Art.º 118 · Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A — Composição

1 -O Conselho Coordenador do Sistema Educativo é composto por:
1. a)O membro do Governo Regional competente em matéria de educação, que preside;
2. b)Os diretores regionais competentes em matéria de educação e de administração educativa;
3. c)O inspetor regional de Educação;
4. d)O presidente do Conselho Regional de Educação;
5. e)Os presidentes do conselho executivo de todas as unidades orgânicas do sistema educativo público, incluindo as escolas profissionais públicas;
6. f)Um representante de cada sindicato do pessoal docente;
7. g)O diretor, ou equiparado, de cada uma das escolas profissionais que mantenham cursos de formação inicial;
8. h)Um representante de cada sindicato de pessoal de ação educativa;
9. i)Um representante das associações de pais e encarregados de educação, por elas designado de entre os seus dirigentes;
10. j)O presidente da Federação Regional de Encarregados de Educação;
11. k)O presidente da Federação das Associações de Estudantes dos Açores ou, na sua vacância, um representante das associações, por elas designado de entre os seus dirigentes.
2 -Consoante a natureza das matérias a debater, mediante convite do presidente, podem ainda participar no Conselho Coordenador do Sistema Educativo, sem direito a voto, representantes de outras direções regionais, ou qualquer outro elemento cuja participação seja considerada relevante pela natureza das funções que desempenha.

Artigo 118.º — Composição