Os mapas I, II, III, IV e IX, publicados em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/A, de 13 de Janeiro, e modificados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2000/A, de 10 de Agosto, são alterados nos termos constantes dos mapas publicados em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Alterações orçamentais
Vigente desde: 22/01/2001
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 22/01/2001