- 1 -Integram o Parque Natural com a categoria de reserva natural:
- a)A Reserva Natural da Montanha do Pico;
- b)A Reserva Natural do Caveiro;
- c)A Reserva Natural do Mistério da Prainha;
- d)A Reserva Natural das Furnas de Santo António.
- 2 -As áreas protegidas com a categoria referida no número anterior prosseguem os seguintes objectivos de gestão:
- a)Preservação de habitats, ecossistemas e espécies num estado favorável;
- b)Manutenção de processos ecológicos;
- c)Protecção das características estruturais da paisagem, dos elementos geológicos e geomorfológicos ou dos afloramentos rochosos;
- d)Preservação de exemplos do ambiente natural para estudos científicos, monitorização e educação ambiental;
- e)Conservação das condições naturais de referência aos trabalhos científicos e projectos em curso;
- f)Definição de limites e condicionamentos ao livre acesso público.
Artigo 7.º — Reserva natural
Vigente desde: 09/07/2008
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Em vigor desde 09/07/2008