1 - Faixa de terreno do domínio público marítimo na qual se insere um molhe para atracação de pequenas embarcações, um varadouro e um parque de estacionamento para viaturas, estando este localizado nos terraplenos adjacentes à margem sul da estrada nacional, delimitada pelos pontos n.os 1 a 13, cujas coordenadas rectangulares locais são as seguintes:
1 - M = +23 283,7; P = -4033,7;
2 - M = +23 487,7; P = -3867,3;
3 - M = +23 671,9; P = -3782,8;
4 - M = +23 786,3; P = -3818,3;
5 - M = +23 701,2; P = -3853,0;
6 - M = +23 725,4; P = -3894,9;
7 - M = +23 728,6; P = -3903,4;
8 - M = +23 714,5; P = -3908,8;
9 - M = +23 682,7; P = -3832,1;
10 - M = +23 719,1; P = -3920,7;
11 - M = +23 637,5; P = -3955,2;
12 - M = +23 649,7; P = -3973,6;
13 - M = +23 658,1; P = -3968,0.
2 - A área limitada nos termos do número anterior corresponde ao que se designa de cais da Calheta.