Artigo 35.º — Do pessoal

Vigente desde: 28/01/1998

1 -As áreas escolares dispõem de quadro de pessoal próprio.
2 -O quadro de pessoal das áreas escolares compreende os seguintes grupos profissionais:
1. a)Pessoal técnico superior;
2. b)Pessoal de informática;
3. c)Pessoal administrativo;
4. d)Pessoal auxiliar;
5. e)Pessoal operário.
3 -O pessoal docente mantém as estruturas do quadro geral, único e de vinculação constante do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro, e suas adaptações à Região.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/01/1998