Art.º 51 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A — Mecanismo de informação aos jovens

1 -No âmbito do presente diploma, o Governo Regional deve garantir um mecanismo de informação aos jovens nos Açores.
2 -Sem prejuízo de regulamentação a aprovar, são considerados parte integrante do referido mecanismo os centros de natureza pública ou privada que tenham por objectivo o exercício das actividades de carácter informativo dirigidas à juventude e que se encontrem registados para o efeito.
3 -A constituição, coordenação e acompanhamento do mecanismo referido no presente artigo é da responsabilidade do departamento governamental com competência em matéria de juventude, tendo em consideração, nomeadamente, a existência dos seguintes aspectos:
1. a)Redes de informação e comunicação ao jovem;
2. b)Espaços de aquisição de conhecimentos em tecnologias de informação e comunicação;
3. c)Sistemas de recolha, divulgação e actualização da informação dirigida aos jovens;
4. d)Postos de atendimento e aconselhamento personalizados;
5. e)Mediadores que trabalhem em estreita colaboração com os jovens;
6. f)Um fórum electrónico que crie sinergias entre os decisores políticos, os jovens e as suas associações;
7. g)Um portal electrónico que permita o acesso ao máximo de informação de interesse para os jovens.

Artigo 51.º — Mecanismo de informação aos jovens