º

Geminação entre escolas

Redação registada como em vigor em 19/07/2007.

Esta redação foi substituída em 24/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para os efeitos do presente Estatuto entende-se por geminação entre escolas o estabelecimento, através da celebração de protocolo adequado, de laços privilegiados visando objectivos relevantes para os projectos pedagógicos das escolas envolvidas entre:
    1. a)Duas ou mais escolas da Região Autónoma dos Açores;
    2. b)Uma ou mais escolas da Região Autónomas dos Açores e uma ou mais escolas nacionais ou estrangeiras.
  2. 2 -A iniciativa do processo de geminação compete ao órgão executivo da unidade orgânica, ouvido o conselho pedagógico.
  3. 3 -Compete à assembleia de escola aprovar o processo de geminação e a proposta de protocolo a celebrar.