Artigo 5.º — Estrutura da informação institucional

A informação institucional constante da BEP-Açores é estruturada ao nível geográfico, por ilha e concelho, ao nível orgânico, por referência à Assembleia Legislativa Regional ou ao departamento do Governo Regional, e respectivo serviço central, desconcentrado ou instituto público regional, e ao nível funcional, por carreira, categoria e área funcional.