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Artigo 3.º

Atribuição

Redação registada como em vigor em 14/05/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Prémio +Valor Madeira corresponde a um abono pecuniário no montante de 5000,00 (euro), acompanhado de certificado próprio, entregue em cerimónia pública, a ter lugar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os resultados do concurso são comunicados aos candidatos e divulgados publicamente na data da entrega do Prémio e das demais distinções previstas no presente diploma.
  3. 3 -Aos candidatos selecionados para as distinções é comunicado, por escrito, o dia, hora e local da respetiva cerimónia pública.
  4. 4 -A não atribuição do Prémio +Valor Madeira por falta de trabalhos candidatados ou por não reunirem as condições para a mesma não implica a sua acumulação com atribuição subsequente.