Art.º 37 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A — Tempos livres

1 -O Governo Regional adopta acções e medidas de promoção de actividades dos tempos livres dos jovens atendendo aos seguintes objectivos:
1. a)Proporcionar, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania responsável;
2. b)Incentivar o espírito de iniciativa contribuindo para a melhoria das condições de vida das comunidades em que se inserem, através da execução de actividades socialmente úteis;
3. c)Fomentar a educação cívica e a integração social dos jovens através da participação e envolvimento em actividades culturais e recreativas;
4. d)Incentivar uma oferta permanente de actividades de lazer;
5. e)Promover a criação e aproveitamento de instalações para a organização e desenvolvimento de actividades e programas de ocupação dos tempos livres.
2 -Fomentar o turismo e intercâmbio juvenil, como meio de enriquecimento cultural e humano.

Artigo 37.º — Tempos livres