Saltar para o conteúdo principal

Artigo 59.º

Medidas disciplinares preventivas e de integração

Redação registada como em vigor em 19/07/2007.

Esta redação foi substituída em 24/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As medidas disciplinares preventivas e de integração prosseguem os objectivos referidos no n.º 1 do artigo 57.º do presente Estatuto.
  2. 2 -São medidas disciplinares preventivas e de integração:
    1. a)A advertência;
    2. b)A ordem de saída da sala de aula;
    3. c)As actividades de integração na escola;
    4. d)O condicionamento no acesso a determinados espaços escolares ou na utilização de materiais e equipamentos específicos, sem prejuízo daqueles que se encontrem afectos a actividades lectivas;
    5. e)A mudança de turma.