Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º

Competências eleitorais

Redação registada como em vigor em 09/02/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete ao conselho municipal de juventude:
    1. a)Eleger um representante no Conselho de Juventude da Madeira;
    2. b)Eleger um representante no Conselho Municipal de Educação.
  2. 2 -Os representantes deverão acompanhar a evolução das políticas desenvolvidas nos respetivos conselhos de educação e juventude, dando conta aos conselheiros de todos os desenvolvimentos ao plenário.