- 1 -A carreira especial de inspecção é uma carreira unicategorial.
- 2 -A identificação da respectiva categoria, grau de complexidade funcional e número de posições remuneratórias para a carreira especial de inspecção consta do anexo i do presente decreto legislativo regional, do qual faz parte integrante.
Artigo 4.º — Estrutura da carreira
Vigente desde: 19/08/2010
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Em vigor desde 19/08/2010