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Artigo 46.º

Secretário-geral

Redação registada como em vigor em 31/05/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O secretário-geral é nomeado pelo presidente, ouvido o plenário do CRADS.
  2. 2 -Compete ao secretário-geral:
    1. a)Organizar as reuniões e coordenar as atividades do CRADS entre as reuniões plenárias;
    2. b)Assegurar o envio das convocatórias e agendas das reuniões, bem como dos documentos que devam ser conhecidos ou sobre os quais seja solicitado parecer;
    3. c)Lavrar as atas das reuniões e submetê-las à apreciação dos membros do CRADS;
    4. d)Diligenciar no sentido do eficaz cumprimento das deliberações do plenário;
    5. e)Acompanhar e orientar as actividades dos grupos de trabalho e dos serviços de apoio;
    6. f)Levar ao conhecimento e submeter à aprovação do presidente as medidas que dela careçam;
    7. g)Propor medidas que repute importantes para o prosseguimento das atividades do CRADS;
    8. h)Elaborar, até ao final do mês de janeiro de cada ano, as propostas de relatório de atividades do ano anterior e do plano de atividades para o ano presente;
    9. i)Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sítio na Internet do CRADS.
  3. 3 -As funções de secretário-geral são exercidas, em regime de acumulação, por um trabalhador que exerça funções públicas no departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.