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Artigo 9.º

Competências do presidente

Redação registada como em vigor em 14/12/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete, em particular, ao presidente do conselho diretivo:
    1. a)Representar o IDR, IP-RAM, designadamente, em juízo ou na prática de atos jurídicos;
    2. b)Presidir às reuniões, orientar os seus trabalhos e assegurar o cumprimento das respetivas deliberações;
    3. c)Assegurar as relações com os órgãos de tutela e com os demais organismos públicos;
    4. d)Solicitar pareceres ao órgão de fiscalização;
    5. e)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo conselho diretivo.
    6. f)(Revogado.)
    7. g)(Revogado.)
    8. h)(Revogado.)
    9. i)(Revogado.)
    10. j)(Revogado.)
    11. k)(Revogado.)
    12. l)(Revogado.)
    13. m)(Revogado.)
    14. n)(Revogado.)
    15. o)(Revogado.)
    16. p)(Revogado.)
    17. q)(Revogado.)
    18. r)(Revogado.)
  2. 2 -O presidente pode delegar, ou subdelegar, competências nos vogais.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)