Art.º 32 · Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M — Conteúdo documental

1 -O programa regional é constituído por:
1. a)Opções estratégicas, normas orientadoras e um conjunto de peças gráficas ilustrativas das orientações substantivas nele definidas;
2. b)Esquema representando o modelo territorial proposto, com a identificação dos principais sistemas, redes e articulações de nível regional.
2 -O programa regional é acompanhado por um relatório que contém:
1. a)A avaliação das dinâmicas territoriais, incluindo a evolução do uso, transformação e ocupação do solo, as dinâmicas demográficas, a estrutura de povoamento e as perspetivas de desenvolvimento económico, social e cultural da Região;
2. b)A definição de unidades de paisagem;
3. c)Os estudos relativos à caracterização da estrutura regional de proteção e valorização ambiental e patrimonial;
4. d)A identificação dos espaços agrícolas, florestais e pecuários com relevância para a estratégia regional de desenvolvimento rural;
5. e)A representação das redes de transporte e mobilidade e dos equipamentos;
6. f)O programa de execução, que inclui disposições indicativas sobre a realização das obras públicas a efetuar na Região, a curto prazo ou a médio prazo, indicando as entidades responsáveis pela respetiva concretização;
7. g)A identificação das fontes e da estimativa de meios financeiros, designadamente dos programas operacionais regionais e setoriais;
8. h)Avaliação de riscos (naturais, tecnológicos e mistos);
9. i)Os indicadores qualitativos e quantitativos que suportem a avaliação prevista no capítulo vii.
3 -O programa regional é ainda acompanhado por um relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do programa e as alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos.

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