- 1 -O período de concessão do subsídio às bordadeiras de casa é estabelecido em função da idade da beneficiária à data da apresentação do requerimento.
- 2 -Os períodos de concessão do subsídio são os seguintes:
- a)10 meses para as beneficiárias com idade inferior a 25 anos;
- b)12 meses para as beneficiárias com idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 30 anos;
- c)15 meses para as beneficiárias com idade igual ou superior a 30 anos e inferior a 35 anos;
- d)18 meses para as beneficiárias com idade igual ou superior a 35 anos e inferior a 40 anos;
- e)21 meses para as beneficiárias com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 45 anos;
- f)24 meses para as beneficiárias com idade igual ou superior a 45 anos e inferior a 50 anos;
- g)27 meses para as beneficiárias com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 55 anos;
- h)30 meses para as beneficiárias com idade igual ou superior a 55 anos.
Artigo 11.º — Duração do subsídio
Vigente desde: 13/03/1997
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/03/1997