Constituem deveres específicos dos docentes para com os pais e encarregados de educação dos alunos:
- a)Respeitar a autoridade legal dos pais ou encarregados de educação e estabelecer com eles uma relação de diálogo e cooperação, no quadro da partilha da responsabilidade pela educação e formação integral dos alunos;
- b)Promover a participação ativa dos pais ou encarregados de educação na educação escolar dos alunos no sentido de garantir a sua efetiva colaboração no processo de aprendizagem;
- c)Incentivar a participação dos pais ou encarregados de educação na atividade da escola no sentido de criar condições para a integração bem sucedida de todos os alunos;
- d)Facultar regularmente aos pais ou encarregados de educação a informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens e o percurso escolar dos filhos, bem como sobre quaisquer outros elementos relevantes para a sua educação;
- e)Participar na promoção de ações específicas de formação ou informação para os pais ou encarregados de educação que fomentem o seu envolvimento na escola com vista à prestação de um apoio adequado aos alunos.