Art.º 55 · Decreto Legislativo Regional n.º 20/2025/A — Obrigações do operador

1 -O operador deve assegurar que a instalação é explorada em respeito do disposto no presente diploma, em cumprimento das seguintes obrigações:
1. a)Assegurar as condições de licenciamento especificamente estabelecidas;
2. b)Adotar as medidas preventivas adequadas ao combate à poluição, designadamente mediante a utilização das MTD;
3. c)Não causar poluição significativa;
4. d)Evitar a produção de resíduos, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de resíduos, ou, não sendo possível, promover a sua valorização ou, se tal não for técnica e economicamente possível, a sua eliminação de modo a evitar ou reduzir o seu impacte no ambiente;
5. e)Utilizar a energia e a água de forma eficiente;
6. f)Adotar as medidas necessárias para prevenir acidentes e limitar os seus efeitos;
7. g)Adotar as medidas necessárias, na fase de desativação definitiva da instalação, destinadas a evitar qualquer risco de poluição e a repor o local da exploração em estado ambientalmente satisfatório.
2 -O operador assegura que as instalações cumprem os VLE aplicáveis e as condições de monitorização associadas.

Artigo 55.º — Obrigações do operador