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Artigo 9.º — Competências do presidente

AlteradoVersão 2Vigente desde: 14/12/2012
  1. 1 -Compete, em particular, ao presidente do conselho diretivo:
    1. a)Representar o IDR, IP-RAM, designadamente, em juízo ou na prática de atos jurídicos;
    2. b)Presidir às reuniões, orientar os seus trabalhos e assegurar o cumprimento das respetivas deliberações;
    3. c)Assegurar as relações com os órgãos de tutela e com os demais organismos públicos;
    4. d)Solicitar pareceres ao órgão de fiscalização;
    5. e)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelo conselho diretivo.
    6. f)(Revogado.)
    7. g)(Revogado.)
    8. h)(Revogado.)
    9. i)(Revogado.)
    10. j)(Revogado.)
    11. k)(Revogado.)
    12. l)(Revogado.)
    13. m)(Revogado.)
    14. n)(Revogado.)
    15. o)(Revogado.)
    16. p)(Revogado.)
    17. q)(Revogado.)
    18. r)(Revogado.)
  2. 2 -O presidente pode delegar, ou subdelegar, competências nos vogais.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 14/12/2012

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M - 1.ª Série(13/12/2012)

Original

Versão 1

Em vigor de 12/11/2007 a 13/12/2012

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