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Artigo 4.º

Composição dos conselhos municipais de juventude

Redação registada como em vigor em 09/02/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A composição do conselho municipal de juventude é a seguinte:
    1. a)O presidente da câmara municipal ou o vereador com competências nas áreas das políticas de juventude, que presidirá ao conselho municipal de juventude;
    2. b)Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal;
    3. c)(Revogada.)
    4. d)Um representante de cada associação juvenil com sede no município inscrita no Registo Regional de Associativismo Jovem, adiante abreviadamente designado por RRAJ;
    5. e)Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no município e inscrita no RRAJ;
    6. f)Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município e inscrita no RRAJ;
    7. g)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RRAJ cujo âmbito geográfico de actuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
    8. h)Um representante de cada organização de juventude partidária, em nome próprio ou através da coligação que tenha representação nos órgãos autárquicos concelhios ou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;
    9. i)Um representante de cada associação equiparada a associação juvenil, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2008/M, de 18 de dezembro, e grupos informais de jovens inscritos no RRAJ, com sede no município ou que nele prestem um serviço relevante;
    10. j)Um representante de cada associação socioprofissional de jovens com sede no município ou que nele prestem um serviço relevante;
    11. k)Um representante de cada freguesia do município, designado pelas respetivas assembleias de freguesia;
    12. l)Um representante residente no município, designado pela respetiva assembleia municipal.
  2. 2 -A representação prevista no n.º 1 é da exclusiva responsabilidade de cada organização.
  3. 3 -Nenhum membro de cada conselho municipal de juventude pode representar mais de uma entidade ou organização.
  4. 4 -Os representantes das entidades acima identificadas devem ter, preferencialmente, idade inferior a 30 anos.
  5. 5 -As entidades que compõem o conselho municipal de juventude, de acordo com o n.º 1 do presente artigo, com exceção da alínea a), deverão indicar um representante suplente.