Artigo 5.º — Estrutura e funcionamento

Vigente desde: 13/09/1993

1 -O conselho administrativo, designado abreviadamente por CA, é composto por:
1. a)Director regional, que o preside;
2. b)Director de Serviços de Produção Estatística;
3. c)Chefe da Repartição de Administração e Difusão Estatística.
2 -O CA funcionará nos termos do seu regulamento, a ser aprovado em reunião deste conselho.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 13/09/1993