- 1 -Nos aterros para resíduos inertes só podem ser depositados os materiais que satisfaçam os critérios de admissão estabelecidos no n.º 1 da parte B do anexo vii do presente diploma, do qual faz parte integrante.
- 2 -Nos aterros para resíduos não perigosos só podem ser depositados:
- a)Resíduos urbanos;
- b)Resíduos não perigosos de qualquer outra origem desde que satisfaçam os critérios de admissão de resíduos em aterros de resíduos não perigosos definidos no n.º 2 da parte B do anexo vii do presente diploma, do qual faz parte integrante;
- c)Resíduos perigosos estáveis, não reativos, nomeadamente os solidificados ou vitrificados, com um comportamento lixiviante equivalente ao dos resíduos não perigosos referidos na alínea anterior, que satisfaçam os critérios de admissão de resíduos em aterros para resíduos não perigosos definidos no n.º 2 da parte B do anexo vii do presente diploma, desde que não sejam depositados em células destinadas a resíduos não perigosos biodegradáveis.
- 3 -Nos aterros para resíduos perigosos só podem ser depositados resíduos perigosos que satisfaçam os critérios de admissão estabelecidos no n.º 3 da parte B do anexo vii do presente diploma.
Artigo 68.º — Critérios de admissão de resíduos por classes de aterro
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