É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2010.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 26 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de Dezembro de 2009.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
PLANO REGIONAL ANUAL PARA 2010
Introdução
Com o Plano Regional para 2010 inicia-se o segundo período anual da actual legislatura e do respectivo ciclo de planeamento anual enquadrado nas Orientações de Médio Prazo 2009-2012.
Sem prejuízo da política de investimento público para 2010 integrar elementos diferenciados de resposta aos efeitos da conjuntura internacional no território regional, o quadro global de propostas incluídas neste Plano inserem-se na estratégia de desenvolvimento definida para o quadriénio.
Conforme a legislação aplicável, o Plano de 2010 compreende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma sintética a envolvente socioeconómica internacional, do país e da Região à execução deste plano, um segundo capítulo com as principais prioridades de ordem geral e as linhas de orientação estratégica das políticas sectoriais a prosseguir no período anual, a programação desdobrada por programa, projecto e acção, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos montantes por ilha, e ainda um texto sobre programas e iniciativas com comparticipação comunitária em vigor na Região.
I -Caracterização e Enquadramento
- 1 -Economia Mundial
Os últimos dados sobre a evolução da economia mundial apontam no sentido de atenuação na intensidade do ritmo recessivo, revelando-se mesmo uma certa estabilização, mas sem entrar ainda em processo confirmado de retoma.
Aliás, os níveis esperados para as actividades económicas em 2009, nomeadamente do comércio de bens e serviços, traduzir-se-ão em taxas médias de variação anual negativas. Apenas para o ano seguinte, o de 2010, se projectam taxas médias de variação anual positivas, as quais incluem uma revisão em alta das taxas projectadas anteriormente.
Evolução da Economia Mundial
Taxa de Variação, em percentagem
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As perspectivas de crescimento da produção situam-se mais em factores internos a determinadas economias nacionais do que na intensificação de comércio de bens e serviços em termos internacionais.
Os países das economias avançadas no seu conjunto deverão regredir 3,8 % em 2009, retomando um crescimento de 0,6 % no ano seguinte. Estes elementos sobre perspectivas de crescimento beneficiam de uma revisão em alta em relação às perspectivas anteriores, mas a sua intensidade de crescimento continuará inferior à da capacidade potencial já instalada.
Na zona euro, os indicadores baseados em inquéritos aos consumidores e às empresas indiciam recuperação de actividades, mas os dados relativos a produção real não revelam muitos sinais de estabilização e, provavelmente, a actividade recuperará mais lentamente do que noutras regiões.
O PIB nas economias emergentes e em desenvolvimento manterá um ritmo positivo em 2009 e intensificará o crescimento no ano seguinte, atingindo a taxa média anual de 4,7 %, o que representa um nível de crescimento significativamente superior ao do comércio mundial de bens e serviços.
As pressões inflacionistas têm vindo a reduzir-se e continuarão a atenuar-se devido à fragilidade persistente na economia mundial. Os preços de petróleo registaram em termos de evolução intra-anual algum agravamento, mas o preço médio anual permaneceu a um nível inferior ao do ano anterior. Apesar de agravamento de preços em matérias-primas, a inflação mundial deverá permanecer moderada devido ao efeito redutor provocado pela capacidade de produção ainda disponível.
Acelerar o crescimento da produção potencial, sobretudo nos países avançados, é uma condição para reequilibrar a procura mundial. O ritmo da retoma dependerá do equilíbrio entre forças opostas. Os efeitos negativos decorrentes do choque financeiro, da baixa pronunciada do comércio mundial e do afundamento da confiança são cada vez menos sentidos. Mas, pelo outro lado, as forças propícias às actividades permanecem frágeis, como o caso de mercados imobiliários que ainda não atingiram o ponto de reinício de recuperação ou o caso de balanços de bancos que ainda revelam desequilíbrios e precisam de saneamento.
Preocupações crescentes relativas à viabilidade de finanças públicas sublinham a necessidade de avançar para enquadramentos mais sólidos da política orçamental a médio prazo.
- 2 -Economia Portuguesa
Num quadro de crise nos mercados financeiros internacionais e de deterioração da actividade económica mundial, a economia portuguesa registou em 2008 um crescimento nulo, em termos reais, interrompendo a evolução dos níveis de crescimento moderados, mas positivos, que se vinham registando até então. Mantendo-se um contexto de grau de incerteza significativo, e observando os dados mais recentes, estima-se uma quebra real, e expressiva, do PIB em 2009.
Efectivamente, num ambiente recessivo, as diversas componentes da procura retraem-se, particularmente as que envolvem maior risco e se encontram afectadas nas suas capacidades de estrutura.
Evolução da Economia Portuguesa
Cenário Macroeconómico
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As quebras em exportações têm origem principal nas vendas aos mercados intra-comunitários, já que acréscimos de vendas para mercados extra-comunitários não geraram efeitos suficientes para compensar a evolução global, devido ao seu reduzido peso estrutural.
O investimento regista quebras, sendo mais frequentes nas actividades de construção do que nas de equipamentos e materiais de transporte.
O consumo privado aproxima-se de uma evolução geral mais alisada, mas orientando-se para bens correntes e restringido a aquisição de bens duradouros. A opção por alguns bens duradouros, como parece revelar a melhoria das vendas de veículos automóveis ligeiros de passageiros em 2008, poderá associar-se a uma preferência por expectativas de segurança e reserva de valor, em momento de maior aversão ao risco.
O consumo público regista um crescimento moderado, mas positivo, aumentado o seu peso no PIB e assumindo uma função própria de incentivo a condições estabilizadoras.
O mercado de trabalho apresentou no conjunto de 2008 uma evolução positiva, traduzindo-se num maior crescimento do emprego e numa diminuição da taxa de desemprego face a 2007, com o desfasamento habitual face ao ciclo económico. Para 2009, e tendo em conta a deterioração da actividade, espera-se uma evolução desfavorável. A taxa média de desemprego deverá aumentar, ao mesmo tempo que se reduzirá o volume no emprego total. A dimensão revelada por estes indicadores reflectirá e resultará da conjugação entre o forte impacto que a actual conjuntura terá no mercado de trabalho e, em sentido contrário, as medidas com vista à protecção do emprego e ao incentivo à contratação.
A taxa de inflação média anual em 2008 encerra uma elevada volatilidade no preço dos bens ao longo do ano, explicada, fundamentalmente, pelo comportamento dos preços nos bens energéticos.
Comparando a taxa de inflação média anual em Portugal com a registada na área do euro, o respectivo diferencial inverteu-se pela primeira vez nos últimos anos, devido aos efeitos da aceleração de preços dos bens energéticos e dos produtos alimentares não transformados terem sido inferiores em Portugal. Para 2009 espera-se uma taxa de inflação média abaixo do previsto para a área do euro.
II -Análise da Situação Económica e Social da Região
- 1 -Recursos Humanos
A população residente nos Açores terá atingido um total de 244 780 no ano de 2008, o que representa um crescimento de 0,32 % em relação ao ano anterior.
Os movimentos fisiológicos de natalidade e de mortalidade traduziram-se num saldo demográfico natural que se manteve na ordem das cinco centenas.
Partindo dos dados estimados para a população total e considerando as estatísticas sobre o apuramento do saldo natural, deduz-se um saldo migratório de 212 indivíduos.
Enquanto o saldo natural se integra em flutuações integráveis num padrão de crescimento relativamente estabilizado, o saldo migratório é revelador de uma compreensível variabilidade face à sua maior sensibilidade a condições de conjuntura económica e social.
Decomposição da Evolução Demográfica
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Observando a evolução da população segundo a respectiva estrutura etária, verifica-se que o escalão de 15 a 64 anos, grosso modo o da população em idade activa e, também, o mais associável a movimentos migratórios, tem vindo a alargar a sua representatividade.
Assim, alimenta-se uma certa pressão da oferta de recursos humanos no mercado de trabalho, apesar da redução do peso relativo dos mais jovens por efeito do enfraquecimento da natalidade.
Estrutura Etária da População
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- 2 -Aspectos Macroeconómicos
Produção e Investimento
Os dados sobre actividade económica global nos Açores deixam transparecer um padrão de crescimento que evidencia uma dinâmica com ritmo próprio, sem deixar de ser condicionada por tendências e flutuações cíclicas da economia nacional. De facto, as taxas médias anuais de crescimento têm sido frequentemente superiores às do conjunto do país, ao mesmo tempo que mostram um paralelismo em termos de flutuação entre os momentos de crescimento acentuado e os momentos de desaceleração.
A partir da crise no ano de 2003, e nos Açores com um certo desfasamento temporal, os dados apontavam para uma linha em formação integrável num processo de retoma.
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A produção económica nos Açores revelava uma quota de participação na economia nacional na ordem de 2 %, contribuindo para a sustentação de um nível de rendimento que, medido em termos de PIB per capita, atingia 13,7 mil euros por habitante no ano de 2007 (último ano em que dispõe de dados) e representava, ao mesmo tempo, cerca de 89 % da média registada para o conjunto do país.
Produto Interno Bruto - a Preços de Mercado
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A evolução do nível de produção de riqueza até 2007 vinha sendo sustentada através de ganhos de eficiência, observáveis através do indicador de produtividade, não se registando crescimento significativo através de utilização mais intensa de recursos humanos, conforme contributo medido pela taxa de emprego permite verificar.
Crescimento do PIB/Hab. e Componentes
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A desagregação do VAB por ramos de actividade evidenciava a dimensão absoluta de serviços, enquanto indústrias e energia se destacavam em termos de um padrão com maior regularidade de crescimento, a par de uma base de produção de actividades primárias que se mantinham a um certo nível de representatividade. Já as actividades de construção revelavam maior variabilidade em termos dos respectivos volumes de produção.
VAB por Ramos de Actividades Económicas, (A6)
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A Formação Bruta de Capital Fixo, ao longo do último ano com dados conhecidos, em 2006, acumulou um total de 871 milhões de euros. Este montante aproximou-se de cerca de um terço do valor da produção no mesmo ano; mais concretamente, a chamada taxa de investimento aparente de FBCF em relação ao respectivo VAB foi de 31,8 %.
Em termos gerais, os ramos de serviços captavam os maiores volumes de investimento, mas era nos das indústrias que se atingiam taxas de investimento mais significativas e, particularmente, mais ajustadas a uma linha de tendência mais regular.
FBCF - Formação Bruta de Capital Fixo, (A6)
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Mercado de Emprego
O número de 117,6 milhares de indivíduos da população activa no ano de 2008 incorpora um crescimento de 4,8 % em relação ao ano anterior. Esta evolução correspondeu a uma maior utilização de recursos humanos disponíveis, tendo a taxa de actividade atingido 48,2 %, face a 46,1 % no ano anterior.
A taxa de actividade feminina de 38,4 %, ao mesmo tempo que acompanhou a evolução global, prosseguiu a tendência de reforço da participação das mulheres no mercado de trabalho.
A partir destes dados, observa-se uma capacidade de oferta de emprego reforçada em relação ao ano anterior, registando-se uma criação líquida de 3 884 novos empregos. Por outro lado, o crescimento da procura a um ritmo ainda mais intenso acentuou o nível do desemprego, que se traduziu numa taxa de 5,5 %.
Condição da População Perante o Trabalho
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No âmbito da população inactiva continuaram a verificar-se as tendências anteriores, reduzindo-se a componente classificada como doméstica e ampliando-se a de reformados.
A população incluída na classificação "Outros" encontra-se mais estabilizada, sendo a sua componente principal formada por jovens estudantes.
População Inactiva - %
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Na população activa empregada segundo a situação na profissão a categoria de por conta de outrem manteve a representatividade global na ordem de 78 %.
A evolução mais visível correspondeu ao reforço do volume dos que trabalham por conta própria, em contrapartida ao volume dos classificados como familiares e outros.
População Activa Empregada, por Situação na Profissão - %
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Preços no Consumidor
Durante o ano de 2008 a evolução média dos preços no consumidor traduziu-se numa taxa de 3,1 %, situando-se a um nível inferior ao de 3,5 % do ano anterior. Esta evolução média integrou-se num processo de desaceleração de preços, que sofreu interrupções provocadas por choques reflectidos em variações homólogas mais intensas.
Depois de ultrapassados os choques centrados nalgumas componentes de preços, nomeadamente de bens alimentares, verifica-se novo regresso a um processo de desaceleração, compreensível pelo esgotamento do choque temporário e pelos efeitos de importação de preços num contexto com características de abrandamento de pressões inflacionistas.
Efectivamente, os dados mais recentes e as perspectivas dominantes fornecem elementos nessa linha de moderação de preços.
Evolução de Preços no Consumidor
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- 3 -Indicadores de Actividade - Evolução Recente
Para se obter uma perspectiva sobre a evolução mais recente, passam a utilizar-se dados estatísticos intra-anuais (trimestrais), o que já permite visualizar resultados até meados de 2009.
Apresenta-se uma leitura a partir de indicadores simples, mas tendo subjacente uma evolução de tipo conjuntural e cíclica, ao mesmo tempo que explora a hipótese de as actividades regionais estarem condicionadas por um choque externo, concretamente pelo da crise de 2008.
Através da observação de indicadores simples sobre aspectos da actividade económica na Região podem-se construir algumas imagens sobre efeitos da crise externa em termos de padrões e ritmos de crescimento trimestral em diversas actividades. Algumas actividades parecem aproximar-se mais de fases de tipo cíclico, indo desde desaceleração e quebra a estabilização com sinais de retoma mais ou menos confirmados.
Com efeito, comparando os últimos valores disponíveis reportados ao 2.º trimestre do corrente ano de 2009, com os do trimestre homologo do ano anterior, observa-se que existem evoluções em certos domínios que de certa forma se alinham com o que se verifica a nível nacional e internacional, ou seja, diminuição de actividade e ou comportamentos mais defensivos perante a crise internacional, a qual dava os primeiros sinais em 2008 até se consolidarem os efeitos negativos durante o ano de 2009.
Porém, realizando um exercício em que se retira o efeito da sazonalidade intra-anual observável nos valores destes indicadores simples, em ordem a se poder comparar com alguma segurança valores de trimestres consecutivos, retira-se que, nos Açores, no 2.º trimestre de 2009 algumas variáveis mais exemplares e ilustrativas em termos do impacte da conjuntura internacional apresentam níveis de evolução positiva, a indiciar sinais de recuperação dos níveis de confiança dos agentes económicos na antecipação que fazem sobre a evolução económica. Vejam-se os casos apresentados no quadro seguinte, no que diz respeito com indicadores mais representativos do investimento e do consumo de bens duradouros.
Indicadores de Actividade Económica
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Os mesmos indicadores também sugerem a hipótese de que a primeiras actividades a revelarem sinais de estabilização e sinais de retoma, também tinham sido as primeiras a registar desaceleração e quebra de crescimento.
Acerca da transmissão destes padrões de crescimento das actividades sobre os níveis de emprego da força de trabalho espera-se algum desfasamento temporal.
III -Prioridades e Políticas Sectoriais
- 1 -Prioridades e Intervenções em 2010
Pese embora alguma volatilidade da conjuntura externa, onde persistem alguns sinais instáveis sobre a evolução económica no futuro próximo, no quadro da formulação das políticas públicas a nível regional mantém-se o quadro de referência proporcionado pelas Orientações de Médio Prazo 2009-2012, aprovadas ainda este ano pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Deste modo, os 5 grandes objectivos estratégico para o médio prazo estão firmes e válidos para 2010, enquadrando e associando as políticas sectoriais e o investimento público que será promovido. Estes objectivos são:
OBJ. 1 Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos
OBJ. 2 Promover o Crescimento Sustentado da Economia
OBJ. 3 Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social
OBJ. 4 Gerir com Eficiência o Território, Promovendo a Qualidade Ambiental
OBJ. 5 Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação
Os efeitos mais nefastos da conjuntura económica internacional fazem-se sentir com maior impacte na variável emprego. Neste sentido, no próximo período anual ir-se-á dar especial prioridade para as políticas que fomentem o emprego na Região, despistando assim situações indesejáveis de elevada desocupação involuntária dos activos, que possam originar exclusão social e menos recursos para as famílias. Estas medidas serão complementadas com o reforço de acções de formação e qualificação profissional.
Ao nível da actividade económica procurar-se-á melhorar o nível de confiança dos operadores económicos e manter um clima propício ao reforço das possibilidades de negócios e de actividade das empresas regionais, abrindo também nessa vertente uma possibilidade de crescimento da procura do factor trabalho.
As economias externas proporcionadas ao sector produtivo, complementado por medidas de política pública ao nível financeiro, designadamente no custo e na garantias oferecidas na procura de moeda para consolidação do equilíbrio da exploração das empresas e ou para investimento, são elementos de estabilidade e de manutenção das dinâmicas de crescimento geradoras de emprego e de riqueza.
Para além da desejável consolidação e equilíbrio do sector tradicional e da base económica regional, e ainda no reforço do mais recente pilar da economia açoriana, o turismo, novas oportunidades e pólos estratégicos serão apoiados, designadamente em áreas onde a Região pode vir a desempenhar papel importante, como sejam os sectores estratégicos relacionados com a "economia do mar".
No quadro da coesão territorial e a sua interdependência com a coesão económica, a afectação do investimento público em infra-estruturas de base, como por exemplo a dos transportes, alavancam a actividade económica e melhoram a circulação dos bens e pessoas, destacando-se a redução significativa do preço da utilização do transporte aéreo inter-ilhas.
No domínio da coesão social, para além do já citado enfoque em políticas de fomento de emprego e de qualificação dos recursos humanos, mantêm-se uma linha clara de prioridade de apoio às famílias com dificuldades e menores recursos e em sectores de intervenção marcadamente pública como sejam a saúde e a solidariedade social.
- 2 -Políticas Sectoriais
Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos
Educação
O Plano de Investimentos para 2010, no que respeita às da políticas educativas, centra-se na contínua melhoria das infra-estruturas e equipamentos escolares, na formação profissional, no apoio social aos alunos, no desenvolvimento do ensino profissional, na consolidação do currículo regional, na implementação de projectos pedagógicos, com especial relevo para o Plano Regional de Leitura e na avaliação do sistema educativo regional.
Ao nível das construções escolares, serão concluídas as obras das escolas de Vila Franca e Ponta Garça em S. Miguel e Escola Ferreira Drumond na ilha Terceira. Avançarão as empreitadas das Escola Básica e Secundária de Velas, em S. Jorge e Escola Básica Integrada de Água de Pau, em S. Miguel. Ainda no que concerne à melhoria do parque escolar serão requalificados outros espaços educativos e desportivos em diferentes escolas dos Açores.
No âmbito dos contratos de colaboração com as Câmaras Municipais, salienta-se a conclusão de algumas empreitadas e o arranque de outras. Entre outras, serão terminadas as obras na EB das Lajes das Flores e na EBS de S. Roque do Pico. Está também assegurada a aquisição de equipamentos para escolas do 1.º ciclo que tenham sido sujeitas a requalificação.
O desenvolvimento formativo e profissional dos recursos humanos continuará a ser alvo de investimento, dando-se especial realce à formação dos professores, no âmbito dos novos programas de Português e de Matemática, bem como na utilização de novas tecnologias.
O apoio social aos alunos, enquanto estratégia potenciadora de melhores condições educativas e da coesão social continuará a merecer a maior atenção, bem como as políticas educativas promotoras da inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais.
Em colaboração com a DRCTE desenvolver-se-ão mecanismos conducentes à implementação de infra-estruturas de rede intra e inter escolas, com vista à simplificação e de agilização dos processos pedagógicos e administrativos.
A diversificação e qualidade da oferta formativa continuarão a ser consideradas importantes estratégias de combate ao abandono e insucesso escolar.
No seguimento do trabalho em torno do currículo regional serão criados recursos didácticos promotores de um processo de ensino/ aprendizagem mais consistente e motivante.
A avaliação externa das escolas será desenvolvida em continuação com as politicas educativas preconizadas para o sistema educativo regional.
Cultura
Em 2010, o Plano da Região Autónoma dos Açores, no que respeita à Cultura, prossegue a estratégia de- qualificação da actividade e do património culturais como factores basilares de valorização da sociedade açoriana.
A gestão, preservação e valorização do património cultural nas suas várias expressões (quer material ou imaterial) e a renovação e a produção de novos bens culturais, são parte estrutural das acções do Plano, bem como a formação de novos públicos e a interacção de iniciativas culturais com a Educação, o Turismo e o Ambiente.
São também prioridades o aumento da visibilidade das actividades culturais açorianas no País, na Europa e na Diáspora, o fomento da criação artística contemporânea, a dinamização da actividade cultural ligada ao sector audiovisual e às novas tecnologias e a introdução na Região maior contacto com as novas correntes estéticas internacionais nas suas várias expressões.
Dar-se-á continuidade à inventariação dos acervos culturais e artísticos da Região, e à consolidação da rede de equipamentos para a prática cultural, cujo relevante investimento, em termos orçamentais, constitui um sinal inequívoco da importância da aposta na requalificação estrutural dos equipamentos para a cultura enquanto factores de dinamização da actividade e dos consumos culturais.
Neste domínio, prosseguem a construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Angra do Heroísmo e o Centro de Arte Contemporânea na Ribeira Grande, a ampliação do Museu da Graciosa, a construção do Centro Cultural Multiusos no Corvo, a finalização da reconversão do Recolhimento de Santa Bárbara, as intervenções museográficas e de manutenção em todos os Museus da Região.
A requalificação do Museu de Santa Maria e a criação de um Museu da Autonomia no Palácio da Conceição em Ponta Delgada, dão continuidade a este desígnio regional de preservação da memória e de aposta no futuro.
Em 2010 inicia-se o período de Comemorações do Centenário da República, com um vasto programa comemorativo em todas as ilhas, com especial relevância na criação da Casa Manuel de Arriaga no Faial - um tributo à República no seu Centenário.
Juventude
Em 2010 prosseguir-se-ão as orientações estratégicas definidas:
Garantir a integração dos jovens na definição das políticas públicas de juventude, assegurando a sua participação;
Reforçar o incentivo à criatividade e empreendedorismo dos jovens, criando mais oportunidades de desenvolvimento;
Aumentar a participação cívica dos jovens, promovendo a consciência da açorianidade e da sua relação com o mundo;
Personalizar a relação dos Jovens com a Administração, promovendo respostas mais eficazes para as actuais e futuras necessidades
Assim, continuar-se-á a desenvolver o esforço de renovar e reforçar os programas já existentes, em áreas importantes para os jovens, perante necessidades identificadas no actual contexto económico-social, bem como proporcionar condições para que mais e novas oportunidades surjam, dando respostas conjuntas, no sentido de ir ao encontro das necessidades reais dos destinatários das mesmas, ou seja, a toda a sociedade juvenil açoriana ou residente nos Açores.
Deste modo, destacamos o reforço da aposta nas áreas do desenvolvimento tecnológico e da criatividade: a reformulação dos programas de educação não-formal (OTL/J), reforçando as vertentes de aquisição de competências; a reforma dos programas de incentivo ao associativismo, potenciando o surgimento do empreendedorismo social inerente a essas instituições; a promoção do exercício da cidadania activa, do voluntariado e de hábitos de vida saudáveis.
Por outro lado, através de mecanismos conjuntos com outras áreas de intervenção do Governo, será reforçado o acompanhamento aos jovens açorianos que estudam fora dos Açores de modo a que, numa atitude prospectiva, se possa fortalecer os laços desses com a nossa Região, bem como de reforçar as medidas de protecção e coesão social que o Governo tem vindo a desenvolver.
Qualificação Profissional
O Plano para 2010 para o emprego e a qualificação profissional continua a comportar políticas públicas desenvolvidas à volta de uma actuação articulada com as políticas para a empregabilidade, visando uma maior capacitação dos açorianos em encontrar, manter ou mudar de emprego - principalmente jovens em formação e trabalhadores desempregados e inactivos - em total preocupação com o apoio ao tecido empresarial e tendo em consideração a actual situação conjuntural.
Têm também particular expressão o acompanhamento dos desempregados e as medidas de combate ao trabalho precário, ao sub-emprego e ao trabalho ilegal.
São de sublinhar, neste Plano para 2010, o incremento dos programas de qualificação de desempregados, a implementação dos Centros de Validação e a Certificação de Competências da Rede Valorizar, os programas no âmbito do Mercado Social de Emprego e Programa Manutenção dos Postos de Trabalho.
As estratégias de transição profissional de jovens licenciados têm particular importância em 2010.
Neste Plano para 2010, de uma maneira articulada entre os diferentes departamentos públicos, encontram-se ainda mais reforçadas a intervenção social para a empregabilidade dos indivíduos mais fragilizados, o empreendedorismo e a qualificação de activos, bem como a consultoria estratégica empresarial.
As acções de informação do consumidor, bem como as acções de sensibilização da igualdade de oportunidades nas situações laborais, assumem agora uma importância particular.
Desporto
Em sequência do enquadramento nas orientações de Médio Prazo e fundamentalmente continuando a dar corpo ao desenvolvimento dos compromissos assumidos, merecem particular relevo para o ano de 2010 um conjunto de iniciativas que proporcionarão a continuação da democratização do acesso à prática desportiva, numa perspectiva de associação à saúde em todas as idades, bem como de reforço da posição do desporto açoriano no contexto nacional e internacional.
Em continuidade, será assegurado o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, nomeadamente: "Escolinhas do Desporto" - 6 aos 10 anos, "Treino e Competição dos escalões de formação" - 8 aos 18 anos, "Coordenadores da formação dos clubes" - apoio aos clubes; "Desporto Escolar" - 6 aos 18 anos; "Desporto Adaptado" - todas as idades; "Jovens Activos" - 14 aos 35 anos; "Açores Activos" - a partir dos 18 anos incluindo o desporto no âmbito da Administração Pública e a "Formação de Dirigentes Desportivos".
No âmbito da vertente das infra-estruturas, serão disponibilizados apoios ao movimento associativo desportivo ao nível da construção ou beneficiação de instalações, designadamente para a cobertura de campos de ténis, a requalificação de polidesportivos, o arrelvamento de campos de futebol, a construção de pavilhões desportivos e ainda beneficiações de sedes sociais.
De igual modo serão concedidos apoios para a modernização e informatização, equipamentos e materiais desportivos bem como aquisição de viaturas para transporte de atletas.
No prosseguimento dos objectivos de dotar a região de instalações desportivas de grande qualidade, serão efectuados investimentos ao nível das instalações propriedade do Governo dos Açores, nomeadamente melhoramentos nos parques desportivos de S. Miguel, da Terceira e do Faial.
No âmbito do apoio ao desenvolvimento das actividades desportivas nas suas mais variadas vertentes merecerão destaque a continuação do desenvolvimento dos projectos nas áreas do apoio a clubes para a participação em quadros competitivos nacionais, utilização de atletas formados nos Açores e prémios de classificação e contratação de técnicos e do apoio às associações desportivas para o desenvolvimento das suas actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e ainda no suporte dos projectos específicos de alta competição, estrutura técnica associativa e formação dos diferentes agentes desportivos.
Dada a sua importância e relevo no contexto internacional, merece ainda destaque a organização nos Açores da XIV edição dos Jogos das Ilhas que trará à Região cerca de 1 200 participantes num total aproximado de 1 500 pessoas envolvidas.
Informação e Comunicação
As principais linhas de política sectorial a seguir no Plano de 2010 são:
Apoiar a modernização e qualificação dos órgãos de comunicação social privada e dos profissionais de comunicação social pública e privada da Região.
Promover os Açores no Exterior através do apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a projecção dos bons exemplos, melhores práticas e capacidades da região em domínios como a Agricultura, Pescas, Política Marítima, Energias renováveis, Inovação e outros.
Garantir a presença em reuniões ou eventos relevantes no âmbito de organizações internacionais, de cooperação inter-regional ou outras importantes para a defesa da Região nestes domínios.
Apoiar o Serviço Público Regional de Rádio e Televisão, fomentando a modernização e actualização de materiais, equipamentos e infra-estruturas.
Fomentar a realização de encontros, seminários e workshops organizados por OCS da Região que incidam sobre temas como a modernização, publicitação, projecção no contexto regional e ou nacional, financiamento, ou outros.
Aprofundar a comunicação entre a Administração e o cidadão por via do Portal do Governo.
Promover o Crescimento Sustentado da Economia
Agricultura e Florestas
A actividade agrícola nos Açores é um factor determinante para a sua economia, de forma directa e indirecta, bem como para o rendimento e bem-estar da população.
Durante 2010 prevêem-se intervenções específicas para garantir a competitividade do sector, por um lado, e a valorização do Mundo Rural, por outro, considerando estes dois aspectos como as duas grandes dimensões, que se complementam.
Será dada continuidade às principais linhas estratégicas seguidas, tendo como grande objectivo estratégico transversal a todas as intervenções, a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva.
Com esse fim pretende-se:
Continuar o reforço da modernização infra-estrutural e organizacional das fileiras do leite e da carne, assumindo-se estes como sectores essenciais da actividade agro-pecuária regional.
Assegurar a melhoria constante das infra-estruturas de base, como laboratórios, matadouros, caminhos, abastecimento de água e energia eléctrica às explorações.
Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de base, ao nível da experimentação, realização de estudos, desenvolvimento de planos e formação.
Manter uma estratégia de apoio ao investimento privado, ao rendimento e às organizações de produtores, com clara aposta na qualidade e na diversificação da economia rural, onde se incluem as actividades não agrícolas.
Promover os produtos agro-pecuários, criando condições para a sua valorização e promovendo-os nos mercados externos à Região.
Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção das áreas florestais e acções de florestação. Melhorar e aumentar a capacidade de fiscalização.
Pescas
A Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca, compreende, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos e dos seus agentes económicos.
As principais linhas da política sectorial a prosseguir para as pescas para o ano de 2010 são:
Executar acções de fiscalização e sensibilização dos pescadores em todas as ilhas dos Açores;
Acompanhar e intervir, no âmbito das instituições europeias, com vista à restauração do limite das 200 milhas para reserva da frota dos Açores, dado que a solução actualmente existente não é suficiente para acautelar uma gestão de recursos precaucionária e sustentável;
Intensificar a investigação científica na ZEE dos Açores, através da celebração de protocolos de cooperação com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas", para além da promoção de projectos no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados, Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA), avaliação dos mananciais de espécies demersais, de profundidade e de lapas, estudos da interacção dos cetáceos na pesca e estudos de viabilidade de aquicultura de cracas, ouriços e de lapas;
Manter o programa de investimentos nos portos de pesca demais infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector. Neste Plano Regional estão previstas intervenções em portos de pesca de todas as ilhas, visando níveis acrescidos de operacionalidade, de segurança e de rendibilidade;
Apoiar financeiramente renovação da frota de pesca, através da construção e modernização de novas embarcações, de forma a garantir melhores condições de segurança, habitabilidade e autonomia às embarcações de pesca dos Açores. O objectivo não é aumentar o esforço de pesca, mas sim o desenvolvimento e modernização da frota de forma a garantir a salvaguarda da vida humana no mar e as condições de trabalho adequadas. Esta politica é complementada com acções que, visam a diversificação da actividade da pesca, de forma a aproveitar o potencial de crescimento do sector nas espécies de grande profundidade; aumentar as possibilidades de pesca quer sejam noutras águas, quer sejam por adaptação das embarcações a outras artes;
Atribuir uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cujos equipamentos propulsores sejam exclusivamente por motores fora de borda a gasolina;
Atribuir uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações das ilhas da Coesão (Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo);
Promover a coesão social no âmbito da actividade da pesca por via da atribuição de apoios aos pescadores através do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores;
Reforçar a capacidade de intervenção das associações e organizações de produtores na gestão e no desenvolvimento sustentável do sector das pescas;
Promover o desenvolvimento da aquicultura;
Modernizar as unidades conserveiras e harmonizar os seus impactos no ambiente;
Realização de acções de formação profissional destinadas a profissionais da pesca em todas as ilhas do arquipélago.
Comércio, Indústria e Serviços
Em 2010 continuar-se-á a apostar e a desenvolver uma política de incentivos ao investimento privado, na qual assume especial importância o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, que envolve um vasto conjunto de instrumentos de apoio ao investimento nos sectores do comércio, indústria, turismo e serviços, para facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior concorrência interna e externa, através da obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade, e para acelerar o processo de ajustamento da economia regional em direcção a novos perfis de especialização.
Insistir-se-á com diversas iniciativas conducentes à redução dos custos de contexto, designadamente ao nível da simplificação dos procedimentos inerentes aos sistemas de incentivos, do processo de licenciamento das actividades, da articulação de competências regulamentadoras da actividade e do ordenamento territorial, por forma a se desenvolver um ambiente favorável ao investimento.
Prosseguir-se-á com o objectivo de fomentar a competitividade dos produtos açorianos nos mercados de destino, dando-se continuidade às parcerias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos açorianos, quer através de atribuição de apoios financeiros aos operadores económicos, quer através da criação de estruturas de apoio às empresas regionais, como seja o Centro de Distribuição de Produtos Açorianos ou a "Loja Açores", ou mesmo promovendo a participação das empresas em feiras e outros eventos promocionais.
Desenvolver-se-ão acções que contribuam para a promoção da qualidade dos produtos açorianos e a sua valorização junto do consumidor e serão equacionados programas que visam a segurança e a qualidade alimentar junto das empresas, com a colaboração das associações empresariais. Paralelamente, procurar-se-á sensibilizar as empresas para as vantagens decorrentes da sua certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
Serão apoiadas e estendidas iniciativas que promovam a inovação, a qualidade e a competitividade, em parceria com as associações empresariais e outras entidades de investigação e desenvolvimento tecnológico da Região.
Dar-se-á seguimento aos processos de avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais, bem como dos recursos minerais não metálicos, com o fim de maximizar esses recursos e de contribuir para uma correcta integração nos instrumentos de ordenamento do território e protecção e recuperação ambiental.
Serão dinamizadas diversas iniciativas ao longo de 2010, as quais pretendem incrementar uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento, na inovação e numa atitude empreendedora, particularmente junto dos mais jovens.
Deste modo, dar-se-á continuidade a diversas medidas de fomento do empreendedorismo, designadamente ao Concurso Regional de Empreendedorismo, à Plataforma FINICIA Açores, pretendendo-se também introduzir alguns ajustamentos no Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo. Por outro lado, serão envidados esforços no sentido de se constituir um BIC - Business Innovation Centre, estrutura de acolhimento de iniciativas empresariais inovadoras e de base tecnológica
Manter-se-á a concessão de apoios no âmbito do micro crédito, promovendo a integração no sistema económico de pessoas em situações de desfavorecimento social, contribuindo deste modo para uma maior coesão económica e social.
Apoiar-se-á também iniciativas na área do artesanato, designadamente na vertentes da formação, promoção, comercialização e investimento em estruturas e equipamentos, tendo em vista não só a melhoria dos produtos artesanato, como também a sua valorização e reconhecimento.
Turismo
Promover-se-á a diferenciação do sector do turismo nos Açores, atendendo às suas vantagens competitivas naturais e culturais, assim como a qualificação da oferta e a ampliação da procura turística, através de uma estreita concertação das entidades públicas e privadas, tendo em vista um envolvimento harmonizado em diferentes domínios (ambiente, ordenamento do território, transportes, festividades, segurança, qualificações, entre outras), uma efectiva aproximação às comunidades locais e a sua adequação às conjunturas internacionais, nacionais e regionais, assim como às novas tendências da procura.
Prosseguir-se-á, quer no mercado nacional quer nos mercados internacionais considerados prioritários, com a realização de acções que permitem dar maior visibilidade ao destino, nomeadamente a realização de campanhas publicitárias multimédia, a participação em feiras e noutros eventos de promoção turística que atraem grande número de participantes, a organização de viagens de familiarização e a realização de visitas educacionais para jornalistas, fotógrafos, equipas de televisão, escritores de guias.
Tendo em vista o aumento dos fluxos turísticos, bem como a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros, apoiar-se-á o desenvolvimento das acessibilidades aéreas e marítimas e continuar-se-á a realizar acções de prospecção em diversos mercados no sentido de atrair para os Açores novas operações e, simultaneamente, será feito um acompanhamento quer do mercado nacional, quer dos mercados com os quais os Açores têm já algumas relações comerciais, nomeadamente, a Escandinávia, a Alemanha, Reino Unido, a Holanda, a França, Itália, os EUA e o Canadá.
Promover-se-á a progressiva participação do sector privado nas estruturas com responsabilidades na promoção, bem como nos respectivos processos de decisão e financiamento e a crescente profissionalização das entidades com responsabilidades na promoção externa.
Serão desenvolvidas, em parceria com a ATA - Associação de Turismo dos Açores, acções necessárias para a penetração nos mercados tradicionais dos novos produtos elencados no Plano de Marketing Estratégico e para a consolidação dos produtos nele elencados como prioritários, visando essencialmente os mercados emissores com forte apetência para os produtos de mergulho, observação de cetáceos, vulcanismo, geocaching, marketing de experiências e insistir-se-á com o desenvolvimento dos produtos elencados a um segundo nível, como é o caso do golfe, congressos e incentivos e pedestrianismo.
Assegurar-se-á o apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de investimentos estratégicos no sector do turismo, de que se destacam o desenvolvimento dos recursos termais (Carapacho, Ferraria e Varadouro), o desenvolvimento do mercado de congressos e a consolidação dos Açores como destino de golfe.
Continuar-se-á a apoiar o investimento no sector criando-se condições mais favoráveis para o investimento privado, através do SIDER - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional, e apoiar-se-á o desenvolvimento de acções e eventos de animação e promoção turísticas por parte dos agentes económicos do sector, através dos incentivos financeiros concedidos ao abrigo do Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo, assim como a concessão de incentivos financeiros a associações e entidades afins para o desenvolvimento de planos de promoção e animação.
Será estimulada a hospitalidade e a identidade turística regional mediante a realização de projectos de reabilitação e qualificação dos serviços de recepção e apoio ao turista, nomeadamente com a intervenção nos Postos e Delegações de Turismo em todas as Ilhas por forma a dotá-los de instalações e equipamentos apropriados que melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de informação turística, dando-lhes uma imagem uniforme e identificadora. De igual modo, será revista a produção e aquisição de materiais de promoção e informação turística, nomeadamente folhetos genéricos em diferentes idiomas, livros promocionais, DVD, cartazes enquanto suportes fundamentais para a realização de acções promocionais nos mercados externos.
Garantir-se-á a preservação do ambiente natural e humano para que este contribua para o ordenamento do território insular e para a atenuação da disparidade entre os diversos espaços constitutivos da Região.
Divulgar-se-á junto dos agentes económicos legislação específica do sector e promover-se-á a sua aplicação na Região, como por exemplo o diploma que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos e o novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos Turísticos, dando-se continuidade ao programa de auditorias para reclassificação de todos os empreendimentos existentes, iniciado em 2009.
Continuar-se-á a incentivar e a promover a qualificação e diversificação da oferta, existente e prevista, através de acções directas levadas a cabo junto dos promotores, fomentando reuniões de trabalho e contribuindo para a consolidação técnica e apuramento estético dos projectos propostos. Face ao crescimento do número de empreendimentos corresponder-se-á com uma preocupação acrescida no sentido de manter o nível de qualidade, valorizando os empreendimentos e tendo em atenção os espaços e a localização de instalação dos mesmos.
Estimular-se-á a competitividade do sector, valorizando-se os serviços, incentivando-se a inovação e a criatividade e apoiando-se iniciativas formativas de forma a dotar os profissionais do turismo de melhores e mais adaptados conhecimentos.
Investigação e Desenvolvimento e Inovação
A consolidação e o desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Regional passa pela estabilidade e incremento do potencial científico e tecnológico existente na Região, em termos de recursos materiais, humanos e intelectuais e pela promoção da investigação fundamental e aplicada e do desenvolvimento experimental em áreas de manifesto interesse regional, em domínio de excelência, cuja relevância importa potenciar no quadro Nacional e no Espaço Europeu de Investigação e passa ainda por:
Garantir condições para a criação, reestruturação, desenvolvimento e sustentabilidade de Unidades de Investigação Acreditados com sede na região Autónoma dos Açores, de modo a aumentar o potencial científico e tecnológico existente.
Garantir a formação de especialistas e a internacionalização de investigadores nas áreas estratégicas para o desenvolvimento de Região Autónoma dos Açores.
Promover medidas de incentivo para a cooperação entre unidades de investigação e empresas, conducentes à modernização de processos, à optimização de recursos e ao aumento da produtividade com controlo de qualidade.
Fomentar a divulgação da cultura científica e o ensino experimental das ciências.
Estimular o desenvolvimento de serviços, aplicações e conteúdos multimédia.
Promover o investimento nas pessoas e suas qualidades e o estímulo da utilização da internet, por forma a acelerar o comércio electrónico e o acesso electrónico aos serviços públicos.
Promover, desenvolver e dinamizar as plataformas integradas de serviços e divulgação de informação de utilidade pública, com recurso às avançadas ferramentas de personalização e comunicação directa.
Apoiar o desenvolvimento do projecto "Escolas Digitais", dando continuidade às estratégias de desenvolvimento tecnológico educacional, ao nível da qualificação humana, social, cultural e económica, numa perspectiva de optimização e de rentabilização dos recursos disponíveis.
Proporcionar formação adequada à utilização de novos equipamentos tecnológicos.
Promover o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores, incluindo as construções universitárias de Angra do Heroísmo e Horta.
Implementar medidas e mecanismos que mantenham a informação geográfica (cartografia e cadastro) periodicamente actualizada e de forma adequada às necessidades dos seus utilizadores, respeitando as normas da Directiva Comunitária INSPIRE, mantendo de forma contínua e sistemática a qualidade e rigor da mesma, disponibilizando-a através da web.
Acompanhar o desenvolvimento do sector postal na Região para garantir que os novos produtos e instrumentos disponibilizados a nível nacional tenham a mesma expressão nos Açores;
Proporcionar e estabelecer parcerias com os Correios de Portugal na Região de modo a participar na regulação dos processos de capacidade de escoamento e rapidez de distribuição de objectos postais.
Participar activamente na regulamentação e no processo de licenciamento de novas plataformas de telecomunicações;
Desenvolver medidas legislativas que incentivem empresas a investirem neste sector, com vista a multiplicar o número de redes e de modalidades de acesso.
Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social
Saúde
As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:
Dar continuidade ao aperfeiçoamento das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, nomeadamente através da prossecução do Plano Regional da Saúde, do Controlo da Infecção, do Registo e Rastreio Oncológico, da Política Regional do Medicamento, da consolidação do Plano Regional de Saúde Mental e da promoção de estilos de vida saudáveis em ambiente escolar e outros.
Mediante a consolidação da rede de cuidados continuados e a criação de linhas telefónicas de apoio aos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS), melhorar a universalidade e a acessibilidade, de todos os cidadãos, aos cuidados de saúde.
Completar a informatização do Sector na Região - Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital (SIS-ARD), colocando em exploração em todas as Unidades de Saúde, e, ao mesmo tempo, prosseguindo com a aquisição dos equipamentos e tecnologias necessários à sua integração e compatibilização.
Fomentar as parcerias, com IPSS, ONG e outras, prosseguindo com o estabelecimento de protocolos, de investigação e desenvolvimento, com universidades, hospitais e institutos, no sentido de articular e racionalizar os recursos e meios existentes.
Prosseguir com as políticas de promoção da qualidade nos serviços, designadamente através da criação de bolsas de investigação e especialização.
Dar continuidade às políticas de Saúde Materna, Planeamento Familiar e incentivo à Natalidade.
Aprofundar as parcerias com as regiões ultraperiféricas através de fundos comunitários e reforçar a capacidade de intervenção na emergência médica.
Continuar o desenvolvimento das infra-estruturas e sistemas de saúde, nomeadamente dando início à construção dos novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, da Madalena e Ponta Delgada, do novo Hospital da Ilha Terceira, do Centro de Radioterapia dos Açores e à ampliação do Centro de Saúde de Vila do Porto;
Completar, acompanhar e assessorar os procedimentos correspondentes ao processo de concepção e construção do Centro de Radioterapia dos Açores, em regime de Parceria Público-Privada.
Continuar, em colaboração com as Autarquias Locais, a implementação de Casas Mortuárias junto às populações e afastando-as progressivamente das Unidades de Saúde;
Estudar e diagnosticar o estado da Região em matéria de Drogas e Toxicodependências;
Dar continuidade à prevenção, realizada através das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência, do consumo de substâncias psicoactivas, visto que o seu uso originou graves problemas de âmbito social e de saúde pública, afectando a sociedade e, ao reduzir a qualidade de vida, reduziu as expectativas de vida de muitas pessoas. O fenómeno, que acabou por atingir todos os escalões sociais e grupos etários sem excepção, afecta particularmente os indivíduos mais fragilizados do ponto de vista psicológico, os adolescentes e jovens adultos;
Desenvolver e consolidar o Plano Regional contra as Dependências, com o acompanhamento de projectos no âmbito da prevenção e tratamento, através de acordos de cooperação com Instituições, campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programas de intervenção precoce, campanhas de sensibilização à prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, apoio à dissuasão, e programas de reinserção e apoio a familiares.
Criar, em São Miguel, um Centro de reabilitação e tratamento de jovens com menos de 18 anos e, no Faial, um Centro de Adictologia.
Prosseguir com o Plano Regional de Vacinação.
Segurança Social
A crescente complexidade da realidade social e as transformações verificadas na sociedade açoriana, nomeadamente as mudanças de índole demográfica, reflectidas no prolongamento da esperança média de vida e na diversidade do envelhecimento, as mudanças na estrutura e modelos de família e a afirmação dos direitos de participação e cidadania, exigem formas de intervenção abrangentes e um investimento na qualificação da rede de equipamentos e serviços sociais dirigidos aos diversos grupos da população.
Defende-se assim uma política social assente na diversidade, no reforço do papel das famílias e das redes de parceria activas e co-responsáveis.
As acções preconizadas no Plano apostam no desenvolvimento de estruturas basilares ao suporte e prevenção do risco social, na dinamização de medidas de apoio e combate ao isolamento e nas respostas integradas de apoio à família e comunidade.
O alargamento das respostas sociais e o crescimento da capacidade instalada acompanha a necessidade de diferenciação e especialização da intervenção social, bem como assenta num sistema de redes territoriais e serviços de proximidade, ajustadas às necessidades efectivas das problemáticas e populações locais.
Os investimentos da área da segurança social integram um conjunto diversificado de medidas de acção, nomeadamente no âmbito da Infância e Juventude, Necessidades Especiais, Idosos, Família Comunidade e Serviços, visando o seguinte:
Idosos:
Alargar a rede de equipamentos para idosos, criando novos lares e remodelando os existentes, dotando-os de condições técnicas e de conforto que garantam a adequabilidade às diferentes necessidades gerontológicas;
Reforçar as respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência de idosos em sua casa com o auxílio dos serviços de apoio domiciliário, centros de dia e centros de noite;
Atribuir apoio directo aos pensionistas, melhorando o seu bem-estar social, através da comparticipação à aquisição de medicamentos (COMPAMID) e aumento da capacidade de resposta ao nível da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.
Infância e Juventude:
Reforçar as respostas dirigidas à primeira infância, destacando-se a construção de novas creches, em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, providenciando-se paralelamente melhorias num conjunto de serviços sociais, com intervenção no âmbito da prevenção dos factores de risco, na promoção e protecção das crianças e contribuindo para a facilitação e estabilidade das famílias jovens;
Melhorar as condições das instituições de acolhimento para crianças e jovens em risco, contribuindo a RAA directamente para o incremento de respostas especializadas e para a melhoria das condições de funcionamento dos centros através da qualificação dos seus agentes activos;
Fomentar os investimentos por parte do sector privado, alargando-se a concertação social a novos parceiros, numa lógica de complementaridade e participação democrática;
Promover o rejuvenescimento da população e a promoção da natalidade, compensando o aumento dos encargos familiares com o aumento do número de elementos do agregado familiar, através do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens;
Necessidades Especiais:
Continuar o alargamento da rede de centros de actividades ocupacionais aos núcleos concelhios de maior densidade populacional e que possibilitam a gestão e rentabilização de outros serviços já concentrados na comunidade;
Constituir novas residências para apoio à pessoa com deficiência, garantindo-se as condições básicas de suporte aos próprios e aos familiares cuidadores;
Disponibilizar novos recursos para uma intervenção centrada em medidas reabilitativas, melhorando e apetrechando as respostas existentes através do reforço às ajudas técnicas, bem como executar programas de intervenção ao nível das necessidades de integração e acessibilidades;
Família, Comunidade e Serviços:
Intensificar a qualidade do atendimento ao cidadão através do reforço na qualidade e modernização dos serviços da acção social e segurança social territorializados;
Implementar padrões de procedimentos e programas de monitorização da qualidade do serviço prestado pelos diferentes equipamentos e valências sociais;
Desenvolver programas de formação e qualificação destinados aos interventores sociais e cuidadores.
Igualdade de Oportunidades
Um dos pilares fundamentais para a coesão social e o desenvolvimento sustentável é a promoção de todos os aspectos da Igualdade de Oportunidades.
O X Governo dos Açores com a criação de um organismo com competências nesta matéria, institucionaliza a valorização e a importância que têm vindo a dar às políticas da Igualdade de Oportunidades para o reforço da coesão social e para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária através da promoção de estratégias que promovam a igualdade de direitos, de representação, de reconhecimento e de respeito, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades.
As políticas de Igualdade de Oportunidades estão associadas às políticas de promoção pessoal e social, da defesa dos interesses e direitos das pessoas, transversais a todos os sectores, porque só assim se constrói uma sociedade, onde a igualdade não se reduza ao significado de uniformidade, mas se eleve ao sentido do respeito pela diferença e pela diversidade.
Nesta medida, e assegurando a continuidade das acções iniciadas, o Plano de 2010 contempla:
Promoção do princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos
Promoção de parcerias com os diversos órgãos governamentais e a sociedade civil, tendo por finalidade combater todas as formas de discriminação e promover a igualdade de oportunidades numa lógica transversal e intersectorial;
Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e políticas amigas das famílias
Reforçar o trabalho desenvolvido para a promoção e a disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e na implementação de políticas afirmativas e amigas das famílias;
Assegurar o mainstreaming de género em domínios prioritários da vida política, social, económica e cultural;
Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias
Combater e prevenir a violência com origem em discriminações, nomeadamente em função do sexo, étnica, religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
Implementar o Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores;
Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência
Promover medidas facilitadoras da inclusão social das pessoas com deficiência e da concretização dos seus direitos;
Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis
Combater e prevenir formas localizadas de pobreza e de exclusão social grave junto de grupos mais vulneráveis, designadamente mulheres, idosas, crianças e minorias étnicas.
Habitação
É preocupação do Plano para 2010 continuar a melhorar as condições habitacionais das famílias açorianas no contexto da política social de habitação do Governo Regional dos Açores e de salvaguarda e valorização patrimonial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução, dentro de uma visão que é tornar os Açores uma Região de referência em matéria de Habitação Social.
Em termos de orientações estratégicas de médio prazo, assume-se com a maior importância para o desenvolvimento e consolidação das orientações políticas regionais da área da habitação, os seguintes pontos:
Reforçar a melhoria de condições de vida dos agregados familiares com necessidades especiais, através da adequação legislativa que promova a coesão social da Região Autónoma dos Açores (reforço dos apoios à aquisição de habitação, à recuperação do parque habitacional existente, bem como à dinamização do mercado de arrendamento);
Incentivar a recuperação do edificado, tendo em vista reabilitar os núcleos urbanos e promover a sua sustentabilidade social e ambiental;
Contribuir para o ordenamento harmonioso e sustentável do território da Região, aplicando as orientações ambientais e de eficiência energética;
Promover o princípio da discriminação positiva dirigido aos territórios e às populações mais desfavorecidos que lhes permita atingir um nível de desenvolvimento integrado; e
Actualizar e desenvolver os indicadores de recenseamento habitacional e social dos agregados familiares com necessidades especiais através do Observatório Regional da Habitação.
Todas estas estratégias de intervenção têm subjacente uma intervenção social integrada, ganhando agora uma nova dinâmica que se reflecte na melhoria das condições de vida e nos hábitos e competências das populações mais desfavorecidas, jovens e famílias monoparentais.
Para 2010, pretende-se, com especial atenção:
Promover o apoio à aquisição, construção e recuperação de habitação própria permanente;
Promover o realojamento das famílias em situação de grave carência habitacional, em situação de risco e ou de insalubridade;
Promover o apoio ao arrendamento destinado responder a novas necessidades habitacionais e a dinamizar o mercado urbano;
Requalificar o património erigido e reforçar, em articulação com os restantes organismos do Governo, os apoios no combate à infestação das térmitas e no controlo da praga;
Dinamiza novos suportes legislativos e regulamentares;
Gerir o património da Região afecto à habitação;
Coordenador dos instrumentos de financiamento aplicáveis em termos de habitação;
Criar o Observatório Sócio-habitacional dos Açores;
Promover o desenvolvimento de estudos e intercâmbio de experiências com vista a propor medidas de melhoria nas áreas de habitação e reabilitação urbana.
Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental
Ambiente
Ordenamento do Território
No âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial serão desenvolvidas as seguintes acções prioritárias: implementação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores; conclusão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial; acompanhamento da elaboração e revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território; elaboração dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas das Flores e de S. Miguel (Lagoas do Fogo, Congro, São Brás, Empadadas e Canário; elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na Região Autónoma dos Açores.
Para a avaliação e monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor, terão continuidade os trabalhos conducentes à elaboração dos Relatórios de Avaliação da Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas em vigor; do Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores.
Sob o ponto de vista instrumental, prevê-se a conclusão do Sistema de Informação Geográfica do Ambiente e do Mar, para a divulgação pública de todos os planos de ordenamento dos Açores.
Para a elaboração da Reserva Ecológica Regional, serão avaliados os perigos naturais em termos das condicionantes de risco a considerar para efeitos do desenvolvimento da política de ordenamento do território e serão dinamizadas as acções conducentes à realização da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas. Neste contexto terá continuidade a preparação de projectos e a execução de empreitadas dirigidas para a protecção e a requalificação da orla costeira. Por via da aplicação de diversa legislação na área da gestão territorial, salienta-se, ainda, o exercício de competências de forma continuada ao nível da emissão de pareceres no âmbito do licenciamento das actividades turísticas, da exploração de massas minerais, da localização de aterros, do licenciamento municipal de loteamentos urbanos, nos concelhos que não possuem Plano Director Municipal em vigor, entre outras áreas temáticas.
No que concerne à gestão e planeamento dos recursos hídricos regionais, destaca-se a implementação e adequação do modelo e quadro normativo e institucional, a optimização do modelo e estrutura de gestão da água para abastecimento e saneamento das águas residuais e a implementação de uma rede de monitorização adequada às novas exigências comunitárias. Nestes domínios sublinham-se a preparação dos planos de gestão de recursos hídricos, a monitorização das águas balneares e das massas de água costeiras de transição e interiores, assim como a monitorização do estado de eutrofização das lagoas.
Terá continuidade a implementação da rede de monitorização automática para a avaliação e estudo do ciclo hidrológico nas diferentes ilhas e serão avaliados os perigos naturais associados à ocorrência de cheias e deslizamentos. Merecerá ainda destaque a questão da protecção e valorização dos recursos hídricos, designadamente, através da limpeza de ribeiras e da protecção de nascentes.
Qualidade Ambiental
Os grandes problemas ambientais do mundo estão relacionados com a sobre-exploração de recursos, com a erosão do solo, com a poluição, com a falta de água potável, com a perda de biodiversidade, com a proliferação de organismos invasores e com as alterações climáticas globais. Junto da opinião pública, a visibilidade que este último tema tem merecido acaba por ofuscar os restantes, sendo que, alguns destes, no caso particular do arquipélago dos Açores, têm resultados mais intensos, mais profundos e perenes. Assim, assiste-se nos Açores a uma enorme necessidade em actuar na área da gestão de resíduos, combate à flora invasora e restauração da eficiência ecológica dos sistemas naturais. Para que haja compreensão e solidariedade dos cidadãos e contribuintes na generalidade, é necessário mantê-los informados e participativos.
O X Governo dos Açores, através do seu Plano de Acção, definiu como áreas fundamentais para o Ambiente a Gestão de Resíduos, o Combate aos Organismos Invasores e a Recuperação dos Mananciais de Água.
Em termos estratégicos, apenas se podem debelar os temas referidos anteriormente se existir uma actuação simultânea em temas relacionados com a Conservação da Natureza, com a Avaliação Ambiental em termos gerais, com os Resíduos e com a Promoção Ambiental.
Neste momento, para neutralizar a carência de gestão efectiva e adequada dos resíduos e responder aos desígnios comunitários, é necessário efectuar um investimento avultado.
Por outro lado, séculos de uso abusivo dos terrenos agrícolas e de recreio no arquipélago, conduziram à existência de cerca de 370 espécies de plantas naturais e mais de mil exóticas. Esta pressão, sob pena de se perder património insubstituível, carece de acções vigorosas de combate às piores espécies exóticas (invasoras) e recuperação dos habitats naturais. Para além dos efeitos perversos directos (perda de biodiversidade), existem consequências indirectas ao nível redução da eficiência do funcionamento dos ecossistemas o que, por sua vez, tem implicações a diversos níveis, como seja a falta de mananciais de água potável.
O cidadão apenas alterará o seu comportamento e contribuirá para o real valor dos serviços ecológicos, se for sensibilizado para a temática ambiental. Assim, o Governo Regional pretende estimular, de forma significativa, a participação pública activa e informada. Consequentemente e a este nível, o Plano de Investimentos deverá reflectir um acentuado esforço ao nível do investimento associado às infra-estruturas e acções de promoção ambiental.
Energia
Uma elevada dependência do petróleo e seus derivados, um recurso não renovável e limitado, acarreta, por um lado, fortes impactos ambientais e, por outro lado, grande instabilidade dos preços devido ao risco associado ao actual sistema de abastecimento, muito dependente de regiões politicamente instáveis, à especulação e a um aumento da procura mundial resultante do crescimento económico dos países emergentes.
A sustentabilidade dos sistemas energéticos exige uma aposta significativa e continuada nas energias renováveis e na eficiência energética, facto que é suportado pelas orientações políticas a nível internacional.
O acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências no domínio dos Sistemas Sustentáveis de Energia, normalmente assentes na introdução de pequenas inovações, está ao alcance de regiões pequenas e abundantes em recursos energéticos endógenos.
A conjugação destes factores traduz-se numa oportunidade de exploração dos recursos energéticos endógenos da Região, contribuindo para promover a criação emprego qualificado, a dinamização do tecido científico e empresarial regional, nacional e internacional e para atrair investimento na área das energias renováveis.
Importa assim criar condições para a promoção de um sistema sustentável de energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num laboratório e numa região de referência nos domínios da eficiência energética e da utilização de energias renováveis.
Neste contexto, o Plano Anual 2010 contempla, no domínio energético, um conjunto diversificado de acções destinadas à promoção da eficiência energética e a uma maior produção e utilização de energias renováveis na economia açoriana. Acresce a isto o processo de electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.
As principais orientações de política a seguir são:
Implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior (SCE), resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
Promover medidas de utilização racional de energia e eficiência energética, quer através do Programa ProEnergia, devidamente articulado com o SCE, quer através das actividades da ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores.
Fomentar a investigação e desenvolvimento no âmbito das energias alternativas e renováveis, incorporando níveis mais elevados de conhecimento científico e técnico, com envolvimento do tecido cientifico internacional, nacional e regional e a sua compatibilização com as formas de energia tradicional, nomeadamente através do desenvolvimento e da operacionalização de soluções técnicas que permitam um maior encaixe de energias renováveis em sistemas eléctricos pequenos e isolados como os dos Açores. A este nível, é de destacar o apoio ao desenvolvimento e à implementação do projecto Green Islands, da responsabilidade do MIT- Portugal.
Prevenção de Riscos e Protecção Civil
As principais medidas de Política Sectorial para 2010 são:
Continuar a dotar as corporações de Bombeiros de recursos humanos e equipamentos necessários para que possam garantir à população um socorro mais rápido e eficaz através de apoio financeiro para a aquisição de viaturas de combate ao fogo, Ambulâncias de Socorro Medicalizáveis e Ambulâncias de Transporte;
Prosseguir com a estratégia de investimento no âmbito da modernização, beneficiação, recuperação e construção novas Infra-estruturas através do apoio financeiro específico a este fim;
Reforçar o papel dos tripulantes de ambulância através da implementação da Portaria das Condições de Trabalho;
Prosseguir e aprofundar o desenvolvimento da politica de formação, privilegiando o envolvimento de toda a população, através do incremento das acção de formação e sensibilização à população, dos cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida, dos projectos "O Idoso em Segurança" e "Aprender a Socorrer" bem como dos "Clubes de Protecção Civil" nas escolas.
Acessibilidades
Transportes terrestres
A política a desenvolver para este domínio de intervenção passa pela melhoria das acessibilidades, mediante a reabilitação e conservação das vias existentes e dar prioridade à execução de projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos e das condições de segurança nas Estradas Regionais, mediante a colocação de sinalização adequada e equipamentos de protecção.
Paralelamente continuar-se-á com o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, bem como, com o apoio à modernização da frota de autocarros.
Como áreas de intervenção salienta-se a construção, beneficiação e reabilitação de Estradas Regionais e a manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRCTE, garantindo assim, mais e melhores acessibilidades e mobilidade intra-regional.
No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, salienta-se as medidas de actuação visando um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.
Transportes Aéreos e Marítimos
Prosseguir-se-á com o objectivo de servir com eficiência, eficácia e fiabilidade as necessidades de mobilidade dos açorianos e de abastecimento das empresas regionais, tendo em vista a criação de um mercado interno, assim como a coesão económica, social e territorial dos Açores.
Continuar-se-á a garantir um sistema marítimo-portuário que permita o abastecimento e escoamento de mercadorias em condições de preço e de regularidade, essenciais para o desenvolvimento económico dos Açores e para o apoio à população de cada ilha.
Modernizar-se-á o sector portuário, nomeadamente as infra-estruturas de apoio à actividade comercial, marítimo-turística e náutica dos portos regionais, como forma de fazer face às crescentes exigências que se lhes colocam em função dos actuais movimentos que neles se registam no que concerne ao número de navios, mercadorias, passageiros, iates, navios de cruzeiro ou actividades náuticas.
Promover-se-á uma monitorização das infra-estruturas portuárias regionais e uma política integrada e coerente de realização de investimentos que permita a coordenação das diferentes valências dos portos regionais numa lógica de complementaridade que será desenvolvida e encorajada junto de toda a comunidade portuária.
Apoiar-se-á a reorganização do sistema portuário regional tendo sempre em vista a obtenção de ganhos de racionalidade organizativa e financeira, no respeito pelo actual modelo institucional, pela carácter empresarial das entidades portuárias regional e pelas prerrogativas de autoridade e de serviço público inerentes ao mesmo.
Continuar-se-á a desenvolver o modelo de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas quer por via do contrato de serviços de interesse económico geral celebrado com a Atlanticoline, SA relativo à exploração de navios de passageiros e viaturas entre todas as Ilhas da Região, quer por via da imposição de novas obrigações de serviço público no Grupo Central, expressando o objectivo de contínua melhoria do serviço prestado e de criação de condições para que este modo de transporte continue a crescer.
Prosseguir-se-á com o objectivo de redução dos tarifários em todas as vertentes do sistema de transportes marítimos e aéreos.
Pugnar-se-á, de igual modo, pela manutenção e desenvolvimento de obrigações de serviço público nos transportes aéreos inter-ilhas e dos Açores com o Continente e com a Madeira, como forma de obviar a um complexo sistema de combinações de percursos, imprescindível pela circunstância da mobilidade dos açorianos apenas ser possível por recurso ao transporte aéreo.
Melhorar-se-ão os serviços de transporte aéreo, aumentando capacidades de transportes de carga e passageiros, em resultado da recente aposta de renovação da frota de aviões do Grupo SATA e por via dos recentes investimentos nos aeródromos regionais.
Continuar-se-á a promover de forma coordenada e integrada o reforço da oferta de transportes aéreos e da capacidade hoteleira da Região, tendo em vista o desenvolvimento de uma estratégia de continuidade que garanta fluxos de turistas inter-ilhas.
Por último, mas não menos importante, ir-se-á prosseguir com a política de desenvolvimento e consolidação das infra-estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, de entre os quais se destaca as intervenções no Porto da Horta, no Porto das Lajes das Flores, no Porto da Madalena, no Aeroporto de São Jorge e no Aeroporto do Corvo.
Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação
Modernização Administrativa
No domínio da Administração Pública, estão previstas como principais medidas de política a Gestão integrada dos Recursos Humanos da administração regional dos Açores, a Administração pública moderna e inclusiva, a promoção de projectos locais de interesse comum, no âmbito da cooperação com as autarquias locais, o fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos, o fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local e a melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.
Na prossecução das principais medidas de política, destacam-se as seguintes iniciativas:
Criação de centrais de serviço partilhados nas áreas de processamento de vencimentos e frotas de viaturas e motoristas.
Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da Direcção Regional de Organização e Administração Pública. Sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 e obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM.
Desenvolvimento do Sistema de Informação do Sub-Sistema de Saúde de ADSE da Região Autónoma dos Açores (Fase 2 do SIGRHARA).
Desenvolvimento do Sistema de Informação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores.
Consolidação dos sistemas de informação de suporte aos processos dinamizando a inclusão de novas funcionalidades e valências.
Abertura de novos postos de atendimento ao cidadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de construção civil, aquisição de mobiliário e do equipamento administrativo e informático, indispensável ao seu funcionamento.
Contínuo investimento na renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC, quer ao nível da intranet quer da internet.
Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA).
Apoio socioeconómico aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Regional dos Açores em situações socialmente gravosas e urgentes.
Formação aos novos eleitos das freguesias açorianas nas áreas jurídica, contabilística e financeira
Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pelos municípios para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários.
Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.
Desenvolvimento de um projecto de I&D que estude e utilize novas tecnologias relacionadas com a gestão do conhecimento para melhorar a qualidade das estatísticas produzidas, nomeadamente com a integração de um sistema de metainformação e CONTRIMAC.
Programação e Financiamentos Públicos
No âmbito da valorização do património regional ir-se-á concluir o estudo subjacente à avaliação e rentabilização dos activos imobiliários da Região Autónoma dos Açores com vista à imediata implementação de soluções determinantes para a racionalização e rentabilização desse tipo de activos.
A política de coesão regional preconiza como principais veículos de desenvolvimento a implementação de projectos catalisadores das ilhas de intervenção em particular, e da Região Autónoma dos Açores em geral, nomeadamente o projecto de execução do campo de golfe de Santa Maria, com o respectivo estudo de impacto ambiental e aquisição dos terrenos para a realização dessa grande infra-estrutura, bem como a empreitada de adaptação do centro pastoral da Calheta a pousada da juventude na ilha de São Jorge e o projecto de execução do parque de Campismo da Caldeira de Santo Cristo, na ilha de São Jorge. Naquele sentido pretende-se ainda concretizar a empreitada de reabilitação da fábrica da baleia do Boqueirão, com a respectiva adaptação a museu na ilha das Flores e a revalorização da zona envolvente ao Hotel das Flores.
Para anular os efeitos na Região da conjuntura internacional adversa, há que manter e comportar os encargos resultantes dos instrumentos financeiros criados com vista a apoiar as empresas regionais.
A "Linha de Crédito Açores Investe" destina-se ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e novos investimentos, visando promover a disponibilização de recursos financeiros adicionais às empresas, facilitando o acesso ao financiamento bancário e reduzindo os encargos com essa disponibilização. No âmbito desta linha de crédito a Região Autónoma dos Açores, como entidade financiadora, efectua as necessárias dotações financeiras no Fundo de Contragarantia Mútuo, possibilitando que uma Sociedade de Garantia Mútua garanta até 75 % do financiamento concedido às micro e pequenas empresas e até 50 % do financiamento obtido pelas restantes empresas, enquadradas na respectiva Classificação de Actividade Económica (CAE) definida em regulamento próprio. Desse modo, a Região Autónoma dos Açores, através da empresa Ilhas de Valor, S. A., bonifica as taxas de juro aplicadas a esses financiamentos bancários de acordo com o determinado em regulamentação própria.
A "Linha de Crédito Açores Empresas" destina-se à liquidação de dívidas a terceiros, suportadas em documentos emitidos até um determinado período definido em regulamentação própria e, se sujeitas a IVA, às taxas legais em vigor na Região Autónoma dos Açores. Esta linha visa promover a disponibilização de recursos financeiros adicionais às empresas, facilitando o acesso ao financiamento bancário e reduzindo os encargos com essa disponibilização, estimulando a circulação de meios financeiros entre empresas de modo incentivar o cumprimento de prazos de prazos por parte destas, garantindo quer os fornecimentos diversos quer quebras na produção e funcionamento. No âmbito desta linha de crédito a Região Autónoma dos Açores, como entidade financiadora, efectua as necessárias dotações financeiras no Fundo de Contragarantia Mútuo, possibilitando que uma Sociedade de Garantia Mútua garanta até 75 % do financiamento concedido a todas as empresas, enquadradas na respectiva Classificação de Actividade Económica (CAE) definida em regulamento próprio. Desse modo, a Região Autónoma dos Açores, através da empresa Ilhas de Valor, S. A., bonifica as taxas de juro aplicadas a esses financiamentos bancários de acordo com o determinado em regulamentação própria.
A "Linha de Apoio à Reestruturação de dívida bancária das empresas dos Açores" visa permitir a realização de operações de reestruturação de dívida bancária às empresas com sede nos Açores, possibilitando alterações de condições contratuais, assegurando, a Região Autónoma dos Açores, uma bonificação de 50 % do spread até ao limite de 1,5 % e, desse modo, compensar as empresas pelo impacto negativo na sua estrutura de custos do aumento das taxas de juro ocorridas num determinado período definido em regulamentação própria.
Ao nível da execução dos financiamentos comunitários disponíveis na Região será dada continuidade à política de facilitação dos procedimentos bem como uma aceleração dos pagamentos dos reembolsos devidos aos promotores de intervenções comparticipadas por fundos comunitários. Paralelamente será dada continuidade às acções de verificação e acompanhamento e às acções de publicidade e de informação dirigidas ao público em geral e aos potenciais beneficiários.
Cooperação Externa
A actuação externa, em 2010, do Governo regional dos Açores, tem por fim dar continuidade ao reforço de projectos e acções desenvolvidos nas áreas da cooperação externa e dos assuntos europeus, em cumprimento das principais linhas de força do Programa do Governo, a saber, o reforço da participação e visibilidade da Região no âmbito das diversas organizações de cooperação inter-regional, o aprofundamento da cooperação, de âmbito geral ou sectorial, com territórios de interesse prioritário, o reforço do conhecimento, coordenação e participação do Governo em relação a documentos políticos e legislativos da União Europeia e uma maior aproximação entre os Açores e a União Europeia.
Neste contexto pretende-se o aprofundamento das relações com entidades congéneres de interesse, com particular destaque para as Regiões Ultraperiféricas e Macaronésia, englobando tanto a representação e promoção externa dos Açores, como as visitas institucionais que são feitas à Região, a organização de Seminários e eventos de relevância internacional e o desenvolvimento, nesse âmbito, de protocolos e apoio a iniciativas de entidades externas ao Governo.
Visa-se ainda a dinamização e o aprofundamento da relação com organismos externos, pela consolidação da representação e participação da Região nos trabalhos de organismos como o Comité das Regiões, a Assembleia das Regiões da Europa, ou a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, bem como de Organizações Internacionais, em particular com as instituições da União Europeia e com Organizações e Programas no âmbito das Nações Unidas.
Outro vector fundamental, ao qual foi dado especial destaque nos últimos anos, concretiza-se na promoção e divulgação de questões europeias, englobando acções relativas a campanhas de divulgação sobre temáticas de especial interesse, bem como comemoração de Dias Europeus e outras iniciativas do género.
Destaca-se ainda o apoio especializado em assuntos da união europeia com vista ao fortalecimento da participação da Região nos processos de consulta pública, de elaboração e concretização de documentos políticos e legislativos da União Europeia.
Comunidades
Tendo por base as principais linhas de orientação, em 2010 pretende-se, garantir o apoio às comunidades açorianas no mundo, assim como à integração de imigrantes nos Açores e aprofundar o relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.
As principais realizações a concretizar em 2010 abrangem:
Acções culturais dirigidas a jovens; apresentações públicas de trabalhos culturais diversos; acompanhamento da Execução projectos candidatos a apoios; realização e participação em Congressos/Conferências; realização e participação Encontros temáticos e reuniões; exposições e similares; formação para emigrantes, regressados e imigrantes; publicações de estudos; publicações diversas e divulgação nas Comunidades; protocolos de cooperação; Revista Andarilhagem e newsletter; visitas de estudo; preparação da Conferência Metropolis 2011; Centro de Estudo e Investigação das Migrações.
IV -Investimento Público
Dotação do Plano
O Plano Anual 2010, corresponde ao segundo ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2009-2012, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.
Os valores de despesa de investimento público previsto para 2010 ascendem a 815,8 milhões de euros, dos quais 516,9 milhões são da responsabilidade directa do Governo Regional.
A dotação financeira afecta ao objectivo "Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos", que inclui a programação para o domínio da Educação, Formação e da Qualificação Profissional, da Juventude, da Cultura, do Desporto e da informação e Comunicação Institucional, ascende a 194,4 milhões de euros, absorvendo 23,8 % do valor global do Investimento Público.
As áreas de intervenção que integram o objectivo "Promover o Crescimento Sustentado da Economia", Agricultura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento Privado, representam 34,5 %, a que corresponde uma despesa prevista de 281,2 milhões de euros.
O objectivo "Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social" que integra os sectores da saúde, da solidariedade social e da habitação, dotado com 65,9 milhões de euros, representa 8,1 % do valor global do Investimento Público.
Aos domínios do Ordenamento, Sistemas de Informação Geográfica, Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos e Protecção Civil e Acessibilidades, que promovem o objectivo "Gerir com Eficiência o Território promovendo a Qualidade Ambiental", será afecta uma verba de 248,0 milhões de euros, a que corresponde 30,4 % do valor global do Plano de Investimentos.
Para Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englobando as áreas da Administração Pública, Planeamento e Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, está consagrada uma dotação de 26,3 milhões de euros, representando 3,2 % do valor global.
Repartição do Investimento Público por Grandes Objectivos de Desenvolvimento
(ver documento original)
Investimento Público 2010
Desagregação por Objectivo
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Desagregação por Entidade Proponente
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Investimentos da Eda, SA
O montante global previsto, a custos directos, do investimento para 2010 é de 46 070 mil Euros, com 45,1 % afecto à Produção, 5,1 % ao Transporte AT, 23,7 % ao Transporte e Distribuição MT, 13,5 % à Distribuição BT, 0,1 % ao Comercial MT, 1,5 % ao Comercial BT e os restantes 11 %, a Outras Imobilizações.
Investimentos para 2010
(ver documento original)
Ao nível dos Centros Produtores destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento da procura e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:
Ampliação da Central Térmica do Aeroporto, com a conclusão da instalação dos grupos VIII e IX, bem como a conclusão da remodelação do sistema SCADA e da sala de comando;
Obras de beneficiação da Subestação de 60 kV da Central Térmica do Caldeirão e remodelação do sistema de combate a incêndio;
A ampliação da Central Térmica de Belo Jardim, com a instalação do grupo XI;
Na central térmica do Caminho Novo, a beneficiação do parque de tanques e a ampliação da oficina mecânica;
Na Central Térmica do Pico, a ampliação com a conclusão da instalação do grupo VII, bem como a remodelação do serviço auxiliares, a adaptação para o uso de Fuel IFO 380, a monitorização continua das emissões gasosas e a substituição da cobertura de edifícios;
Ampliação da Central Térmica de Santa Bárbara, com a conclusão da instalação do grupo VIII e a monitorização contínua das, respectivas, emissões gasosas;
Continuação da construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos, fornecimento de dois grupos geradores e respectivos equipamentos auxiliares, bem como todos os equipamentos de subestação.
Ao nível do Transporte AT destaca-se na Ilha de São Miguel a construção das linhas de transporte 60 kV subestação da Lagoa (SELG) - 30 Reis I, 30 Reis I - subestação da Lagoa do Congro (SELC) e parque eólico dos Graminhais - subestação da Lagoa do Congro (SELC) e na Ilha Terceira a construção da linha de transporte entre as subestações da Geoterceira (SECT) e a da Vinha Brava (SEVB).
No Transporte e Distribuição MT o investimento representará, em 2010, cerca de 23,7 % do total, ou seja 10 917 mil Euros, dos quais 1 906 mil Euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 3 277 mil Euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento e, os restantes, 5 734 mil Euros em Linhas de Distribuição.
Na Distribuição BT o investimento representará, em 2010, cerca de 13,5 % do total, tendo maior representatividade as obras em Postos de Transformação, com 2 135 mil Euros, e em Redes Urbanas e Rurais, com 1 137 e 2 210 mil Euros, respectivamente.
Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:
Ilha de Santa Maria
Subestações - Remodelação da subestação do Aeroporto (SEAR).
Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 10 kV e montagem do sistema de teleacção na rede MT de Vila do Porto.
Linhas de Distribuição - Construção do desdobramento da actual linha MT 10 kV entre a subestação da do Aeroporto (SEAE) e o teleinterruptor da Almagreira (TI da Almagreira) e remodelação da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.
Postos de Transformação - Remodelação dos PTD's da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.
Redes Rurais - A remodelação da rede BT são Lourenço - PT 8 e a ampliação da rede BT.
Ilha de São Miguel
Subestações - Início da construção da nova subestação da Lagoa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência aparente inicial de 12,5 MVA, a reformulação da subestação de Ponta Delgada (SEPD) e a remodelação do sistema de protecção comando e controlo da subestação da Vila Franca do Campo.
Centros de Controlo e Telemedida - Conclusão da 1.ª fase da instalação de teleinterruptores na rede de 30 kV, e continuação da 2.ª Fase.
Linhas de Distribuição - Inicio da remodelação da rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (3.ª Fase), a conclusão da remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, a remodelação da rede MT 30 kV da Relva e da rede subterrânea MT 10 kV da Ribeira Grande, e diversas obras de ampliação de redes MT.
Postos de Transformação - A remodelação dos postos de transformação da linha do Cabouco e diversas electrificações e alterações de potência em PT.
Redes Urbanas - Remodelação da rede de baixa tensão da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase).
Redes Rurais - A ampliação de redes BT.
Ilha Terceira
Subestações - A 2.ª Fase da ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava e a construção do centro de distribuição de Belo Jardim.
Centros de Controlo e telemedida - Inicio da instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV.
Linhas de Distribuição - A remodelação das futuras saídas da linhas e ramais MT 15 kV entre a subestação Quatro Ribeiras e a zona da Serreta, entre a subestação e o PTD 79 (zona da Vila Nova) e entre o troço que liga o PT 73 ao PT 79, e diversas ampliações da rede MT.
Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em PT's.
Redes Urbanas - A remodelação BT da Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória).
Redes Rurais - A remodelação da rede BT de Belo Jardim e São Carlos e diversas ampliações de rede.
Ilha Graciosa
Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;
Postos de Transformação - A remodelação dos PTD's 3 (Luz) e 25 (Igreja).
Redes Rurais - Remodelação da rede BT do PTD 24 (Bairro Social) e ampliação de redes BT.
Ilha de São Jorge
Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;
Linhas de Distribuição - A construção da linha MT da central térmica de Caminho Novo ao Posto de seccionamento da Relvinha e diversas ampliações da rede MT.
Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.
Redes Rurais - A amplificação de redes BT.
Ilha do Pico
Subestações - A ampliação da subestação de São Roque (celas 30 kV).
Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;
Linhas de Distribuição - A remodelação da linha 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António.
Postos de Transformação - A remodelação dos PT da linha 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António.
Redes Urbanas - Remodelação da rede BT das Lajes do Pico.
Redes Rurais - Remodelação de diversas redes BT, onde se destacam as do Areeiro, da Silveira, da Terra do pão, das Relvas (Ginjeira), de São Mateus e da Prainha de Cima, e outras ampliações de redes BT.
Ilha do Faial
Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila;
Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20 e Horta - Cedros (PTD 20 - PTD14) e respectivos ramais, e a remodelação da rede MT 15kV da cidade da Horta (1.ª Fase).
Postos de Transformação - A remodelação do PT 50 - 315 kVA (Monte Carneiro), a construção dos PTD's Rua Dr Neves e Rua José Aica e a electrificação e alteração de potências em PT.
Redes Rurais - Diversas ampliações de rede BT.
Ilha das Flores
Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz.
Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;
Linhas de Distribuição - A construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, e a remodelação da rede subterrânea MT 15 KV de Santa Cruz (2.ª Fase) e da linha Santa Cruz I e respectivos ramais.
Postos de Transformação - A construção do PT do Outeiro, cabine baixa (CB), de 200 kVA.
Redes Rurais - Ampliação de rede BT.
Investimento em Renováveis
O Grupo EDA tem previsto um extenso plano de novos empreendimentos em aproveitamentos de energias renováveis, de que resulta um investimento total de cerca de 116,7 milhões de Euros e que, no actual estado de desenvolvimento das tecnologias conhecidas, maximiza a penetração de produção renovável nos pequenos e isolados sistemas eléctricos dos Açores.
A concretização de todos Os investimentos permitirá aumentar o peso das energias renováveis dos actuais cerca de 26 % para cerca de 52 % no total dos Açores e evitar a emissão de mais cerca de 171 mil toneladas de CO(elevado a 2) por ano, a partir de 2014.
Quadro de Investimento de Energias Renováveis - Grupo EDA
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Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional em 2010
O valor de investimento público no ano 2010 ascenderá a 815,8 milhões de euros.
Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento global para o ano de 2010.
(ver documento original)
Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano de 2010, será efectuado num quadro de consolidação orçamental.
Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.
É de salientar que, para o ano de 2010, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 90 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior.
O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.
V -Desenvolvimento da Programação
O Plano Regional Anual para 2010 estrutura-se em 22 Programas, que por sua vez integram 97 projectos e 508 acções.
Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e projecto e as respectivas dotações financeiras.
Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos
Programa 1 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
1.1 Construções Escolares
1.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.
Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de beneficiação e reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.
1.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto)
Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.
1.1.3 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha
Conclusão do projecto para a empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição de terrenos.
1.1.4 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo
Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.
1.1.5 Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico
Construção da Nova EBS das Lajes do Pico.
1.1.6 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça
Construção de um novo edifício escolar em cumprimento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.
1.1.7 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau
Construção de um novo edifício escolar em cumprimento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.
1.1.8 Construção da EB I Francisco F. Drumond - São Sebastião
Construção de uma EBI a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos das freguesias de São Sebastião, da Feteira e do Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar. Conclusão da obra em 2010.
1.1.9 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas
Empreitada de substituição dos edifícios existentes e construção de novos, necessários ao ensino Secundário.
1.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro
Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.
1.1.11 Requalificação da EB 3/S Antero de Quental
Reforço estrutural das coberturas do ginásio antigo e tratamento anti-térmitas da mesma. Reforço dos tectos falsos das salas com tectos pictóricos e restauro das paredes.
1.1.12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso
Aquisição de terrenos e lançamento da empreitada de construção da nova EBI no final do ano.
1.1.13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico
Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar destinada ao 1.º Ciclo. Valor correspondente ao montante aprovado no contrato ARAAL, de acordo com a calendarização apresentada.
1.1.14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas
Construção do pavilhão gimnodesportivo para apoio à Escola e à comunidade.
1.1.16 Construção da Escola Básica das Lajes das Flores
Construção das instalações para a Escola Básica das Lajes das Flores. Conclusão da empreitada no início de 2010.
1.1.17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico
Aquisição de terreno e elaboração do projecto.
1.1.18 Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho
Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.
1.1.19 Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto
Requalificação do ginásio e construção do auditório na EBS de Santa Maria.
1.1.20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia
Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto da da Maia.
1.1.21 Grande reparação da EBI da Horta
Empreitada de requalificação das instalações da EBI da Horta.
1.1.22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo
Construção do auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição das oficinas já desactivadas e recuperação do bloco sul.
1.1.23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo
Construção de um anexo para permitir a transferência de alunos da EB1/JIs da Conceição e Alto das Covas.
1.2 Equipamentos Escolares
1.2.1Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário
Aquisição de equipamento escolar, com especial destaque para o apetrechamento das novas escolas.
1.3 Formação Profissional
1.3.1 Formação do Pessoal Docente e não Docente
Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas.
1.3.2 Apoio Social
Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da acção social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.
1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado
1.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado
Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro.
1.4.2 Escola Profissional das Capelas
Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de Março.
1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação
1.5.1 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação
Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação, alargando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft Select Enterprise.
1.6 Reparação do Edifício Sede da SREF
1.6.1 Recuperação da cobertura, revisão redes eléctricas, comunicações, vigilância e construção de anexo
Conclusão do projecto para a recuperação do edifício sede da SREF, nomeadamente recuperação da cobertura cuja estrutura se encontra infestada por térmitas e remodelação das redes: eléctrica, comunicação e segurança e construção de um edifício anexo.
1.7 Projectos Pedagógicos
1.7.1 Avaliação do Sistema Educativo Regional
Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação do sistema educativo regional.
1.7.3 Projectos de Inovação Pedagógica
Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elaboração de material de apoio para o currículo regional.
Programa 2 - Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
2.1 Emprego e Formação Profissional
2.1.1 Formação Profissional
Acções de formação profissional para activos (trabalhadores, funcionários públicos desempregados) e formação profissional inicial.
2.1.3 Programas de Estágios Profissionais
Programas de Estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.
2.1.4 Programas de Emprego
Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.
2.1.5 Adequação Tecnológica dos Serviços
Adequação tecnológica dos serviços.
2.1.6 Defesa do Consumidor
Acções de promoção da defesa do consumidor.
2.1.7 Estudos, Projectos e Cooperação
Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, em parceria, em particular, com entidades externas.
2.1.8 Inspecção Regional do Trabalho
Reforço da capacidade inspectiva da IRT.
2.1.10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário
Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos diferentes aspectos inerentes à precariedade laboral, sub-emprego e trabalho ilegal, que possam ter uma influência na redução dessas situações.
2.1.11 Avaliação do Impacto e Resultados dos Programas de Emprego e de Qualificação Profissional
Estudo sobre o impacto e resultados da programação dirigida ao fomento e valorização do emprego.
Programa 3 - Juventude
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
3.1 Juventude
3.1.1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens
Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tempos livres dos jovens (OTL), nomeadamente, durante os períodos de interrupção lectiva, bem como programas de sensibilização pré-profissional.
3.1.2 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens
Execução de programas e medidas de fomento e incentivo à mobilidade dos jovens entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.
3.1.3 Pousadas de Juventude dos Açores
Obras de modernização nas pousadas de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.
3.1.4 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens
Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações de Jovens, bem como o desenvolvimento do SIAJ.
3.1.5 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores
Investimento e desenvolvimento do Sistema de Informação aos Jovens dos Açores.
3.1.6 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens
Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens bem como a grupos informais de jovens.
3.1.7 Pousada de Juventude do Pico
Requalificação da Zona envolvente do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico.
3.1.8 Pousada de Juventude de Santa Maria
Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.
3.1.9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado
Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado.
3.1.10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens
Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores. Desenvolvimento do projecto tecnológico da Academia de Juventude de São Miguel.
3.1.11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação
Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreendedorismo cultural e tecnológico. Desenvolvimento da rede de oficinas de criação.
3.1.12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação
Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude. Implementação do Observatório de Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas da cooperação externa e comunidades.
3.1.13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis
Desenvolvimento de projectos e programas que promovam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em parceria com outros departamentos do governo.
3.1.14 Academias de Juventude
Instalação das Academia de Juventude e dinamização das infra-estruturas.
Programa 4 - Património e Actividades Culturais
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
4.1 Dinamização de Actividades Culturais
4.1.1 Escolas de Formação
Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio.
4.1.2 Edição de Obras de Cariz Cultural
Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana on-line; edição de monografias dos Palácios de Santana e da Conceição.
4.1.3 Rede de Leitura Pública
Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.
4.1.4 Bolsas para Formação e Criação Artística
Concessão de bolsas para a formação e criação artística na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro.
4.1.5 Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana)
Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.
4.1.6 Eventos de Iniciativa Governamental
Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas culturais.
4.1.7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca
Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, nomeadamente, através de exposições e oficinas pedagógicas.
4.1.8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural
Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.
4.1.9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro
Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.
4.1.11 Centro Cultural e de Congresso - Miramar
Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-Teatro Miramar.
4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural
4.2.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural
Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.
4.2.2 Inventário do Património Artístico e Cultural
Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região.
4.2.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos
Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio.
4.2.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações
Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.
4.2.5 Investigação Arqueológica
Intervenções de protecção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. Projecto CASA (2010-2015).
4.2.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos
Elaboração e execução de projectos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (Museus e Bibliotecas).
4.2.7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros
Elaboração de projecto para pequena ampliação do Museu.
4.2.8 Salvaguarda do Património Baleeiro
Recuperação do património baleeiro. Execução do projecto BALEIAÇOR, comparticipado por fundos Europeus - EEA, GRANTS.
4.2.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural
Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.
4.2.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos
Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio fotográfico para o Centro do Conhecimento.
4.2.12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais
Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto.
4.2.13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado
Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.
4.2.14 Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo
Construção do Espaço Cultural Multiusos.
4.2.15 Centro de Arte Contemporânea - Arquipélago
Conclusão do projecto e início da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização da obra.
4.2.16 Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações
Empreitada de construção da ampliação do Museu da Graciosa. Fiscalização da empreitada.
4.2.17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana
Aquisições e obras de restauro do Palácio de Santana.
4.2.18 Reabilitação do Convento de S. Boaventura - Museu das Flores
Empreitada de reabilitação do Convento São Boaventura e fiscalização da mesma.
4.2.19 Casa-Museu Manuel de Arriaga
Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. Projecto museográfico.
4.2.20 Antigo Hospital da Boa Nova
Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.
4.2.21 Execução de Protocolo com a Diocese de Angra
Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.
4.2.22 Apoio financeiro a edifício de culto da IASD
Apoio financeiro para a construção de edifício de culto.
4.2.23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta
Recuperação e Adaptação das Igrejas do Carmo e São Francisco para utilização em funções culturais.
4.2.24 Museu Francisco Lacerda
Projecto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.
4.2.25 Museu de Santa Maria
Execução do projecto e construção do novo edifício do Museu de Santa Maria.
4.2.26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos
Acções para protecção e conservação de bens arquivísticos públicos.
4.2.27 Programa Museológico do Palácio da Conceição
Instalação Museológica do Palácio da Conceição, dedicada à história da Autonomia.
Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo
Programação Financeira
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Programação Material
5.1 Instalações e Equipamentos
5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas
Apoio a construção e beneficiação de instalações desportivas.
5.1.2 Parque Desportivo de São Miguel
Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo de S. Miguel.
5.1.3 Parque Desportivo da Ilha Terceira
Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo da Terceira.
5.1.4 Parque Desportivo do Faial
Construção e beneficiação de instalações desportivas do Parque Desportivo do Faial.
5.1.5 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações
Apoio à informatização, aquisição de material e equipamento do movimento associativo. Informatização e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD.
5.1.6 Apoio à Construção/Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas
Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavilhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações desportivas incluindo a aquisição de equipamentos.
5.1.7 Requalificação do Estádio de S. Miguel
Cobertura do Estádio de S. Miguel e requalificação dos espaços envolventes.
5.1.8 Construção do Estádio Mário Lino
Despesas inerentes à aquisição de terrenos.
5.1.9 Requalificação do Estádio João Paulo II
Construção, beneficiação, aquisição de projectos e equipamento destinados à requalificação do Estádio João Paulo II.
5.2 Actividades Desportivas
5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores
Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube nos termos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.2 Desporto Escolar
Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do desporto escolar.
5.2.3 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão
Pagamento de prémios de classificação, manutenção, subida de divisão e apoios a alta competição nos termos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.4 Actividade Física e Desportiva Adaptada
Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.5 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores
Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.
5.2.6 Apoio às actividades das Associações Desportivas
Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das Associações Desportivas.
5.3 Promoção e Formação
5.3.1 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação
Organização, realização e participação em congressos ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade física e do desporto.
5.3.2 Estrutura Técnica Associativa
Apoio financeiro às associações desportivas e clubes para suportar encargos com técnicos.
5.3.3 Eventos Desportivos, promoção e formação na área do desporto
Encargos com a promoção, formação e organização de eventos desportivos.
5.3.4 Jogos das Ilhas
Apoio a projectos de preparação das selecções regionais e participação nos JDI. Organização dos JDI 2010.
5.3.5 Escolinhas do Desporto
Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".
5.3.6 Actividades de Treino e Competição
Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de ID no âmbito da protecção de praticantes.
5.3.7 Actividade Física e Desportiva dos Adultos
Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas da população adulta.
Programa 6 - Informação e Comunicação
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
6.1 Apoio aos Media
6.1.1 Promedia
Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos profissionais de comunicação pública ou privada.
6.1.2 Promoção mediática dos Açores no Exterior
Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a promoção da RAA no exterior.
6.1.3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão
Apoio regional ao serviço público de Rádio e Televisão.
6.1.4 Portal do Governo
Manutenção, Gestão e melhoria do Portal do Governo.
6.1.5 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa
Promoção de encontros, seminários e workshops auto-organizados por OCS da RAA.
6.2 Jornal Oficial
6.2.1 Disponibilização On Line do Jornal Oficial
Disponibilização Online do Jornal Oficial.
6.2.2 Acesso à Base de Dados Jurídica
Apoio jurídico bibliográfico especializado.
Promover o Crescimento Sustentado da Economia
Programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas
7.1.1 Reestruturação Fundiária
Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário.
7.1.2 Abastecimento de Água
Projectos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água às explorações agrícolas.
7.1.3 Caminhos Agrícolas
Projectos, construção e requalificação de caminhos agrícolas.
7.1.4 Electrificação Agrícola
Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT's e redes BT.
7.1.5 Caminhos Rurais
Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 70 km de caminhos rurais; Reabilitação de cerca de 700 km de caminhos rurais; Renovação do parque de máquinas e viaturas dos Serviços Operativos da DRRF.
7.1.6 Infra-estruturas Florestais
Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, armazéns).
7.1.7 Infra-estruturas dos Serviços
Reabilitação e infra-estruturação dos serviços.
7.1.8 Infra-estruturas Fitossanitárias
Melhoramento das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas em todos os SDA. Renovação dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa da Região. Continuação dos trabalhos da empreitada da construção do Laboratório Regional de Enologia do Pico.
7.1.9 Infra-estruturas Veterinárias
Continuação dos trabalhos relativos à construção do novo Laboratório Regional de Veterinária. Melhoramento e construção de infra-estruturas e de equipamentos nas diversas ilhas afectas às actividades veterinárias, de transporte, de bem-estar e de sanidade animal.
7.1.10 Infra-estruturas de Abate
Modernização e gestão das infra-estruturas de abate.
7.1.11 Parques de Exposições Agro-Comerciais
Continuação dos trabalhos relativos à construção da I Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira. Continuação dos trabalhos de edificação do Parque de Exposição Agro-Comercial de São Miguel. Continuação dos trabalhos de edificação/requalificação de outros parques de exposições ou feiras agrícolas.
7.1.12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação
Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Renegociação da contratação do programa de recolha de candidaturas e apuramento de ajudas directas, pagamentos ambientais e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas.
7.1.13 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura
Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf).
7.1.14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate
Em 2010 prevêem-se os seguintes investimentos por ilha: Flores: (Remodelação): Sala de desmancha, incineradora e ETAR; Graciosa: Aumento da capacidade de frio, sala de desmancha e incineradora; São Jorge: Aumento da capacidade de frio, sala de desmancha e incineradora. São Miguel: Tratamento de Subprodutos Animais com produção de biogás.
7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais
7.2.1Sanidade Animal
Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o Plano de Resíduos e o reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como a garantia do bem-estar animal e segurança alimentar.
7.2.2 Sanidade Vegetal
Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Apoiar a certificação da batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos. Promover a divulgação técnica e específica. Destaca-se ainda o reforço dos programas de prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas, o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais.
7.2.3 Melhoramento Animal
Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia na Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Autóctone do Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para o melhoramento animal dos bovinos de carne e animais da Raça Brava. Licenciamento e fiscalização dos sub-centros de Inseminação Artificial. Garantir a execução do Programa de Bovinos Cruzados.
7.2.4 Experimentação e Divulgação Agrária
Assegurar a execução de Projectos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Garantir a divulgação e edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos de Feiras Agrícolas e Pecuárias.
7.2.5 Valorização e Qualificação Profissional Agrária
Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores; Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de empresário agrícola, dotando-os de capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e qualificação profissional em toda a fileira agrícola e pecuária.
7.2.6 Vulgarização e Extensão Rural
Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das actividades agrárias, promovendo uma dinâmica empresarial agrícola e pecuária mais eficiente e competitiva dedicada à estrutura das explorações.
7.2.7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola
Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.
7.2.8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas
Esta acção destina-se a pagamentos do PROAMA (de pessoas singulares e colectivas) bem como o compromisso Regional de 15 % relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL no domínio da pecuária.
7.2.9 Diversificação Agrícola
Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado em particular na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e reconversão da Vinha.
7.2.10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias
Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica que contempla as actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.
7.2.11 Resgate da Quantidade de Referência
Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar a cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (pagamento a efectuar até 15 Junho 2010 e a 2.ª anuidade até 15 Junho 2011).
7.2.12 Reforma Antecipada
Promoção de acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).
7.2.13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA)
Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A de 24 de Julho).
7.2.14 Apoio às Organizações de Produtores
Apoio a acções desenvolvidas por organizações de produtores.
7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais
7.3.1 Apoio à Indústria Agro-Alimentar
Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medidas 1.7, 1.8 e 1.9.
7.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos da Indústria Agro-Alimentar
Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao ano 2009 e 2010.
7.3.3 Regularização de Mercados
Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.
7.3.4 Qualidade e Certificação
Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das quotas leiteiras. Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.
7.3.5 Promoção de Produtos Açorianos
Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em feiras e outros eventos, etc.
Programa 8 - Valorização do Mundo Rural
Programação Financeira
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Programação Material
8.1 Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural
8.1.1 Diversificação da Economia Rural
Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos de actividades não agrícolas e a criação de microempresas, incentivo a actividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD). Acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.
8.1.2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural
Pagamento de compromissos já assumidos com projectos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e dos novos compromissos com projectos no âmbito do PRORURAL.
8.1.3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais
Gestão, manutenção e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores"; Implementação do "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e do "Projecto-piloto de Gestão Florestal Sustentável"; Início da construção de um "Centro de Multiplicação de Plantas"; Fomento do SIG/DRRF como fonte de informação a utilizar por outros organismos públicos e privados.
8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural
8.2.1 Manutenção da Actividade Agrícola
Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.
8.2.2 Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000
Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.
8.2.3 Uso Múltiplo da Floresta
Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região; Valorização e requalificação de 10 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL; Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-iris), para repovoamentos; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Guardas Florestais da RAA; Implementação de um novo estudo de "Gestão de espécies cinegéticas dos Açores" e do projecto FORESMAC.
8.2.4 Formação e Informação Florestal
Comemorações do "Dia Regional do Guarda-florestal" e do "Dia Mundial da Floresta"; Realização de acções de formação sobre "Técnicas alternativas de exploração florestal" e "Gestão florestal sustentável" e de 3 programas televisivos sobre o "Dia Mundial da Floresta", "Gestão Florestal Sustentável" e "Recreio florestal"; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa sobre a actividade da DRRF, na vertente do recreio florestal: oferta de serviços/potencialidades dos espaços florestais; Formação profissional dos funcionários.
Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
9.1 Inspecção e Gestão
9.1.1 Fiscalização e Inspecção
Melhoramento de equipamento e material inspectivo, condições de operacionalidade dos inspectores e juristas, nomeadamente acções de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na óptica do utilizador, e acções de sensibilização junto da comunidade piscatória.
9.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades
Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas" e execução dos projectos Demersais e do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA). Protocolo de colaboração técnica celebrado com o Observatório do Mar (OMA).Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projectos no âmbito das pescas.
9.1.3 Congressos e Exposições
Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais. Realização da Semana do Pescador.
9.1.4 Tribunal Europeu
Pagamento de honorários relativos à interposição do recurso, no Tribunal de Justiça Europeu, na sequência da decisão do Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias a uma acção interposta pelo Governo Regional, com vista à recuperação da exclusividade da pesca na ZEE dos Açores.
9.1.5 Sistema de Acompanhamento Electrónico
Continuação da implementação de um sistema para monitorização da actividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de dados nos principais portos.
9.2 Infra-Estruturas Portuárias
9.2.1 Portos da Região
Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respectivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra-estruturas e equipamentos portuários.
9.2.2 Programa de Apoio à Actividade Marítimo Portuária no Sector das Pescas
Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo portuária no sector das pescas.
9.2.3 Protocolos com Associações do Sector
Celebração de protocolos para a gestão dos portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo: Portos de Rabo de Peixe, Maia, Porto Formoso e Mosteiros; Cooperativa de Economia Solidária: Porto da Ribeira Quente; Associação Terceirense de Armadores: Portos da Terceira; Associação dos Pescadores Santa Maria: Portos de Santa Maria; Associação de Pescadores Florentinos: Portos das Flores; Associação Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pico.
9.2.4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais
Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio aos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.
9.2.5 Cooperação com a Direcção de Faróis
Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.
9.2.6 Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca
Obras de construção ou requalificação de entrepostos frigoríficos, de núcleos de pesca, casas de aprestos e lotas. Instalação de pórticos de varagem em diversos portos. Investimentos em infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector das pescas em diversas zonas portuárias.
9.2.7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes
Levantamento topo-hidrográfico, desenvolvimento do projecto e ensaios em modelo reduzido, da solução de ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe e zonas envolventes
9.3 Frota
9.3.1 Plano Regional de Renovação e Modernização da Frota de Pesca
Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários à gestão da frota.
9.3.2 FUNDOPESCA
Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.
9.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local
Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.
9.4 Produtos da Pesca
9.4.1 Cooperação Externa
Protocolos com associações para representação da Região em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.
9.4.2 Mercados e Comercialização
Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio à comercialização de pescado e à instalação de pescarias nas ilhas do Pico, Flores e São Jorge.
9.4.3Transformação e Aquicultura
Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.
9.4.4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade
Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade, nomeadamente peixe-espada preto, melga e escamuda, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.
9.4.5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Sta. Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo
Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo.
9.5 Formação Profissional
9.5.1 Divulgação
Acções de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca. Outras despesas necessárias ao cumprimento dos objectivos definidos para o sector.
9.5.2 Formação
Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento da operação da embarcação FORMAR. Celebração de um protocolo com o OMA ou LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de um protocolo com o IMAR para apoiar a realização do curso de especialização tecnológica de operador marítimo turístico (CET opMar). Celebração de protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.
9.5.3 Estruturas e Equipamentos
Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.
9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas
9.6.1 Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projectos FEP
Pagamento da comparticipação regional de projectos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do PROPESCAS.
Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo
Programação Financeira
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Programação Material
10.1 Promoção Turística
10.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo
Desenvolvimento de estudos de forma a melhor conhecer e desenvolver a oferta turística regional. Acções de coordenação e divulgação das linhas orientadoras da política do turismo, junto dos intervenientes do sector, agentes públicos e privados. Participação em acções de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector.
10.1.2 Informação Turística
Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, dotando-os de imagem uniforme nas diferentes ilhas.
10.1.3 Eventos Promocionais
Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta acção terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.
10.1.4 Viagens Educacionais
Desenvolvimento de acções em coordenação e colaboração com os operadores turísticos locais e outras entidades que prosseguem objectivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objectivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino.
10.1.5 Materiais de Promoção
Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às acções desenvolvidas pela DRT e os empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.
10.1.6 Campanhas Publicitárias
Contratualização com entidades que desenvolvem actividades promocionais nos mercados externos com vista a incrementar a notoriedade dos Açores em mercados prioritários. Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de acção que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Desenvolvimento de campanhas multimédia no mercado nacional. Desenvolvimento de campanhas de sensibilização dirigidas aos açorianos.
10.2 Oferta e Animação Turística
10.2.1 Estruturas Físicas de Apoio
Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção nas diferentes ilhas e acompanhamento técnico dos trabalhos pelo GATNER - Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e Espaço Rural. Edição de desdobráveis dos percursos pedestres. Celebração de Acordos com Juntas de Freguesia ao abrigo do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento de acções de requalificação da oferta turística local.
10.2.2Animação Turística
Desenvolvimento de um plano de acções de animação em todas as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.
10.3 Investimentos Estratégicos
10.3.1 Iniciativas Diversas
Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto).
10.3.2 Centro Cultural e de Congressos
Desenvolvimento de um plano de acções de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, SA em 8 de Novembro de 2007.
10.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais
Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística, nomeadamente com intervenção física em diversas termas, como a Ferraria e o Carapacho.
10.3.5 Termas do Varadouro
Elaboração do projecto de recuperação das Termas do Varadouro e acções correlacionadas, tendo em vista a sua requalificação.
10.3.6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente
Elaboração de projecto.
Programa 11 - Fomento da Competitividade
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
11.1 Sistemas de Incentivos
11.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER
Pagamento dos incentivos relativos a projectos apoiados no âmbito do SIDER.
11.1.2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem
Pagamento dos incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do Empreende Jovem.
11.1.3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos
Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos.
11.1.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato
Apoio financeiro a projectos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.
11.2 Apoio ao Empreendedorismo
11.2.1 Dinamização do Espírito Empreendedor
Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de acções diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo. Pagamento dos encargos decorrentes da implementação do projecto GEM-Açores (estudo de empreendedorismo), em articulação com a Sociedade Portuguesa de Inovação. Apoio à fase start-up de iniciativas empresariais de carácter inovador.
11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica
11.3.1 Dinamização do Sistema Tecnológico
Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico, transferência da tecnologia às empresas e controlo metrológico.
11.3.2 Promoção da Qualidade
Implementação das acções decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade, apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade, promoção de boas práticas no sector industrial, apoio no desenvolvimento de planos de formação para o tecido empresarial, promoção da qualidade em cooperação com outras entidades e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Desenvolvimento do projecto para a certificação pela Norma NP EN ISO 9001:2008 da DRAIC.
11.4 Apoio à Actividade Empresarial
11.4.1 Valorização dos Recursos Geológicos
Avaliação, protecção, caracterização e qualificação de recursos geológicos. Apoio ao desenvolvimento do projecto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores: tipificação, aplicações industriais e indicações terapêuticas, desenvolvido pelo INOVA.
11.4.2 Divulgação das Potencialidades Económicas da Região
Divulgação das potencialidades económicas da Região através do Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente e do funcionamento da "Loja Açores", em Ponta Delgada e Lisboa. Participação em feiras e exposições e realização de acções promocionais de produtos açorianos.
11.4.3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento
Promoção de parcerias com associações empresariais, desenvolvimento de acções para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos geridos pela DRAIC, nomeadamente, o Poseima, os cadastros comercial e industrial e a venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas e licenciamento do comércio externo. Desenvolvimento de diversas iniciativas em parceria com as associações empresariais, nomeadamente, acções de formação, workshops e campanhas de dinamização do comércio tradicional.
11.4.4 Informações ao Investidor
Acções de divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para o sector empresarial.
11.4.5 Apoio ao Cooperativismo
Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector.
11.4.6 Estudos e Projectos
Implementação em parceria do projecto MAC-Welcome co-financiado pelo PCT MAC. Pretende-se dotar as regiões comerciais da Macaronésia de serviços gratuitos de informação mais eficientes e abrangentes ao cidadão/visitante, ao nível das actividades das economias locais através da introdução de tecnologia avançada.
11.4.7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica
Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, para o desenvolvimento de acções destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.
11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais
11.5.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais
Formação profissional em artesanato; formação específica em actividades artesanais e transversais a esta área.
11.5.2 Divulgação e Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios
Campanhas promocionais: edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional; produção de embalagens/sacos e de embalagens de oferta para o filme promocional do artesanato dos Açores; realização de actividades promocionais do artesanato dos Açores na Loja Açores e pagamento da renda mensal desse espaço promocional e comercial nas Portas do Mar; Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais. Feiras de artesanato regionais e nacionais.
11.5.3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais
Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Edição de publicações para a promoção de produtos certificados.
11.6 Micro Crédito
11.6.1 Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário
Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário.
11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia
11.7.1Equipamentos da Secretaria Regional da Economia
Requalificação dos espaços de apoio ao atendimento ao público e às empresas.
Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores
12.1.1 Apoio a Instituições de Investigação Científica (INCA)
Apoio ao reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Pólos e redes de observação e monitorização.
12.1.2 Projectos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores (INCITA)
Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais.
12.1.3 Apoio à Formação Avançada
Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na RAA. Apoio à organização de reuniões científicas na RAA.
12.1.4 Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Científica e Tecnológica
Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.
12.1.5 Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial
Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da ilha Terceira. Apoio a projectos de investigação, desenvolvimento e inovação em contexto empresarial.
12.1.6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação
Necessidades de competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC. Espaços TIC e Escolas Digitais. Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa. E-GOV e Rede Int. Apoio ao Cidadão.
12.1.7 Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento
Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.
12.1.8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores
Comparticipação financeira para o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.
12.1.9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta
Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com a construção e equipamento do campus universitário de Angra do Heroísmo e para as obras de reconstrução do Hospital Walter Bensaúde (Horta).
12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE
12.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE
Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.
12.2.2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE
Continuação da implementação da Telefonia IP, nas Delegações de Sta. Maria, Terceira, Pico, Graciosa e Flores.
12.3 Comunicações
12.3.1 Promoção/Divulgação/Cooperação
Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED
12.3.2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico
Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico.
12.4 Cartografia
12.4.1 Geodesia e Cartografia
Execução e actualização da informação cartográfica 1/5000, 1/50 000 e 1/200 000 da RAA. Manutenção da REPRAA e adequação às necessidades actuais dos referenciais altimétricos e planimétricos da RAA. Consolidação do site e dos conteúdos do IDEiA.
12.4.2 Cadastro Predial
Execução do cadastro predial. Informatização da informação cadastral.
12.4.3 RAEGE
Implementação de uma Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais.
12.4.4 Projectos Comunitários Transnacionais
Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABITEC - Conversão de Informação cartográfica analógica para digital, GEOCID - criação de um portal para disponibilização de informação geográfica.
Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social
Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social
Programação Financeira
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Programação Material
13.1 Equipamentos de Apoio a Idosos
13.1.1 Construção de lar nos Arrifes
Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Delgada
13.1.3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória
Reconstrução quase total do edifício do antigo Tribunal da Praia da Vitória, para ampliação da capacidade de apoio a idosos em lar.
13.1.4 Criação de Lar de Idosos na Calheta
Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta.
13.1.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa
Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.
13.1.8 Projecto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores
Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.
13.1.9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos
Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, para a realização de pequenos investimentos na área dos idosos.
13.1.10 Construção de lar de idosos no Pico da Pedra
Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.
13.1.11 Criação de lar de idosos e centro de dia em Rabo de Peixe
Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.
13.1.12 Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu
Construção de novo edifício em terreno existente para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.
13.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude
13.2.1 Construção de edifício para creche em Vila Porto
Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.
13.2.2 Construção de novo edifício para creche em Ponta Delgada
Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias com aumento de capacidade.
13.2.3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes
Construção de novo edifício em terreno da Paróquia.
13.2.4 Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas
Construção de novos edifícios, em terreno adquirido para o efeito.
13.2.7 Remodelação do edifício da creche e jardim-de-infância na freguesia de Terra-Chã
Remodelação global de edifício, para conversão de um equipamento de jardim-de-infância para creche.
13.2.9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa
Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa.
13.2.12 Construção de edifício para creche, convívio e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Horta
Construção de edifício para criação de novo equipamento de creche e melhores instalações para o centro de convívio e SAD existentes.
13.2.13 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa
Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.
13.2.14 Projecto de implementação do sistema de acolhimento dos Açores
Apoio à implementação do sistema de acolhimento de jovens nos Açores.
13.2.15 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude
Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, para investimentos na área da infância e juventude.
13.2.16 Construção de creche na Ribeira Grande
Construção de edifício em terreno pertença de uma IPSS, para criação de novo equipamento de creche.
13.2.17 Remodelação e ampliação de edifício para creche na cidade da Horta
Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta.
13.3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades
13.3.1 Construção de edifício p/lar residencial para cidadãos portadores de deficiência em Ponta Delgada
Construção de edifício para residência os cidadãos deficientes, permitindo um melhor apoio àqueles que não têm familiares.
13.3.2 Construção edifício para centro actividades ocupacionais, cozinha e lavandaria, em Vila Franca
Construção de um centro de actividades ocupacionais com capacidade para 50 utentes, para apoiar todo o concelho de Vila Franca.
13.3.3 Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande
Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para a instalação do actual centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande.
13.3.5 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência
Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Equiparadas, para investimentos na área dos públicos com necessidades especiais.
13.3.6 Construção de novas instalações para o centro de actividades ocupacionais da Praia da Vitória
Construção de novas instalações para o actual centro de actividades ocupacionais, em terreno a ceder pela Câmara Municipal.
13.4 Equipamentos de Apoio à Família, Comunidades e Serviços
13.4.1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA
Comparticipação em investimentos de IPSS e Equiparadas, para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.
13.4.2 COMPAMID
Complemento para aquisição de equipamentos para os idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, publicado em DR de 26 de Fevereiro 2008.
13.4.3 Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS)
Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de serviços.
13.4.4 Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha
Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha.
13.4.8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação
Realização, participação e colaboração em estudos, projectos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.
13.4.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social
Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhoramento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADEL.
13.4.11 Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens
Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens criado pelo DLR n.º 25/2008/A, de 24 de Julho.
13.4.12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA
Desenvolver o sistema de avaliação da qualidade dos serviços e promover a aplicação de boas práticas e mecanismos de auto-avaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais.
13.4.13 Adequação Tecnológica dos Serviços da Segurança Social
Acções de adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social, nomeadamente a aquisição de equipamentos tecnológicos.
13.5 Igualdade de Oportunidades
13.5.1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos
Prosseguir a elaboração, implementação e disseminação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades; Implementação e funcionamento do Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades; Manutenção de Portal Igualdade de oportunidades em Rede; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência; funcionamento da CCRDM, Acções de sensibilização de combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Programa Escola - Berço da Cidadania e Igualdade de Oportunidades; Manutenção e criação dos Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade; Acções de Formação, Informação e Certificação de boas práticas; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoio a Instituições.
13.5.2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional
Apoio ao desenvolvimento de acções potenciadoras do mainstreaming da perspectiva de Género; Promoção de competências para a parentalidade responsável e positiva; Certificação e Promoção de medidas amigas das famílias; Acções de Sensibilização, formação, informação, Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.
13.5.3 Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias
Implementação e Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção de acções facilitadoras da concretização do Plano; Acções de Sensibilização, formação, informação; Criação de serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Manutenção de estruturas de acolhimento para vítimas; Programas de Reabilitação de Agressores Conjugais e Sexuais; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica, Sensibilização, formação, informação; Criação de serviços de proximidade de atendimento às vitimas; Programas de Reabilitação de Agressores.
13.5.4 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis
Promover o Empowerment individual e colectivo para a Igualdade de Oportunidades; Programa de desenvolvimento de competências para a empregabilidade e empreendedorismo; Inclusão pela Arte; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.
13.5.5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência
Implementar ou apoiar acções de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas; Implementar ou apoiar acções facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Realização de Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Desenvolver e apoiar acções na área da Formação e emprego protegido.
13.5.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO
Realização de obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional; Apoio a equipamentos e adequação tecnológica.
Programa 14 - Habitação
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria
14.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria
Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas para comparticipação financeira na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.
14.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria
Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas à comparticipação financeira na aquisição de habitação própria e de custos controlados, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.
14.1.3 Aquisição de Solos
Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.
14.1.4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens
Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e jovens.
14.1.5 Contrato Programa com a SPRHI-SA
Transferência a efectuar ao abrigo de contrato programa celebrado entre a Região e a SPRHI, SA, decorrente da cessão de posição contratual na execução de infra-estruturas em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores.
14.1.6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
Execução de obras de urbanização em diversos loteamentos da Região para promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.
14.1.7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais
Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.
14.1.8 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo
Encargos decorrentes do Contrato Programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.
14.2 Recuperação do Parque Habitacional
14.2.1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado
Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no âmbito de candidaturas a efectuar ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação de habitações degradadas - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março.
14.2.2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias
Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de habitações propriedade de juntas de freguesia, afectas a realojamento de agregados familiares em desequilíbrio socioeconómico.
14.2.3 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA
Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.
14.2.4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas
Subsídios não reembolsáveis a conceder às famílias para intervenções em imóveis afectados por térmitas, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho.
14.2.5 Reconstrução de Habitação (sismo 1998) - Administração Directa
Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro.
14.2.6 Programa de Requalificação Habitacional
Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação de habitações.
14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos
14.3.1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA
Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho.
14.3.2 Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I. P./Municípios
Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.
14.3.3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco
Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.
14.3.4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU, I.P - PROHABITA, em Rabo de Peixe
Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro, e 157/02, de Julho.
14.3.5 Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe
Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro.
14.3.6 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco - Rabo de Peixe
Operação com vista à demolição de habitações que se localizam junto à falésia/orla costeira da Av D. Paulo José Tavares, em risco de derrocada, cujos agregados foram realojados.
14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação
14.4.1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH
Obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional de Habitação.
14.4.2 Adequação Tecnológica dos Serviços
Adequação tecnológica dos serviços.
14.4.4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores
Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de Junho.
Programa 15 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
15.1 Construção de Novas Infra-Estruturas
15.1.1Unidades de Saúde
Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao SRS.
15.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada
Projectos e construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena do Pico e de Ponta Delgada e construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.
15.1.3 Centro de Radioterapia dos Açores
Assessorias Técnicas no âmbito da Parceria Publica - Privada.
15.1.5 Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel
Comparticipação na Construção da Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel.
15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde
15.2.1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde
Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com destaque para os Centros de Saúde de Vila do Porto e Bloco C do Hospital da Horta.
15.2.2 Beneficiação de Unidades de Saúde
Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.
15.3 Apetrechamento e Modernização
15.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde
Aquisição, substituição, actualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.
15.3.2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde
Aquisição de viaturas para a rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
15.3.3 Emergência Médica
Projectos no âmbito da Emergência Médica, designadamente o PLESCAMAC 2. Aquisição de equipamentos e material específico para a Emergência Médica e para a Unidade de Evacuações Aéreas. Projecto do Heliporto da Calheta.
15.4 Formação e Iniciativas em Saúde
15.4.1 Actualização de Profissionais de Saúde
Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execução do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de actualização profissional.
15.4.2 Plano Regional de Saúde
Operacionalização do Plano Regional de Saúde - Acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, Contratualização e outros programas ou intervenções específicas que se revelem necessários para a melhoria dos níveis de saúde da população. Aperfeiçoamento das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença.
15.4.3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco
O investimento proposto inclui: plano regional contra as dependências, acompanhamento de projectos no âmbito da prevenção e tratamento, campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programa de intervenção precoce, eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, apoio à dissuasão, construção do Centro de Reabilitação em S. Miguel e Centro de Adictologia no Faial, programas de unidades móveis, programas de reinserção.
15.4.4 Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos
Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.
15.4.5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS
Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população, nomeadamente a recuperação das listas de espera e a cobertura assistencial a utentes sem médico de família.
15.4.6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade
Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade.
15.4.7 Parcerias
Apoio a instituições do SRS e a pessoas colectivas, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos no domínio da saúde.
15.4.8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de saúde
Prosseguir com a implementação de programas de certificação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento da qualificação dos profissionais que desempenham funções na área da qualidade.
15.4.9 Vale Saúde
Dar continuidade ao projecto de implementação do Vale Saúde na RAA.
15.4.10 Plano Regional de Vacinação
Prosseguir com o plano regional de vacinação.
15.4.11 Planos de contingência - Saúde Publica
Desenvolvimento de planos de contingência e implementação das respectivas medidas no âmbito da saúde publica, nomeadamente da gripe A H1N1. Consolidação da implementação da linha de saúde Açores.
15.4.12 Deslocação de doentes
Apoio a doentes nas deslocações inter-ilhas e estrangeiro.
15.5 Tecnologias de Informação na Saúde
15.5.1 Sistemas de Informação da Saúde
Continuação do desenvolvimento e instalação e manutenção do projecto Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital - SIS-ARD.
Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental
Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
16.1 Ordenamento do Território
16.1.1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA
PSOTAE - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na RAA; EP@M - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia.
16.1.2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras
Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico; Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial; Estratégia para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras; LITOMAC - Cooperação e Sinergias no Estabelecimento e Planeamento Sustentável das Zonas Litorais da Região da Macaronésia.
16.1.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas
POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Furnas; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Sete Cidades; POVT Fundo de Coesão do Ambiente - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA); Proconvergencia Turismo - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA).
16.1.4 Observatório do Território e do Urbanismo
Relatórios de Avaliação da Implementação dos POOC e POBHL; Relatório do Estado de Ordenamento do Território da RAA.
16.1.5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco
Reserva Ecológica Regional; Estratégia Regional de Alterações Climáticas; Definição e caracterização de perigos naturais; SOST-MAC - Actuações Sustentáveis nos Espaços Naturais da Macaronésia.
16.1.6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões
Emissão de pareceres, vistorias, licenciamentos e gestão urbanística (AIA, AAE, etc.).
16.1.7 Requalificação e Protecção Costeira
Obras de protecção e requalificação das orlas costeiras; Contratos ARAAL; Contratos-Programa RAA-SPRAçores para a realização de empreitadas; Contrato-Programa APTGO.
16.2 Recursos Hídricos
16.2.1 Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água
Planos de Gestão de Recursos Hídricos; Domínio Público Marítimo.
16.2.2 Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas
Determinação de valores de fundo e limiares para as massas de água subterrânea nos Açores; Protecção das Origens de Água.
16.2.3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática
Manutenção da rede do Grupo Oriental e aquisição do sistema para o Grupo Central; Gestão da Rede Meteorológica.
16.2.4 Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras
Contratos trianuais de monitorização das águas superficiais, costeiras e de transição.
16.2.5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares
Monitorização da qualidade das águas balneares da RAA; Perfis de praias; Projecto CARMAC.
16.2.6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores
Laboratório de análises da DROTRH; monitorização da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do fluxo de azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas.
16.2.7 Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos
Estudos e cartas de avaliação de riscos de cheias e de deslizamentos, incluindo a monitorização de arribas em zonas balneares.
16.2.8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos
Projectos e empreitadas para a requalificação e protecção de recursos hídricos; acordos de colaboração com juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução e limpeza de ribeiras.
16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão
16.3.1Infra-estrutura informática e de comunicações
Infra-estruturação informática e de comunicações.
16.3.2 Sistema regional de informação georreferenciada
Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas de informação geográfica, incluindo a construção de plataformas para a disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.
16.4 Modernização dos Serviços
16.4.1 Formação e Modernização Serviços
Acções de Formação e Modernização Administrativa.
16.4.2 Estratégia e Planeamento
Implementação da Estratégia Nacional para o Mar.
16.4.3 Informação Geográfica
Sistema de informação geográfica e comunicação de dados. Aquisição de equipamento hardware e software.
16.5 Conservação da Natureza
16.5.1 Biodiversidade
Adaptação do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional à RAA. Implementação dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas da rede OSPAR. Actividades de recuperação do habitat do priôlo na ZPE do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme.
16.5.2 Erradicação de Organismos Invasores
Elaboração e implementação do plano de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras e realização de acções de monitorização em todas as ilhas.
16.5.3 Geodiversidade
Criação do geoparque dos Açores e desenvolvimento de actividades no âmbito do GESPEA.
16.5.4 Reservas da Biosfera
Elaboração e implementação dos planos de acção das reservas da biosfera a integrar nos planos de ordenamento dos parques naturais de ilha.
16.5.5 Gestão de Parques Naturais de Ilha
Ordenamento e gestão da paisagem protegida do Monte da Guia; implementação dos parques naturais de ilha e elaboração dos respectivos planos de ordenamento; implementação dos modelos de gestão dos centros de interpretação das áreas protegidas; implementação dos planos de gestão da Rede Natura 2000.
16.5.6 Requalificação da Caldeira Velha - II Fase
Requalificação da Caldeira Velha - II Fase.
16.5.7 Jardins Botânicos
Remodelação do edifício antigo do Jardim Botânico do Faial; construção de estufa; implementação de actividades relacionadas com o banco de sementes e herbário.
16.6 Património Mundial
16.6.1Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico
Empreitada e Conteúdos do Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Acordos de cooperação técnica e financeira; Instalação de infra-estruturas eléctricas e telecomunicações na Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Casa dos Vulcões.
16.6.2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico
Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação da vinha e correcção de dissonâncias arquitectónicas.
16.6.3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico
Conclusão da empreitada de instalação do Centro de Interpretação da Casa de Apoio à Montanha do Pico; Requalificação do trilho da Montanha do Pico; Projecto de Ampliação da Casa de Apoio à Montanha do Pico.
16.6.4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico
Casa de Apoio à Gruta das Torres; Centro Ambiental das Terras, Lajes do Pico.
16.7 Avaliação Ambiental
16.7.1 Relatório do Estado do Ambiente
Elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente.
16.7.2 Regime Legal de Poluição Sonora
Implementação do Regime Legal da Poluição Sonora.
16.7.3 Avaliação do Impacte Ambiental
Processos de Avaliação de Impacte Ambiental e realização de um workshop sobre avaliação ambiental estratégica.
16.7.4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental
Manutenção da Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental (inclui aquisição de equipamento hardware e software). Manutenção da estação de monitorização da qualidade do ar. Construção de instalações de apoio técnico e laboratorial (Horta); aquisição de estação de monitorização da qualidade do ar para Ponta Delgada.
16.7.5 Inspecção e Fiscalização Ambiental
Implementação de acções de fiscalização e inspecção ambiental.
16.7.6 Licenciamento
Implementação e intervenção em acções de licenciamento.
16.8 Resíduos
16.8.1 Gestão de Resíduos
Operações de gestão de resíduos; implementação do Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR).
16.8.2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos
Projectos e empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem.
16.8.3 Remoção de Passivos Ambientais
Operações de gestão de resíduos (compactação, contentorização, transporte marítimo e terrestre).
16.9 Promoção Ambiental
16.9.1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental
Programas de sensibilização e promoção ambiental; apoio às ONGA's na realização de actividades e programas de educação ambiental.
16.9.2 Rede Regional de Ecotecas
Conclusão da empreitada do Centro de Interpretação e Ecoteca de Vila do Porto e instalação de um sistema de detecção de intrusão e incêndio na Ecoteca da Graciosa; desenvolvimento de actividades da rede regional de ecotecas.
16.9.3 Centros de Interpretação Ambiental
Requalificação paisagística do ilhéu de Vila Franca; Centro de interpretação ambiental e cultural do Corvo; recuperação paisagística da Caldeira Velha; requalificação ambiental do vulcão dos Capelinhos; centro ambiental da caldeira de St. Cristo; centro de interpretação das furnas do enxofre (Graciosa); centro de interpretação da gruta do carvão em S. Miguel; centro de interpretação do boqueirão nas Flores; centro ambiental da Terceira; aquário virtual - monte da guia (Faial); centro de interpretação da paisagem protegida do Monte da Guia (Faial).
16.9.4 Jardins Históricos
Recuperação do Palácio de Santana - zona sul; Requalificação da Mata da Doca e Parque de Merendas do Rosário.
16.10 Utilização Racional de Energia
16.10.1 Agência Regional de Energia e Ambiente
Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente para o desenvolvimento, no âmbito das suas actividades, de estudos e projectos com vista à promoção da eficiência energética e da utilização de recursos energéticos endógenos e renováveis.
16.10.2 Estudos e Projectos
Contratação de serviços destinados à elaboração de estudos e projectos especializados para o sector energético. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores.
16.10.3 PROENERGIA-Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis
Apoio às pequenas e médias empresas, associações sem fins lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utilização de recursos endógenos e renováveis na produção de energia, com particular destaque para a micro geração de electricidade e o aquecimento de água através de painéis solares.
16.10.4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia
Promoção de um Sistema Sustentável de Energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num exemplo internacionalmente paradigmático no domínio das energias renováveis.
16.10.5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE
Aquisição e desenvolvimento de software e aplicações informáticas e de comunicações com vista à implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior, resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.
16.10.6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores
Concepção e desenvolvimento de infra-estruturas piloto com vista à criação e implementação de um Programa de Mobilidade Eléctrica.
16.11 Serviço Público Social
16.11.1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais
Pagamento da iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da RAA.
16.11.2 Electrificação de Fajãs - S. Jorge
Electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.
16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia
16.12.1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações
Aquisição de instalações, obras de adaptação e aquisição de equipamento informático (servidores) e administrativo para a DRE.
Programa 17 - Protecção Civil
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's
17.1.1 Prontos-Socorros-Médios
Aquisição de prontos-socorro médio.
17.1.2 Ambulâncias de Socorro
Financiar a aquisição de 2 ambulâncias de socorro medicalizáveis para a Praia da Vitória e Povoação. Financiar a aquisição de 2 ambulâncias de transporte para as Lajes do Pico e Ribeira Grande e 1 ambulância de transporte múltiplo para a Praia da Vitória.
17.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros
Apoiar as AHBV's da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas, principalmente as de socorro.
17.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's
Apoiar as AHBV's da RAA na aquisição de equipamento diverso, fardamento e mobiliários para os CB's devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal. Aquisição de equipamento de protecção individual para as equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos bem como da gripe H1N1.
17.1.5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento
Aquisição de 1 viatura de transporte de pessoal e equipamento com reboque e 1 viatura táctica todo-o-terreno.
17.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's
17.2.1Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's
Apoiar as AHBV's da RAA na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.
17.2.2 Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo
Continuação da construção do Quartel de Angra do Heroísmo.
17.2.3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande
Início da construção da II fase do Quartel.
17.2.4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico
Continuação da construção de um anexo com garagem e remodelação do Quartel.
17.2.5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas
Início dos procedimentos para a construção de Secções Destacadas na vila da Lagoa e Capelas, nomeadamente, autorização das respectivas Câmaras Municipais, cedência de terrenos por parte das autarquias ou eventual aquisição, elaboração dos projectos de arquitectura.
17.2.6 Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia
Início da remodelação da II fase da secção Destacada da Lomba da Maia.
17.2.7 Remodelação do Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge
Continuação da remodelação do Quartel.
17.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV's da Praia da Vitória
Continuação da obra de ampliação do quartel da Praia da Vitória.
17.2.9 Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV's Sta Cruz das Flores
Início da obra de ampliação do quartel de Sta. Cruz das Flores.
17.2.11 Centro de Formação de Protecção Civil
Construção dos cenários de combate a incêndios em hidrocarbonetos, cenários de incêndios urbanos e industriais, cenários de desencarceramento, cenários de estruturas colapsadas.
17.3 Formação e Informação
17.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica
Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.
17.3.2 Apoios a Diversas Entidades
Cumprimento dos Protocolos com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com a Associação dos Radioamadores; Apoio ao Sata Rally Açores; Apoio ao Rally Ilha Azul no Faial; apoio ao Rally Sical ilha Lilás; Apoio à AHBV's da Ribeira Grande na deslocação da Equipa de Manobras ao campeonato nacional; realização do Fórum "Bombeiros Açores"; realização do Exercício Açor com as Forças Armadas.
17.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco
Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.
17.3.4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores
Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores incluindo curso de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, bem como a assessoria técnico-científica para análise de riscos e vulnerabilidades.
17.3.5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil
Formação dos funcionários do SRPCBA.
17.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da População
De modo a reforçar a intervenção junto da população para fomentar e garantir o seu envolvimento na promoção da prevenção e da segurança é necessário alargar os cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida à população da RAA. Continuação do Projecto para Idosos "Aprender a Socorrer"; implementação nas escolas dos Clubes de Protecção Civil para alunos do 3.º ciclo; divulgação de medidas de auto-protecção através de projectos de sensibilização a crianças do 1.º ciclo e a todas as forças activas da sociedade, nomeadamente, escuteiros, IPSS's, Clubes, fundações, Forças Armadas e Forças de segurança.
17.3.7 Formação Profissional de Bombeiros
De modo a garantir a qualidade e a capacidade de intervenção bem como a qualificação crescente dos recursos humanos dos CB's é necessário realizar os seguintes cursos: 1 TAS, 7 Recertificações TAS, 9 TAT's, 12 Recertificações TAT's, 10 Salvamento e Desencarceramento, 11 Recertificações de SD, 2 Salvamento em Grande Ângulo, 3 Recertificações de SGA, 4 cursos Condução em Emergência.
17.4 Serviço Regional de Protecção Civil
17.4.1Meios e Recursos
Aquisição de 1 gerador de grande potência para assegurar a energia da Estação Açor, fundamental na manutenção do funcionamento das comunicações da rede de emergência do SRPCBA. Aquisição de equipamento e fardamento para o núcleo operacional do SRPCBA.
17.4.2 Radiocomunicações do SRPCBA
Continuação da aquisição de links de 2GHZ e spares de 13 GHZ; aquisição de 1 sistema de supervisão das avarias da rede de comunicações; continuação da manutenção e pintura dos Sites e Torres; aquisição de consumíveis; contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela Globaleda; contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela Segma; pagamento à Anacom das taxas relativas às frequências da RCE; contrato de utilização com a PT Prime dos circuitos de comunicações do SRPCBA, dos 17 CB's e a UA bem como o upgrade da largura de banda; licenças de software da Ifthen para a plataforma Iffire dos 17 CB's e para a plataforma Iffprotec do SRPCBA; licenças do SIG e cybermap; contratos de assistência ao gestor do serviço e contabilidade com a empresa SNN.
17.4.3 Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato
Aquisição de 3 compressores médios para os CB's de Sta Maria, Ribeira Grande e Sta Cruz das Flores bem como 1 compressor de grande capacidade para a ilha de S. Miguel destinados ao socorro imediato na catástrofe. Aquisição de tendas, contentores, material de escoramento e equipamento para matérias perigosas; aquisição de 2 tendas para operações e triagem em catástrofe.
17.4.4 Transporte Terrestre de Emergência
Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao transporte terrestre de doentes em emergência (tripulantes de ambulância, seguros e Km percorridos).
17.4.5 Projectos de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013
Promover a realização dos projectos para a prevenção de riscos e para melhorar a actuação em situações de emergência ou catástrofe, Bombergis e Plescamac II.
17.4.6 Fundo de Emergência
Transporte de pessoal e equipamento em situação de emergência.
Programa 18 - Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
18.1 Construção de Estradas Regionais
18.1.1 Variante à ER 1-1.ª, em Rabo de Peixe
Construção da variante à ER na freguesia de Rabo de Peixe.
18.1.2 Estrada dos Arrastadouros - Variante à ER 1-1.ª na Povoação
Construção da Estrada dos Arrastadouros e a sua ligação à Lomba do Alcaide e à Lomba do Cavaleiro e Aquetudos.
18.1.3 Variante à Vila das Capelas
Construção da Variante à Vila das Capelas.
18.1.6 Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase
Execução do Projecto e expropriações.
18.2 Reabilitação de Estradas Regionais
18.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria
Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Estradas Regionais em Santa Maria.
18.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel
Reabilitação de viadutos e de diversos troços de estradas Regionais.
18.2.3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel
Pequenas Reparações e Beneficiação de ER's em S. Miguel; Assessoria à Concessão Rodoviária; Contrato ARAAL com Câmaras Municipais.
18.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira
Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Estradas Regionais na ilha Terceira.
18.2.5 Reabilitação da Rede Viária na Ilha Terceira
Pequenas Reparações e Beneficiações de ER's; Contrato ARAAL com Câmaras Municipais.
18.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa
Reabilitação de 2,9 kms. De ER's (Pedras Brancas /Limeira); Reabilitação da ER 1-1.ª Limeira-Porto Afonso; Construção da Rotunda junto ao futuro Centro de Saúde.
18.2.7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge
Reabilitação ER 1-2.ª acesso à Vila das Velas e reabilitação do ramal de acesso ao Porto Novo.
18.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico
Correcção de curvas e construção de muros e bermas em ER's.
18.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial
Requalificação de áreas sobrantes e de estacionamentos junto às ER's; Reabilitação da ER entre Largo Jaim Melo e Capelo (projecto); Reabilitação da ER entre o Vulcão e a Praia do Norte, incluindo ramal da fajã (projecto); Correcção de Curvas na ER 2-2.ª
18.2.10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores
Reabilitação de 21,4 kms de ER's; Reabilitação de 24,5 kms de ER's.
18.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo
Reabilitação de ER's.
18.2.12 Requalificação Viária
Conservação da Rede Viária dos Açores.
18.2.13 Requalificação do Parque de Máquinas da SRCTE
Manutenção do Parque de Máquinas da SRCTE.
18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer
18.3.1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer
Parque Século XXI; Construção do jardim adjacente à rotunda em Rabo de Peixe; Tratamento e embelezamento das bermas da VVN - Terceira; Embelezamento de rotundas de ER em S. Miguel; Embelezamento de rotundas de ER na ilha Terceira; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em Sta. Maria; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em S. Miguel; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer na Terceira; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer na Graciosa: Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer em S. Jorge; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Pico; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Faial; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de lazer nas Flores.
18.3.2 Integração paisagística da rede viária regional
Reflorestação da rede viária regional.
18.4 SPRHI
18.4.1 Contratos Programas - Rede Viária
Contratos programas celebrados com a SPRHI, SA
18.4.2 Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da SPRHI
Aquisição de terrenos destinados a obras a cargo da SPRHI, SA
18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária
18.5.1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores
Implementação de um serviço de transporte colectivo regular de passageiros.
18.5.2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros
Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros na RAA em período de fim-de-semana e em horário nocturno.
18.5.3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito
Aquisição de software destinado aos serviços de viação e trânsito.
18.5.4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros
Introdução de tecnologia híbrida nos transportes de passageiros.
18.5.5 SIRIART
Apoio à renovação da frota adstrita ao transporte colectivo regular de passageiros.
18.5.7 Implementação de Tarifas Sociais
Implementação de tarifas sociais.
18.6 Cooperação com Diversas Entidades
18.6.1 Apoio a Diversas Entidades
Apoios financeiros a diversas entidades.
18.7 Construção, Ampliação e Remodelação, de Edifícios Públicos
18.7.1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE
Beneficiação das Instalações da SRCTE (interior); Reparação/substituição da cobertura da Sede; Edifício da Av. D. João III; Remodelação das instalações do Parque de Máquinas; Aquisição de Pavilhões Pré-fabricados; Remodelação do Edifício do SCTT - Serviço Coordenador Transportes Terrestres; Beneficiação das Instalações do Sector de Obras da DSIE; Aquisição de viaturas e máquinas DSIE; Ampliação do edifício da DRCTC; Monumento de celebração às chuvas; Monumento Graça Costa Cabral (ER - Lagoa do Fogo); Remodelação e beneficiação das Delegações de ilha da SRCTE.
18.7.2 Beneficiações no Palácio da Conceição
Projecto e obras de remodelação e restauro no Palácio da Conceição.
18.7.3 Beneficiações no Palácio de Santana
Recuperação do edifício das cavalariças e do edifício da portaria do Palácio; Elaboração do Projecto da 2.ª Fase da intervenção no Palácio.
18.7.4 Palácio dos Capitães Generais
Projecto e obras de remodelação do Palácio dos Capitães Generais e suas Zonas Verdes; Restauros diversos no Palácio.
18.7.5 Jardim dos "Maroiços" na Madalena
Construção de um Jardim público na vila da Madalena.
18.7.6 Diversas reparações em edifícios públicos
Reabilitação de diversos edifícios públicos, incluindo a remodelação das instalações da Direcção Regional da Juventude.
18.7.9 Protecção da EBS da Povoação
Protecção do edifício.
18.7.10 Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Reparação do edifício-sede; Reconstrução de um edifício da ALRAA, em Angra do Heroísmo.
18.7.11 Remodelação do edifício do antigo conservatório da Horta
Remodelação do edifício.
18.7.12 Edifício dos Paços da Junta Geral
Remodelação do edifício.
18.7.13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos
Realização de pequenas obras para a melhoria das acessibilidades aos edifícios públicos.
18.8 Laboratório Regional de Engenharia Civil
18.8.1 Parede de Reacção do LREC
Aquisição de equipamentos e acessórios, manutenção de equipamentos.
18.8.2 Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos
Manutenção das Infra-estruturas e equipamentos afectos ao LREC.
18.8.3 Aquisição de Equipamentos
Aquisição de equipamento para sondagens geotécnicas (2009), equipamento triaxial, copactador de provetes, moinho para rocha e compactador de solos. Aquisição de equipamento para a ULMC e ULM.
18.8.4 Sistema de Qualidade
Implementação e desenvolvimento de um Sistema de Qualidade no LREC.
18.9 Divulgação e Sensibilização
18.9.1 Divulgação e Sensibilização
Diversas campanhas de sensibilização das populações.
Programa 19 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
19.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas
19.1.1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros
Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores ao abrigo do contrato de interesse económico geral celebrado entre a RAA, a Atlânticoline e o FRAE. Apoio ao transporte marítimo regular no grupo central ao abrigo das novas obrigações de serviço público. Apoio a reparações nos navios "Cruzeiro das Ilhas" e "Cruzeiro do Canal".
19.1.3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo
Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo.
19.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários
19.2.1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória
Construção do Armazém Polivalente, Ordenamento do Porto da Praia da Vitória e rede de incêndios do porto da Praia da Vitória; Ordenamento do Molhe de Protecção do Elevador de Navios e Recuperação do Elevador do Porto da Praia da Vitória; Protecção da Marginal da Zona Parque de Combustíveis e Reabilitação da Obra Complementar de Abrigo ao Terrapleno do Porto de Pescas da Praia da Vitória.
19.2.2 Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo
Conclusão física das obras de construção do Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo. No âmbito desta empreitada está prevista a construção do núcleo de recreio náutico das Lajes das Lajes das Flores, a construção de um edifício polivalente no Porto das Flores, a requalificação da zona balnear do Corvo e a colmatação de locas no Porto da Casa no Corvo.
19.2.3 Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta
Continuação das obras de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta - Terminal Norte. No âmbito desta empreitada está prevista a construção do molhe cais norte, da gare de passageiros, terrapleno/estacionamentos, acessos terrestres e redes técnicas.
19.2.4 Requalificação do Porto da Calheta de S. Jorge
Conclusão dos trabalhos de construção da gare marítima do porto da Calheta.
Trabalhos Complementares na envolvente da gare de passageiros no porto da Calheta.
Núcleo de Recreio Náutico da Calheta de S. Jorge.
19.2.5 Infra-estruturas Terrestres do Núcleo de Recreio de Vila do Porto e Reordenamento do Cais de Ferries
Conclusão das obras de Construção das Infra-estruturas Terrestres do Núcleo de Recreio de Vila do Porto e Reordenamento do Cais para Ferries.
19.2.6 Reordenamento do Porto da Madalena
Continuação das obras de Reordenamento do Porto da Madalena. Contempla a construção de infra-estruturas e obras para melhoramento das condições de abrigo ao Porto da Madalena.
19.2.7 Reordenamento do Porto de S. Roque
Projecto de reordenamento que visa a melhoria da funcionalidade e aumento da eficiência da infra-estrutura.
19.2.8 Reordenamento do Porto de Velas
Construção do Edifício de Controlo e do Edifício de Apoio à Marina das Velas de S. Jorge. Construção do Edifício de Apoio ao Recreio Náutico das Velas de S. Jorge. Ampliação do Porto de Velas.
19.2.9 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária
Melhoria das condições e dos equipamentos necessários às operações portuárias em diversas infra-estruturas.
19.2.10 Diversas obras nos portos
Intervenções em infra-estruturas portuárias, designadamente: Acesso ao quebra-mar da protecção costeira das Lajes do Pico; Construção de oficinas e garagem para máquinas e execução pavimento do cais comercial Porto Lajes Flores; Reforço da Muralha de Suporte da Rua Gaspar Corte Real em A.H.; Projecto para melhoramento da agitação marítima na marina nascente de PDL; Construção de Terrapleno para Parqueamento de embarcações de recreio em PDL; Beneficiação das tampas e caleiras do pipeline cais comercial de PDL; Construção de Novas Oficinas de Mecânica da APSM; Construção do PT e redes exteriores ao Porto PDL; Construção de um Núcleo Museológico; Construção de rampas ro-ro nos portos; Conclusão, em termos financeiros, da empreitada de Ampliação Cais Comercial do Porto da Graciosa.
19.2.11 Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores
Empreitada de reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores.
19.3 Dinamização dos Transportes Marítimos
19.3.1 Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores
Projecto para a instalação de um sistema GNSS de monitorização permanente nos portos Açores; Despesas com o funcionamento da rede de bóias ondógrafo.
Programa 20 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
20.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários
20.1.1 Aeroporto da Ilha do Pico
Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente os Trabalhos de Construção Civil para a Instalação do Equipamento ILS/DME no Aeroporto do Pico; Monitorização do Controlo da qualidade Ambiental e Aquisição de Terreno.
20.1.2 Aeródromo da Ilha de S. Jorge
Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista e a conclusão da aquisição dos terrenos necessários à mesma.
20.1.3 Aeródromo da Ilha do Corvo
Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a Construção da Torre de Controlo e o Reforço do Pavimento da Pista do Aeródromo do Corvo.
20.1.4 Aeródromo da Ilha da Graciosa
Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento a Viaturas do Aeródromo da Graciosa.
20.1.5 Aerogare Civil das Lajes
Iniciar a Construção do Parque de Estacionamento das Chegadas - 2.ª Fase e fiscalização; lançar elaboração do projecto de execução da "Construção do Terminal de Carga"; assegurar a aquisição de equipamento aeroportuário e dos serviços de manutenção e de gestão das infra-estruturas.
20.1.6 Aeroporto da Horta
Financiamento do Projecto de Execução da Ampliação da Pista do Aeroporto da Horta.
20.1.7 Handlings das Escalas
Modernização dos equipamentos de apoio às assistências de aeronaves nas escalas.
20.1.8 Espaços Comercializáveis
Modernização e renovação de lojas de vendas.
20.1.9 Equipamentos da Frota
Renovação e substituição de equipamentos da frota.
20.1.10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação
Substituição e modernização e manutenção dos meios informáticos.
20.1.11 Renovação da Frota
Compromisso financeiro inerente à aquisição das novas aeronaves Dash 200 e Dash 400.
20.1.12 Aerogare da ilha das Flores
Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a Impermeabilização do Lado Ar da Aerogare do Aeródromo das Flores.
20.2 Gestão dos Aeródromos Regionais
20.2.1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores
Assegurar ao longo do ano e com prestações mensais, o compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.
20.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas
20.3.1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas
Cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, resultantes do contrato de concessão que se iniciará em Outubro de 2009, por um período de 5 anos.
20.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos
20.4.1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores
Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores e encargos inerentes aos serviços de aquisição e regularização de terrenos necessários aos investimentos previstos nos aeródromos regionais.
Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação
Programa 21 - Administração Pública, Planeamento e Finanças
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
21.1 Modernização Administrativa
21.1.1 Acções de Modernização Administrativa
Realização de reuniões de trabalho e de acções de formação e outros eventos formativos constantes do Plano Anual de Formação. Participação em eventos nacionais e internacionais, para prelecções sobre projectos desenvolvidos pela DROAP.
21.1.2 Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores
Desenvolvimento da Fase 3 do SIGRHARA, relativo à Gestão da ADSE, e do SI-SIADAPRA, aplicação informática para gestão do processo de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores, a disponibilizar a todos os serviços via browser e que se articulará com o SIGRHARA.
21.1.3 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional
Conclusão do processo de criação do Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP, sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 e obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM. Campanha publicitária e serviços de suporte ao projecto "Avaliação dos Serviços". Promoção de encontros e workshops com os interlocutores departamentais ProSiMA, núcleos para a promoção da Qualidade e representantes dos Serviços de planeamento, estratégia e avaliação.
21.1.4 Reengenharia e desmaterialização de processos
Consolidar os sistemas de informação de suporte aos processos, dinamizando a inclusão de novas funcionalidades e valências, tende por fundamento as potencialidades das tecnologias e metodologias das SI/TIC. Assegurar a gestão da infra-estrutura tecnológica de suporte aos sistemas de informação, nas suas diversas componentes (hardware, software e comunicações), contribuindo para a racionalização dos recursos.
21.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão
21.2.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão
Destaca-se a abertura de novos Postos de Atendimento da RIAC, abrangendo as respectivas obras de construção civil, aquisição de mobiliário e todo o equipamento administrativo e informático indispensável ao seu funcionamento. Destaca-se ainda o investimento necessário à continuação renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC adquirida em 2004. Prevê-se também a conclusão da implementação de uma nova intranet, integrada com o sistema de Gestão já implementado em 2008 e 2009. Será ainda contemplada uma intervenção ao nível do Portal RIAC na internet, no sentido de adaptar a plataforma tecnológica às novas evoluções da ferramenta subjacente ao seu funcionamento.
21.3 Serviços Sociais
21.3.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos
Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, COOPDELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro, para financiamento das despesas de funcionamento e, excepcionalmente, para apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio.
21.4 Cooperação com as Autarquias Locais
21.4.1 Cooperação Técnica
Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das autarquias locais açorianas. "Formação Freguesias" para eleitos e funcionários das Juntas de Freguesia. Participação dos técnicos em reuniões de âmbito nacional (SATAPOCAL e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território). Aquisição e manutenção de equipamento informático e administrativo.
21.4.2 Cooperação Financeira com os Municípios
Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária. (DLR n.º 32/2002/A). Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.
21.4.3 Cooperação Financeira com as Freguesias
Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto).
21.5 Estatística
21.5.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística
Realização de inquéritos no domínio da produção estatística regional, bem como a divulgação da informação estatística através de diversas publicações. Aquisição e actualização de equipamento informático.
21.5.2 Projectos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac
Dois projectos aprovados: METAMAC, Desenvolvimento de um projecto de I&D que estude e utilize novas tecnologias relacionadas com a gestão do conhecimento para melhorar a qualidade das estatísticas produzidas, nomeadamente com a integração de um sistema de metainformação e CONTRIMAC. Elaboração de séries trimestrais do Produto Interno Bruto (PIB) agregado e por sectores, a preços correntes e constantes, tendo como metodologia de referência o SEC 95.
21.6 Planeamento e Finanças
21.6.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais
Desenvolver as funções e as tarefas como Autoridade de Gestão do PROCONVERGENCIA, como Organismo Intermédio do POVT - Eixo IV e do Programa de Cooperação Transnacional - MAC. Implementação das acções previstas no Plano de Comunicação do PO PROCONVERGENCIA. Realização de acções de monitorização e avaliação.
Aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento dos sistemas de gestão, de acompanhamento e de controlo.
21.6.2 Património Regional
Avaliação, aquisição e valorização do património regional.
21.6.3 Bonificação de Juros
Liquidação dos juros relativos às Linhas de Crédito Açores Investe e Açores Empresas e Linha de Apoio à Reestruturação da Dívida Bancária, bem como juros relativos às Linhas do Sismo de 1998 e Combate às Térmitas.
21.6.4 Reestruturação do Sector Público Empresarial
Reestruturação do Sector Público Empresarial.
21.6.5 Coesão Regional
Esta acção compreende duas grandes linhas de intervenção:
Apoio no âmbito da "Linha de Crédito Açores Investe", destinada ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e novos investimentos das empresas, da "Linha de Crédito Açores Empresas" destinada à liquidação de dívidas a terceiros, e da "Linha de Apoio à Reestruturação de Dívida Bancária das Empresas dos Açores" para permitir a realização de operações de reestruturação de dívida bancária das empresas com sede nos Açores;
Intervenção enquadrada nas "Ilhas da Coesão", destacando-se a conclusão de alguns dos projectos de investimento em curso em algumas das ilhas, nomeadamente, o projecto de execução do campo de golfe de Santa Maria, com o respectivo estudo de impacto ambiental e a aquisição dos terrenos, a empreitada de adaptação do centro pastoral da Calheta a pousada da juventude na ilha de São Jorge, a empreitada de reabilitação da fábrica da baleia do Boqueirão com a adaptação a museu na ilha das Flores e a revalorização da zona envolvente ao Hotel das Flores. Serão desenvolvidos novos projectos de investimento que resultem da análise das necessidades detectadas como o parque de Campismo da Caldeira de Santo Cristo na ilha de São Jorge.
Programa 22 - Cooperação Externa e Migrações
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
22.1 Cooperação Externa
22.1.1 Representação e Promoção Externa da Região
Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, Entidades Territoriais, Instituições e Organismos Externos. Consolidação da Cooperação e intervenção externa da Região com particular incidência em territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico para a Região, por meio da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, actividades, protocolos e ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.
22.1.2 Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional, Organizações e Associações Internacionais
Representação e participação da Região nas actividades de organismos e entidades de cooperação e ou representação inter-regional (por ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, Conferência dos Presidentes RUP, Rede NRG4SD, etc.), bem como relações com Organizações Internacionais, em particular com as instituições da União Europeia e com organizações e programas no âmbito das Nações Unidas, incluindo a promoção e apoio a estágios e formação junto dessas instituições. Desenvolvimento de protocolos, parcerias e iniciativas com Instituições, Organismos e ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito do trabalho desenvolvido pelos organismos de cooperação inter-regional e pelas Instituições comunitárias.
22.1.3 Promoção e Divulgação de Questões Europeias
Promoção e divulgação na Região das actividades das entidades inter-regionais e organizações internacionais, em particular da União Europeia (ex: consultas públicas, comemorações dias europeus, etc), bem como promoção e divulgação da Região nestas entidades e nas respectivas actividades.
22.1.4 Apoio Especializado em Assuntos da União Europeia
Apoio especializado com vista ao fortalecimento da participação da Região nos processos de consulta pública, de elaboração e concretização de documentos políticos e legislativos da União Europeia.
22.2 Emigrado/Regressado
22.2.1 Integração
Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos emigrados e regressados.
22.2.2 Protocolos de Cooperação
Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.
22.2.4 Encontros/Seminários
Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Projecto Regressos, Rede Interinstitucional Açores-Comunidades, Encontro Saudades dos Açores, entre outros) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.
22.2.5 Projectos/Candidaturas
Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre os movimentos emigratórios e ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objectivo da integração emigrado/regressado.
22.3 Identidade Cultural
22.3.1 Açorianidade e Raízes
Ciclos de conferências no Canadá, Estados Unidos e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comunidades; Raízes e Juventude.
22.3.2 Comunicação Açores/Comunidades
Apoio à divulgação de programas culturais e informativos - televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.
22.3.3 Preservação da Identidade Cultural
Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.
22.3.4 Encontro Intercomunitário
Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.
22.3.5 Divulgação Artística
Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.
22.3.6 Protocolos de Cooperação
Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.
22.3.7 Projectos/Candidaturas
Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades dispersas pelo Mundo.
22.4 Imigrado
22.4.1 Integração
Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA.
22.4.2 Protocolos de Cooperação
Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.
22.4.3 Estudo sobre Imigração
Publicação de estudos efectuados; Novos estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.
22.4.4 Encontros/Seminários
Conferências e Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos imigrados.
22.4.5 Projectos/Candidaturas
Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; formação e informação com o objectivo da integração do imigrado.
VI -Os Programas e Iniciativas Comunitárias Disponíveis para a Região
O Governo dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afectação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.
Com efeito, em primeira linha, foi decidido pela concentração dos meios financeiros em instrumentos de programação de âmbito regional, situação diversa da do anterior período, em que alguns apoios aos agentes regionais se encontravam em programas operacionais de âmbito sectorial/nacional. A única excepção prende-se com o Fundo de Coesão em que, por imperativo regulamentar, toda a intervenção no país fica consagrada num único programa, mas mesmo aí, as intervenções a comparticipar na Região estarão concentradas num eixo específico e exclusivo. Em segunda linha, foi desenvolvida uma negociação que permitiu um acréscimo substancial dos fundos europeus em relação ao anterior Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006.
A reforma da política europeia de coesão e o novo quadro financeiro saído das perspectivas financeiras 2007-2013, originaram a redução do número de instrumentos financeiros, de cinco para três, deixando os fundos destinados ao desenvolvimento do mundo rural e das pescas de ser considerados como fundos estruturais, para serem considerados em linhas orçamentais específicas. Por outro lado, observa-se um acréscimo de programas operacionais, por via da nova regra sobre financiamento, um fundo por cada programa.
O quadro da intervenção da Região tem a seguinte configuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território - POVT, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias. As intervenções comparticipadas pelo novo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, e será comparticipada pelo novo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substitui o anterior IFOP.
Em termos financeiros os valores disponíveis de financiamento comunitário para a Região para o período de 2007-2013 atinge os 1,5 milhões de euros para uma despesa pública de investimento de 1,9 mil milhões.
Programas Operacionais 2007-2013
(ver documento original)
A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções regionais de programação da política europeia de coesão.
(ver documento original)
Este programa operacional, comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, é o que acolhe maior dotação financeira de todo período de programação 2007-2013 e abrange um leque muito diversificado de sectores e de beneficiários finais das comparticipações comunitárias.
A estratégia de desenvolvimento contida neste instrumento de programação encerra elementos de uma política de coesão económica e social, abarcando um conjunto de domínios estratégicos, com fortes ligações, interdependências e interactividades entre si, envolvendo factores associados à produção e aos mercados, outros relacionados com o factor humano, outros ainda com a dotação e funcionamento das infra-estruturas e dos equipamentos de apoio distribuídos pelo território regional.
As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a selecção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais irá incidir a concentração dos esforços do programa operacional:
Qualificação e robustecimento da economia, na perspectiva de mais competitividade, fortalecimento e diversificação do tecido produtivo regional, promoção do espírito empresarial e no impulso à inovação, à utilização de novas tecnologias de informação e comunicação e à sociedade da informação;
Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade vida;
Melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes estruturantes,
Sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos.
Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade.
Neste contexto o PROCONVERGENCIA estrutura-se nos seguintes eixos prioritários:
Eixo 1 - Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores
Engloba 6 objectivos específicos, enquadrando 3 grandes linhas de orientação estratégica: o apoio ao sector empresarial, o fomento da actividade cientifica, da inovação, incluindo a ligação ao mundo empresarial e ainda a modernização administrativa, enquanto elemento de minimização dos custos de contexto.
Eixo 2 - Qualificar e integrar a sociedade açoriana
Integra investimentos de natureza e âmbito marcadamente público, maioritariamente distribuído pelas esferas da educação e do apoio e inclusão sociais
Eixo 3 - Melhorar as redes regionais de infra-estruturas de acessibilidades
Compreende a intervenção em infra-estruturas de acessibilidade, o que, nos Açores com a sua configuração territorial tão particular, implica necessariamente um investimento acrescido.
Eixo 4 - Valorizar e qualificar o sistema ambiental
Consubstancia a valorização e qualificação do sistema ambiental, o ordenamento do território e a melhoria dos sistemas de prevenção e gestão de riscos
Eixo 5 - Compensar os Sobrecustos da Ultraperifericidade
Este eixo, específico para as Regiões Ultraperiféricas, compreende intervenções em domínios particulares e representativos da situação periférica e dos sobrecustos existentes nestas regiões. A dotação financeira afecta é repartida entre compensação dos custos de serviços públicos (mínimo de 50 % da dotação especifica) e em apoio a investimentos de natureza infra-estrutural directamente relacionados com esta problemática.
A adição das diversas fontes de financiamento previstas no PROCONVERGENCIA permite estimar uma despesa global de 1,3 mil milhões de euros para os sete anos de programação, a que corresponde 966,3 milhões de euros de comparticipação comunitária.
Na sequência do último relatório sobre a execução financeira dos programas operacionais que integram o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), reportado a 30 de Junho de 2009, o PROCONVERGENCIA lidera os níveis de execução médios evidenciados para todo o QREN.
O valor das candidaturas aprovadas nos Açores no PROCONVERGENCIA ultrapassa já o montante de 325,6 milhões de euros de investimento, para uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca de 262,5 milhões de euros.
A execução financeira atinge já 41,7 % do valor global dos projectos aprovados, representando a mais elevada taxa de execução financeira de todos os programas integrados no QREN. O volume de despesa pública validada de 135,7 milhões de euros corresponde a uma taxa de execução de 11,1 %, sendo a taxa de execução média do QREN e do FEDER respectivamente de 4,6 % e de 2,8 %.
Foram pagos às diferentes categorias de promotores, um montante de cerca de 105,9 milhões de euros de comparticipação comunitária, representando mais de 23 % de todos os pagamentos FEDER registados no país, para o conjunto dos programas financiados por aquele fundo estrutural.
(ver documento original)
Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.
Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:
Empregabilidade de jovens;
Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado;
Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;
Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;
Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;
Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.
Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objectivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.
Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projecto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as sub-tipologias em determinadas tipologias de projectos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projecto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.
Empregabilidade de jovens
Formação profissional de qualificação inicial;
Transição para a vida activa.
Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado
Formação de activos;
Apoio à inserção das mulheres em meio laboral.
Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo
Fomento e disseminação do empreendedorismo;
Formação profissional intra-empresas.
Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D
Investigação em contexto empresarial;
Formação avançada;
Formação avançada de suporte a projectos de empreendedorismo de base tecnológica.
Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento
Apoio à formação generalizada e especializada em TIC;
Qualificação para a modernização de serviços de Administração Pública.
Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo
Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana;
Projectos-piloto de Formação - Acção para a Inclusão Social;
Apoio à consolidação de um mercado social de emprego;
Qualificação para a modernização das organizações do terceiro Sector.
Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está afecto um envelope financeiro de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões de contrapartida pública e mais 40 milhões de financiamento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de 264 milhões de euros a despesa afecta à execução deste programa operacional.
Até 30 de Junho de 2009, foram apresentados 389 pedidos de co-financiamento tendo sido aprovados 238 com um montante global de financiamento de 78.082.000(euro), sendo 65.853.000(euro) do Fundo Comunitário.
Assim, em 30 de Junho de 2009 o Pro-Emprego verificava um compromisso de cerca de 34,7 %.
No mesmo período, 38 projectos foram arquivados e 65 indeferidos.
Foram ainda efectuados pagamentos aos promotores no montante total de 17.444.825,68(euro), sendo que 15.580.334,81(euro) corresponderam à componente Fundo Social Europeu e 1.864.490,87(euro) à componente orçamento da Segurança Social. Os referidos pagamentos respeitaram ao pagamento de adiantamentos e de reembolsos.
Quanto à despesa validada pela autoridade de gestão, até 30 de Junho de 2009, a mesma ascendeu a 14.899.546 (euro), dos quais 12.664.614(euro) corresponderam ao fundo comunitário.
Os projectos aprovados previam a execução de 2.347 Acções de formação, repartidas por 1.409 Cursos e uma participação de 32.592 Formandos.
Acresce referir que em todas as Ilhas do Arquipélago, foi prevista a realização de formação.
(ver documento original)
A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da intervenção operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designadamente nos eixos prioritários relativos às redes de infra-estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação do sistema ambiental.
Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objectivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores são fixados dois grandes objectivos estratégicos para a intervenção deste fundo:
Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago, e
Aumentar os níveis de protecção ambiental, no domínio dos recursos hídricos e dos resíduos, e do desenvolvimento sustentável, pelo aproveitamento dos recursos renováveis na produção de energia eléctrica.
A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as características do mar envolvente, confere especial prioridade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando a uma estratégia de requalificação, modernização das infra-estruturas e uma adaptação dos meios de operação e de movimentação de mercadorias.
Ao nível do ambiente e das energias renováveis, a prioridade na afectação do Fundo de Coesão irá no sentido do reforço da qualidade de recursos hídricos superficiais, designadamente para a recuperação e correcção de situações de eutrofização das lagoas, e também a gestão de resíduos. O reforço da produção de energia eléctrica a partir de recursos endógenos, será também uma prioridade na afectação dos recursos financeiros, perspectivando-se a construção/ampliação de centrais eólicas e de aproveitamento hidroeléctrico.
Estas linhas de intervenção serão devidamente articuladas com as demais previstas para os próximos anos, sejam as comparticipadas por fundos comunitários, sejam exclusivamente por fundos regionais, inserindo-se em áreas de intervenção vitais para o funcionamento da economia, mas também, para a preservação de valores e activos, designadamente os de natureza ambiental, tão característicos deste território insular.
O envelope financeiro deste eixo específico da Região no programa operacional Valorização do Território ascende a 70 milhões de comparticipação comunitária, a que corresponde, para uma taxa média de financiamento de 70 % a uma despesa de investimento de cerca de 100 milhões de euros.
Foram apresentadas para co-financiamento 3 candidaturas, das quais 2 já se encontram aprovadas, a Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e Sete Cidades e a Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta, estando em apreciação a candidatura Reordenamento do Porto da Madalena que deu entrada em Setembro de 2009.
(ver documento original)
O Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL), enquadra-se no período de programação 2007-2013 da política da União Europeia de desenvolvimento rural, sendo comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
A estratégia de desenvolvimento rural definida para o período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracterizam a Região propondo-se respostas concretas das políticas de desenvolvimento rural, tendo em conta os efeitos conjugados das seguintes "classificações" da Região: Região ultraperiférica, Região integrada no Objectivo Convergência, Região Desfavorecida e Região Predominantemente Rural.
A estratégia escolhida para o PRORURAL desenvolveu-se em torno de três dimensões: económica, ambiental e social que se entrecruzam e complementam, sendo definido como grande objectivo estratégico global do desenvolvimento rural da Região: a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente sustentável e socialmente estável e atractiva e o concomitante desenvolvimento dos sectores agrícola, pecuário e florestal.
O PRORURAL estrutura-se em 5 objectivos estratégicos:
Dois objectivos de natureza transversal:
Reforçar a coesão territorial e social;
Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.
Três correspondentes a áreas temáticas:
Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;
Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.
A operacionalização do PRORURAL assenta nos seguintes eixos de intervenção:
Eixo 1 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal
Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial humano do sector agro-florestal, promovendo a formação e qualificação das pessoas em actividade no sector, os serviços e as acções destinados à divulgação e actualização contínua de conhecimentos, assim como o rejuvenescimento da população agrícola e alterações estruturais significativas em explorações transferidas. - Promoção da inovação e da qualidade e reestruturação e desenvolvimento das fileiras do sector agro-florestal, através da promoção da cooperação e da organização para o mercado de todos os agentes que actuam nas diversas fileiras de produção; da criação de novos produtos, processos e tecnologias que valorizem as produções regionais, de investimentos materiais e imateriais destinados à modernização e reestruturação das empresas do sector e ao aumento da qualidade e do valor acrescentado da produção; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais. - Melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal, através do desenvolvimento e requalificação da rede de caminhos agrícolas e rurais e das estruturas de abastecimento de água e de fornecimento de energia eléctrica; de operações relacionadas com o ordenamento agrário e a estruturação fundiária, e de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da actividade florestal.
Eixo 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural
Promoção da utilização continuada e sustentável das terras agrícolas, através de apoios à manutenção da actividade agrícola em todo o território da região (zona desfavorecida).
Promoção da gestão sustentável das terras agrícolas, através do incentivo à introdução ou manutenção de práticas agrícolas e modos de produção que promovam a protecção da biodiversidade e de sistemas de alto valor natural e paisagístico, nomeadamente nas zonas Natura 2000, a protecção dos recursos hídricos e do solo e a atenuação das alterações climáticas; e do apoio a investimentos não produtivos com objectivos ambientais.
Promoção da gestão sustentável das terras florestais, através do apoio ao alargamento e melhoria da sustentabilidade dos povoamentos florestais, nomeadamente nas zonas Natura 2000, contribuindo para a protecção da biodiversidade, a preservação dos ecossistemas florestais, a atenuação das alterações climáticas, o reforço do papel protector das florestas quanto aos recursos hídricos e do solo e a prevenção de riscos naturais; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais no potencial silvícola.
Eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural
Promoção da diversificação da economia e do emprego em meio rural, através da diversificação de actividades nas explorações agrícolas, da criação e desenvolvimento de microempresas e do desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer.
Promoção da melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, através da criação e desenvolvimento de serviços básicos de apoio à economia e população rurais e da promoção da conservação e valorização do património rural.
Desenvolvimento de competências ao nível local, através da promoção do potencial humano necessário para a diversificação das economias locais e o fornecimento de serviços de base local e da aquisição de competências com vista à animação e preparação e execução de estratégias locais de desenvolvimento.
Eixo 4 - LEADER
A integração da Abordagem LEADER na programação, através da prossecução dos objectivos do Eixo 3, incluindo a execução de estratégias locais de desenvolvimento, a execução de projectos de cooperação, o funcionamento dos GAL e a aquisição de competências e a animação dos territórios.
Eixo 5 - Assistência técnica
Respeita às actividades de preparação, coordenação, informação, gestão controlo acompanhamento e avaliação do PRORURAL.
Em termos financeiros o PRORURAL foi aprovado pelo valor global de despesa de 377,8 milhões de euros, a que corresponde 274,5 milhões de euros de comparticipação FEADER, 48,4 milhões de comparticipação do orçamento regional e uma contrapartida privada de 54,9 milhões de euros.
O PRORURAL só foi aprovado a 4 de Dezembro de 2007, pelo que a sua implementação só teve início após essa data o que implicou algum atraso na sua execução material e financeira.
Até esta data registaram-se aprovações no valor de 62.865.627,28 (euro) e pagamentos no valor de 39.799.283,35 (euro), do montante inscrito no PRORURAL, de acordo com o quadro abaixo:
Número de Pedidos de Apoio e Montantes Aprovados no âmbito do PRORURAL
(ver documento original)
O programa PROPESCAS assenta na criação das condições para a competitividade e sustentabilidade do sector pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização; o robustecimento da actividade produtiva empresarial, a diversificação e acréscimo de mais-valias e a garantia da qualidade dos produtos da pesca.
O desenvolvimento sustentável do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão estratégica comum, de uma politica integrada, de um melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação institucional entre os parceiros do sector, da valorização dos profissionais e da sua participação activa em sistemas de governação responsáveis e eficazes de forma a que o sector das pescas se torna mais competitivo num quadro de globalização a nível mundial.
Importa realçar a necessidade de ser aprofundada a discriminação positiva que, nos termos do artigo 299.º do Tratado, se deve dar aos operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica.
O PROPESCAS assenta nos seguintes eixos prioritários:
Eixo Prioritário 1 - Adaptação da Frota de Pesca Regional
Apoiar a modernização das embarcações de pesca, em particular na motorização, nos equipamentos de bordo e em melhoramentos no casco, convés e cabine; os pescadores e armadores da pequena pesca costeira; a aquisição, por pescadores com idade inferior a 40 anos, da primeira embarcação de pesca usada. Apoiar a substituição de artes de pesca por outras mais selectivas e amigas do ambiente e aquisição de dispositivos de dissuasão acústica que afastem os cetáceos das artes de pesca.
Eixo Prioritário 2 - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca
Apoiar investimentos relativos à construção e aquisição de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da actividade aquícola no arquipélago; a modernização das unidades conserveiras; a construção de novas unidades de comercialização, transformação e de filetagem de pescado congelado; a construção de novas unidades da indústria transformadora tradicional resultantes de deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou de planos de ordenamento do território.
Eixo Prioritário 3 - Medidas de Interesse Geral
Apoiar medidas de interesse colectivo que visem a melhoria dos equipamentos e das infra-estruturas portuárias em todas as ilhas da Região. Apoiar medidas com a participação de organizações de produtores que se destinem à divulgação e promoção dos produtos da pesca e da aquicultura; a realização de estudos que visem o conhecimento do perfil do consumidor e as novas tendências do mercado e sobre o contributo da certificação dos produtos da pesca e sobre o desenvolvimento de novos produtos; promoção e desenvolvimento de novos mercados para os produtos piscícolas; a transformação de embarcações de pesca, para fins de formação ou de investigação no sector das pescas ou outras actividades não ligadas à pesca, como por exemplo a museologia e turismo; apoiar projectos-piloto.
Eixo Prioritário 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Possibilitar o pluriemprego aos profissionais do sector, permitindo a prática de uma actividade complementar no mar, como seja a actividade turística; criar novos postos de trabalho na comunidade piscatória, através de investimentos que visem o desenvolvimento económico, social ou mesmo cultural, como por exemplo na área da restauração, formação, serviços e pequenos núcleos museológicos locais; Incentivar a criação ou modernização de pequenas infra-estruturas que beneficiem as comunidades mais dependentes da pesca, nomeadamente as relacionadas com o mar, turismo, protecção do ambiente e valorização do nosso património histórico e natural.
Eixo Prioritário 5 - Assistência Técnica
A inclusão deste eixo prioritário no PROPESCAS é justificado pela necessidade de financiar as medidas de preparação, acompanhamento, de apoio técnico e administrativo, de avaliação e de auditoria necessárias à execução das diferentes fases do programa.
O PROPESCAS tem afecto um montante de fundo comunitário de 33,5 milhões de euros, que permitirá alavancar uma despesa de investimento de 44,7 milhões, considerando adicionalmente o esforço financeiro das autoridades públicas regionais e a participação dos privados.
(ver documento original)
O Programa de Cooperação Transnacional Açores - Madeira - Canárias, para o período de programação 2007-2013, constitui uma aposta na cooperação como elemento de valor para o desenvolvimento integrado das regiões envolvidas e destas com os países terceiros circunvizinhos.
O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada no Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia que visará o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro, melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países de proximidade geográfica e cultural.
Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar os eixos estratégicos do Programa, em coerência com o objectivo global, são os seguintes:
Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões do espaço em relação ao continente.
Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.
Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, da energia (especialmente renováveis) e dos resíduos.
Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais.
Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros vizinhos.
Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos.
Os Eixos Estratégicos definidos para a consecução dos objectivos globais e específicos do programa são os seguintes:
Eixo 1 - Promoção da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Sociedade de Informação;
Eixo 2 - Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos;
Eixo 3 - Cooperação com Países Terceiros e articulação da Grande Vizinhança;
Eixo 4 - Assistência Técnica
O Eixo 1 estabelece como prioridades o desenvolvimento de áreas de Investigação, Inovação e de Desenvolvimento Tecnológico com aplicação no tecido produtivo dos territórios do espaço, de redes transnacionais de cooperação e transferência tecnológica e científica, em áreas como os transportes, a biodiversidade, a saúde e a inovação em gestão turística e a promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a redução da problemática relacionada com a fragmentação insular e o afastamento do espaço de cooperação, em áreas como a administração electrónica, a gestão urbanística e territorial, a educação, a informação socioeconómica e ambiental, entre outras.
No Eixo 2 são definidas como prioridades a prevenção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes), a gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos, a protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos e a segurança marítima e costeira.
Por último, no eixo 3 são definidos como objectivos o impulsionamento do desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e os países terceiros vizinhos através de acções de cooperação com benefício mútuo, o favorecimento de estabelecimento de laços estáveis de cooperação institucional, o de servir como experiência piloto de cooperação territorial entre a União Europeia e os países terceiros através da implementação de fórmulas operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED e o reforço do papel das regiões ultraperiféricas como plataforma para a cooperação territorial entre a União Europeia e os países vizinhos.
O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta um custo total previsto que ascende a 65.169.525 euros e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 euros, que corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de 85 % para a zona transnacional.
A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende a 15 %, resulta do nível de contrapartidas propostas por cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacionais atinge os 9.775.426 Euros, procedentes do sector público.
A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação FEDER de 5.197.049,50(euro).
A repartição do FEDER por Eixo Prioritário do Programa, para a Região Autónoma dos Açores, estrutura-se da seguinte forma:
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No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da primeira Convocatória - Convocatória n.º 7/2008, de 1 de Setembro - para a apresentação de projectos aos Eixos 1 e 2 do Programa, que decorreu de 1 de Setembro a 30 de Outubro.
Em Maio de 2009, houve lugar à aprovação dos projectos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projectos com a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de 4 milhões de euros.
Ainda durante o final de 2009, proceder-se-á ao lançamento da 2.ª convocatória do Programa, que é dirigida exclusivamente para o Eixo 3, ou seja para a cooperação com países terceiros e grande vizinhança.
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