Art.º 139 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A — Geminação entre escolas

1 -Para os efeitos do presente Estatuto entende-se por geminação entre escolas o estabelecimento, através da celebração de protocolo adequado, de laços privilegiados visando objectivos relevantes para os projectos pedagógicos das escolas envolvidas entre:
1. a)Duas ou mais escolas da Região Autónoma dos Açores;
2. b)Uma ou mais escolas da Região Autónomas dos Açores e uma ou mais escolas nacionais ou estrangeiras.
2 -A iniciativa do processo de geminação compete ao órgão executivo da unidade orgânica, ouvido o conselho pedagógico.
3 -Compete à assembleia de escola aprovar o processo de geminação e a proposta de protocolo a celebrar.

Artigo 139.º — Geminação entre escolas