Artigo 180.º — Prevenção

Todos os intervenientes no ciclo de vida da embalagem, desde a sua conceção e utilização até ao manuseamento dos respetivos resíduos, devem contribuir, na medida do seu grau de intervenção e responsabilidade, para o correto funcionamento dos sistemas de recolha seletiva existentes na sua área geográfica de intervenção local e para o correto funcionamento dos sistemas e infraestruturas de gestão criados a nível regional e nacional para o fluxo das embalagens e resíduos de embalagens, adotando as práticas de ecodesign e de consumo sustentável mais adequadas face às disposições legais e às normas técnicas em vigor.