Art.º 46 · Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A — Secretário-geral

1 -O secretário-geral é nomeado pelo presidente, ouvido o plenário do CRADS.
2 -Compete ao secretário-geral:
1. a)Organizar as reuniões e coordenar as atividades do CRADS entre as reuniões plenárias;
2. b)Assegurar o envio das convocatórias e agendas das reuniões, bem como dos documentos que devam ser conhecidos ou sobre os quais seja solicitado parecer;
3. c)Lavrar as atas das reuniões e submetê-las à apreciação dos membros do CRADS;
4. d)Diligenciar no sentido do eficaz cumprimento das deliberações do plenário;
5. e)Acompanhar e orientar as actividades dos grupos de trabalho e dos serviços de apoio;
6. f)Levar ao conhecimento e submeter à aprovação do presidente as medidas que dela careçam;
7. g)Propor medidas que repute importantes para o prosseguimento das atividades do CRADS;
8. h)Elaborar, até ao final do mês de janeiro de cada ano, as propostas de relatório de atividades do ano anterior e do plano de atividades para o ano presente;
9. i)Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sítio na Internet do CRADS.
3 -As funções de secretário-geral são exercidas, em regime de acumulação, por um trabalhador que exerça funções públicas no departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente.

Artigo 46.º — Secretário-geral