- 1 -São criadas as seguintes estruturas orgânicas das comunidades madeirenses:
- a)Fórum Madeira Global, abreviadamente designado por Fórum;
- b)Conselho da Diáspora Madeirense, abreviadamente designado por Conselho.
Artigo 1.º — Órgãos
Vigente desde: 11/05/2023
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