A Direcção de Serviços de Produção Estatística, adiante designada abreviadamente por DSPE, é um órgão de estudo, coordenação e promoção das medidas respeitantes, nomeadamente, à produção de estatísticas económicas, financeiras, demográficas, sociais, de serviços, agrícolas e censos, quer de âmbito regional, quer de âmbito nacional.
Artigo 12.º — Natureza e atribuições
Vigente desde: 13/09/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/09/1993