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Artigo 7.º — Formação

Vigente desde: 29/09/2016
  1. 1 -O exercício da atividade de ama depende da detenção de formação básica inicial, que integre componentes teóricas e práticas, nas seguintes áreas:
    1. a)Enquadramento da atividade de ama;
    2. b)Desenvolvimento infantil;
    3. c)Segurança, higiene, saúde e nutrição;
    4. d)Primeiros socorros na vertente pediátrica;
    5. e)Técnicas pedagógicas;
    6. f)Situações de emergência e catástrofes;
    7. g)Resolução de conflitos.
  2. 2 -A componente prática da formação básica inicial inclui obrigatoriamente um período experimental a desenvolver num estabelecimento de educação que prossiga a valência de creche ou, na ausência desta, com educação pré-escolar, sob a orientação de uma equipa técnico-pedagógica.
  3. 3 -O período experimental com a duração de cinco semanas é avaliado pela equipa técnico-pedagógica e deve integrar três componentes:
    1. a)A interação com as crianças;
    2. b)A vertente teórica a incidir, nomeadamente, nos aspetos de saúde preventiva e do desenvolvimento integral da criança;
    3. c)A abordagem ao enquadramento das amas face aos estabelecimentos de educação com a valência de creche.
  4. 4 -As amas licenciadas estão sujeitas a formação contínua de aperfeiçoamento, que deve ser efetuada, pelo menos, a cada dois anos de atividade, e sempre antes de cada revalidação do correspondente certificado de licenciamento.
  5. 5 -Os conteúdos, a duração dos cursos, bem como as qualificações profissionais mínimas do corpo docente, são objeto de regulamentação em portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de solidariedade social.
  6. 6 -Os cursos de formação podem ser promovidos por entidades de natureza pública, particular, associativa ou cooperativa, designadamente escolas profissionais, certificadas para o efeito pelo organismo regional competente em matéria de ação social ou diretamente por este último.
  7. 7 -Anualmente, o organismo aludido no número anterior, procede ao levantamento das necessidades de formação para atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos das amas, bem como à divulgação da oferta formativa, pública ou privada, existente.

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Em vigor desde 29/09/2016

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