Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 11/05/2023

1 -Podem participar no Fórum os emigrantes madeirenses e seus descendentes, maiores de 18 anos, residentes no estrangeiro ou regressados.
2 -A participação referida no número anterior é facultativa, dependendo de inscrição prévia.
3 -Podem ainda participar no Fórum, sem direito a voto, observadores e convidados do Governo Regional da Madeira.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/05/2023