Art.º 13 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A — Composição

1 -O CJA é composto por:
1. a)Membro do Governo Regional competente em matéria de juventude, que preside;
2. b)Director regional competente em matéria de juventude;
3. c)Os representantes da Região nos órgãos consultivos de juventude, nacionais e internacionais;
4. d)Um representante de cada um dos departamentos de juventude das confederações sindicais existentes nos Açores;
5. e)Um representante de cada uma das organizações de juventude dos partidos políticos legalmente constituídos e com actividade na Região;
6. f)Um representante das associações de jovens agricultores;
7. g)Um representante das associações de jovens empresários;
8. h)Um representante do organismo de juventude de cada uma das confissões religiosas com actividade na Região;
9. i)Um representante de cada uma das federações de associações de estudantes dos ensinos básico e secundário registadas no Registo Açoriano de Associações de Juventude;
10. j)Um representante de cada uma das organizações escutistas existentes nos Açores;
11. l)Um representante da União das Misericórdias dos Açores;
12. m)Um representante da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social;
13. n)Um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores;
14. o)Um representante das entidades não governamentais ligadas à luta contra a toxicodependência;
15. p)Um representante de cada uma das associações de estudantes do ensino superior sediadas na Região;
16. q)Um representante por cada cinco associações juvenis inscritas no Registo Açoriano de Associações de Juventude;
17. r)Um representante de cada uma das federações de associações juvenis legalmente estabelecidas e registadas no Registo Açoriano de Associações de Juventude.
2 -A presença de representantes de qualquer departamento governamental pode ser requerida por iniciativa do presidente do CJA ou por um mínimo de três membros efectivos.

Artigo 13.º — Composição

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