Art.º 31 · Decreto Legislativo Regional n.º 2/98/A — Constituição

1 -O conselho consultivo tem a seguinte constituição:
1. a)Presidente do conselho directivo, que presidirá;
2. b)Um representante do conselho pedagógico, eleito para o efeito;
3. c)Representante da associação de pais e encarregados de educação ou, caso esta não exista, um representante dos pais e encarregados de educação, eleito para o efeito;
4. d)Representante de cada uma das assembleias municipais dos concelhos em cujo território se localiza a área escolar;
5. e)Representante de cada uma das câmaras municipais dos concelhos em cujo território se localiza a área escolar;
6. f)Representante de cada uma das assembleias de freguesia que se situem no âmbito da área escolar;
7. g)Representante das associações culturais, recreativas e desportivas que exerçam a sua actividade nas freguesias que se situem no âmbito da área escolar;
8. h)Representante dos interesses sócio-económicos da área escolar;
9. i)Médico escolar ou autoridade de saúde;
10. j)Psicólogo;
11. k)Assistente social.
2 -Por proposta o seu presidente ou de, pelo menos, um terço dos seus membros, a composição do conselho consultivo pode ser alargada, provisória ou pontualmente, em função de interesses de natureza pedagógica, a outros representantes de organismos da comunidade onde se insere a área escolar, ou cuja acção nela se possa repercutir, mediante deliberação da maioria dos seus membros.

Artigo 31.º — Constituição